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Q531187
Biblioteconomia Informação jurídica , Documentação e Documentação Jurídica , Fontes de Informação jurídica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q531187 Biblioteconomia
A respeito da documentação geral e jurídica, julgue o item a seguir.


A jurisprudência corresponde à literatura elaborada por especialistas da área jurídica.

Alternativas
Q531186
Biblioteconomia Documentação e Documentação Jurídica , Fontes de Informação jurídica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q531186 Biblioteconomia
A respeito da documentação geral e jurídica, julgue o item a seguir.


Um documento institucional publicado em meio eletrônico não pode ser considerado literatura cinzenta.

Alternativas
Q531185
Biblioteconomia Documentação e Documentação Jurídica , Fontes de Informação jurídica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q531185 Biblioteconomia
A respeito da documentação geral e jurídica, julgue o item a seguir.


As fontes formais do direito são a base para as fontes materiais do direito.

Alternativas
Q531184
Biblioteconomia Informação jurídica , Documentação e Documentação Jurídica , Fontes de Informação jurídica ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Biblioteconomia |
Q531184 Biblioteconomia
A respeito da documentação geral e jurídica, julgue o item a seguir.
Lei complementar, portaria e circular compõem, entre outros documentos, a legislação, definida como o conjunto de atos normativos de autoridade competente.
Alternativas
Q511141
Direito Tributário Obrigação Tributária , Capacidade, Domicílio e Sujeitos da Obrigação Tributária , Solidariedade e Responsabilidade Tributária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511141 Direito Tributário
Com base na legislação básica de impostos e contribuições, julgue o item seguinte.

Considere que determinado município atribua às pessoas jurídicas que efetuarem pagamento de serviços prestados a responsabilidade pelo crédito tributário do ISS. Nessa situação, o responsável pelo crédito tributário estará obrigado a recolher integralmente o imposto, ainda que não tenha efetuado sua retenção na fonte.
Alternativas
Q511133
Direito Tributário Tributos Federais , Contribuições para a Seguridade Social ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511133 Direito Tributário
Quanto à incidência de contribuições sociais em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o item subsecutivo.

Os órgãos da administração pública federal direta somente poderão contratar pessoa física para a prestação de serviços eventuais, sem vínculo empregatício, mediante a comprovação da inscrição da pessoa no Instituto Nacional do Seguro Social, como contribuinte individual da contribuição social previdenciária.
Alternativas
Q511131
Direito Tributário Tributos Municipais , ISSQN ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511131 Direito Tributário
Em relação à incidência de impostos em operações realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item.

Suponha que determinado órgão da administração pública federal tenha prestado serviços de consultoria a um grupo de municípios, para a instalação de dispositivos controladores de velocidade nas vias públicas. Nesse caso, os municípios poderão deduzir dos valores devidos pela prestação de serviços o montante correspondente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) calculado em cada caso.
Alternativas
Q511129
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511129 Direito Tributário
No que diz respeito a tributo e a seu tratamento contábil, julgue o item que se segue.

Considere que determinado município pretenda instituir contribuição de melhoria para o financiamento de parte da compra, construção e instalação de um teleférico para ligar duas áreas elevadas da cidade. Nesse caso, se os imóveis localizados nas áreas beneficiadas não forem uniformes, a contribuição relativa a cada imóvel será individualizada.
Alternativas
Q511126
Administração Financeira e Orçamentária LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal , A Despesa Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511126 Administração Financeira e Orçamentária
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.

A aprovação, pelo Poder Legislativo, de projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo, com vistas a ampliar o alcance de uma atividade, o que implicará novas despesas correntes a serem orçadas para os dois próximos exercícios, não fere dispositivos constitucionais nem a LRF.
Alternativas
Q511124
Administração Financeira e Orçamentária Restos a Pagar ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511124 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue o item subsecutivo.

Suponha que, ao final do exercício, determinado serviço não tenha sido prestado pelo contratado, embora o prazo para cumprimento da obrigação ainda estivesse vigente. Nessa situação, o empenho poderá ser mantido para pagamento no exercício subsequente, sem necessidade de reinclusão orçamentária.
Alternativas
Q511123
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Dívida Ativa ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511123 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue o item subsecutivo.

A inscrição em dívida ativa implica reconhecer a receita com base no regime de competência. Dessa forma, os fatos que afetam o patrimônio público devem ser contabilizados por competência e evidenciados nas demonstrações do exercício com o qual esses fatos se relacionam, complementarmente ao regime orçamentário das receitas e das despesas públicas.
Alternativas
Q511122
Administração Financeira e Orçamentária Despesa Pública , Codificação da Despesa Pública ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511122 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue o item subsecutivo.

A classificação por fonte/destinação de recursos reflete a autossuficiência de determinados programas e ações, ou seja, tais programas e ações só podem ser financiados por determinado tipo de recurso.
Alternativas
Q511121
Administração Financeira e Orçamentária Suprimento de Fundos (Regime de Adiantamento) ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511121 Administração Financeira e Orçamentária
No que se refere à receita pública e à despesa pública, julgue o item subsecutivo.

Conforme legislação vigente, esgotado o prazo para aplicação dos recursos correspondentes ao suprimento anterior, é vedada a concessão de novo suprimento de fundos a servidor que não tiver utilizado a totalidade dos recursos à sua disposição nem devolvido o saldo não aplicado imediatamente.
Alternativas
Q511120
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511120 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

O órgão setorial de programação financeira do Tribunal Regional do Trabalho, ao efetuar transferência de recursos para uma de suas unidades gestoras, realiza um sub-repasse, que constitui descentralização interna, mediante transferência entre as respectivas contas.
Alternativas
Q511119
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511119 Administração Financeira e Orçamentária
Com referência à execução orçamentária e financeira, julgue o item subsequente.

As alterações orçamentárias são precedidas dos atos legais competentes. A abertura de créditos especiais, mediante recursos provenientes do excesso de arrecadação, por exemplo, tem de ser solicitada via projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo, encaminhado previamente pela Secretaria de Orçamento Federal. São matérias que podem ser alteradas pelo Legislativo e, posteriormente, vetadas pelo Presidente da República.
Alternativas
Q511117
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Prazos de Envio e Devolução dos Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511117 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

As unidades responsáveis pelos orçamentos nos órgãos do Poder Judiciário estão sujeitas à orientação normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Neste sentido, as unidades responsáveis pelo planejamento e orçamento realizarão o acompanhamento e a avaliação dos respectivos planos e programas.
Alternativas
Q511115
Administração Financeira e Orçamentária Ciclo Orçamentário , Execução Orçamentária ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511115 Administração Financeira e Orçamentária
A respeito do planejamento e do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Atividades, projetos e operações especiais do governo federal são detalhados em subtítulos com o intuito de identificar a localização física das ações orçamentárias e de permitir avaliar se os benefícios logrados pelos entes federativos são compatíveis com o respectivo esforço arrecadatório para os cofres da União.
Alternativas
Q511114
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Funções do Estado na Economia ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511114 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o seguinte item.

Ao assumir a condição de produtor de determinados bens e serviços, dado o vulto e risco de certas iniciativas, o Estado reconhece que o fornecimento desses produtos deve levar em conta o estágio da distribuição de renda da população.
Alternativas
Q511113
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511113 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o seguinte item.

Se o projeto de lei orçamentária anual não for sancionado até 31 de dezembro, será possível adotar a prática, autorizada em cada lei de diretrizes orçamentárias, de execução contínua de algumas despesas constantes da proposta, o que, no caso de despesas correntes consideradas inadiáveis, não poderá exceder, a cada mês, um duodécimo do valor previsto de cada ação.
Alternativas
Q511112
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 17ª Região (ES) Prova: CESPE - 2013 - TRT - 17ª Região (ES) - Analista Judiciário - Contabilidade |
Q511112 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação ao orçamento público e à atuação do Estado, julgue o seguinte item.

As parcelas referentes às transferências constitucionais da União para os estados e municípios, por constituírem destinações incondicionais, definidas por percentuais predeterminados, não integram a receita orçamentária da União, e, em atendimento ao princípio do orçamento bruto, ingressam diretamente como receita orçamentária dos entes beneficiários.
Alternativas
Respostas
661: E
662: E
663: E
664: C
665: C
666: E
667: E
668: C
669: C
670: C
671: C
672: E
673: E
674: E
675: C
676: C
677: E
678: E
679: C
680: E
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