Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

A teoria do fato consumado admite que servidor autorize que servidor aposentado que haja ingressado no serviço público por força de decisão precária conserve sua situação funcional de inatividade caso decisão posterior, em cognição exauriente, reforme o provimento original.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

De modo a se preservar a higidez dos concursos públicos, a simples suspeita de irregularidade já é motivo fundado para que se torne necessária a anulação do certame.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

A apuração administrativa de suspeitas de irregularidades em concursos públicos exige a observância do contraditório e da ampla defesa.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

Por não possuir competência jurisdicional, mas sim administrativa, cabe ao Conselho Nacional de Justiça, no âmbito do Judiciário, rever critérios de avaliação de concursos públicos realizados perante aquele Poder.

Acerca dos agentes públicos e de sua relação com a Administração, julgue o item.

A nomeação tardia, por via judicial, de candidatos aprovados em concurso público gera direito, para eles, aos efeitos funcionais correspondentes caso houvessem sido nomeados a tempo e modo.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.

Dado não ser possível o ajuizamento de ação de improbidade exclusivamente contra particular, há litisconsórcio passivo necessário entre aqueles, particular e público, que eventualmente tenham agido em concurso.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.

A ausência de notificação do réu para oferecimento de defesa prévia em sede de improbidade enseja nulidade absoluta insanável.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.

Prescritas as demais pretensões punitivas, a cobrança de ressarcimento ao erário deduzida em ação própria deverá observar o rito especial da lei de improbidade.

No que se refere à lei de improbidade administrativa, julgue o item.

A sanção de demissão, na esfera disciplinar, em razão de improbidade administrativa depende, antes, do reconhecimento da conduta como tal na seara judicial.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.

Situações flagrantemente inconstitucionais estão a salvo do prazo decadencial quinquenal que rege a Administração Federal, uma vez que inconstitucionalidades não se convalidam com o tempo.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.

O prazo decadencial para que a Administração declare a nulidade de seus atos incide mesmo em direitos originados antes da entrada em vigência da lei ou que, por inércia, não tenham sido exercidos.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.

Inexistindo disposição específica, o prazo decadencial para declaração de nulidade de atos no âmbito da Administração Federal poderá ser aplicado subsidiariamente a estados e municípios.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.

O prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei n.º 9.784/1999 alcança não somente a hipótese de nulidade, mas também a de anulação.

Considerando a Lei n.º 9.784/1999 e a jurisprudência dos tribunais superiores a seu respeito, julgue o item.

O prazo decadencial para que a Administração declare nulos seus próprios atos observa, subsidiariamente, as causas interruptivas e suspensivas previstas no Código Civil. 

No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.

A gestão privada é regida preponderantemente pelo princípio da legalidade, em que tudo o que não está juridicamente determinado está juridicamente proibido.

No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.

A gestão pública diferencia‐se da gestão privada pelo fato de que a ação estatal não possui finalidade de lucro e é custeada por meio de tributos, cujo pagamento é compulsório.

No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.

No consumerism, o entendimento de que o usuário do serviço deve ser visto como cliente‐consumidor perdeu força, pois isso poderia levar a um atendimento melhor para alguns e pior para outros.

No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.

Na public service orientation, há o incremento na busca pela qualidade, decorrente da mudança do modo de ver o usuário do serviço, de mero contribuinte para cliente‐consumidor de serviços públicos.

No que concerne à excelência nos serviços públicos, ao empreendedorismo governamental, a novas lideranças no Setor Público, à gestão de resultados na produção de serviços públicos, às convergências e às diferenças entre a gestão pública e a gestão privada e ao paradigma do cliente na gestão pública, julgue o item.
O modelo gerencial, em sua fase inicial, implicava administrar a res publica de forma semelhante à do setor privado, de forma eficiente, com a utilização de ferramentas que maximizassem a satisfação do usuário.

No que se refere à gestão de projetos, julgue o item.

De acordo com a 6.ª edição do PMBOK, a coleta de requisitos de um projeto é um processo de gerenciamento do escopo.