Questões de Concurso Comentadas para TRT - 15ª Região (SP)

Q3288368

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288368 Direito Processual do Trabalho

Marcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho as nulidades

A

deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos os atos decisórios praticados no processo.

B

não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las à primeira vez em que tiverem de falar em audiência ou nos autos, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

C

somente podem ser declaradas de ofício em reclamação trabalhista com procedimento sumaríssimo, devendo, neste caso, a nulidade ser declarada imediatamente para evitar o atraso no curso do processo.

D

deverão ser declaradas sempre de ofício, quando constatadas pelo magistrado sob pena de serem considerados nulos todos os atos subsequentes praticados.

E

não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argui-las em até trinta dias da sua constatação, sob pena de serem convalidadas, com exceção das nulidades fundadas em incompetência de foro.

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Q3288367

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288367 Direito Processual do Trabalho

Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho. Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho

A

prevê que a prescrição intercormrente no processo do trabalho ocorre no prazo de um ano.

B

não dispõe expressamente sobre a prescrição intercorrente.

C

menciona que a fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o executado deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução.

D

dispõe que a declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.

E

afirma expressamente que a prescrição intercorrente não ocorre no processo do trabalho, tratando-se de um instituto exclusivo do direito processual civil.

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Q3288366

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288366 Direito do Trabalho

Prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que, nos contratos individuais de trabalho, só é licita a alteração das respectivas condições por múluo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Neste caso, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

A

é considerada alteração unilateral, e quando ocorrer com ou sem justo motivo assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, desde que tenha exercido a função por mais de cinco anos.

B

é considerada alteração unilateral, e quando ocorrer com ou sem justo motivo assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

C

não se considera alteração unilateral e esta alteração, com ou sem justo motivo, não assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que não será incorporada, independentemente do tempo de exercício da respectiva função.

D

não se considera alteração unilateral, mas esta alteração, quando ocorrer sem justo motivo, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, independentemente do tempo de exercicio da respectiva função.

E

não se considera alteração unilateral, mas esta alteração, quando ocorrer sem justo motivo, assegura ao empregado o direito à manutenção do pagamento da gratificação correspondente, que será incorporada, desde que tenha exercido a função por mais de cinco anos.

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Q3288365

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288365 Direito do Trabalho

A empresa “F" possui 120 empregados. Dentre eles, alguns são estudantes, sendo que, destes, 5 empregados têm 17 anos de idade, 10 empregados têm 18 anos de idade, 13 empregados têm 20 anos de idade e 2 empregados têm 22 anos de idade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

apenas os empregados estudantes, menores de 18 anos, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

B

para que o empregado possua o direito de fazer coincidir as férias na empresa com as férias escolares, é necessário que ela estude em escola pública, no ensino médio ou supletivo, independentemente da sua Idade.

C

apenas os empregados estudantes, menores de 21 anos, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

D

todos os empregados estudantes, independentemente da idade, terão direito a fazer coincidir suas férias com as férias escolares.

E

não hã direito de coincidir as férias dos empregados com as férias escolares, havendo expressa disposição legal nesse sentido.

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Q3288363

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288363 Direito do Trabalho

Considere os seguintes acontecimentos em relação a dois empregados da empresa “Feliz Ltda.”: Faleceu o irmão de Antônio, empregado do setor “A” e no setor “B" nasceu o filho de Henrique. Nestas hipóteses, Antônio e Henrique poderão deixar de comparecer ao serviço sem prejuizo do salário, respectivamente, por

A

3 e 7 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.

B

2 e 3 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

C

3 e 7 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

D

2 e 5 dias, caracterizando suspensão do contrato de trabalho.

E

2 e 5 dias, caracterizando interrupção do contrato de trabalho.

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Q3288361

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288361 Direito do Trabalho

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. A empresa "Z" possui personalidade juridica própria, mas está sob a direção da empresa “X".
II. Entre a empresa “G" e a empresa “L" há apenas a mera identidade de sócios.

Nestas hipóteses, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

A

não há caracterização de grupo econômico entre as empresas “Z” e “X", mas há caracterização de grupo econômico entre as empresas “G" e "L”.

B

não há caracterização de grupo econômico dentre as empresas “Z" e “X", bem como entre as empresas “G" e “L”.

C

a empresa "Z" será responsável subsidiariamente pelas obrigações decorrentes das relações de emprego da empresa “X", havendo, também, a caracterização de grupo econômico entre as empresas “G" e “L”.

D

as empresas “Z" e “X" serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego, havendo, também, a caracterização de grupo econômico entre as empresas “G" e “L”.

E

as empresas “Z” e “X" serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego e não há caracterização de grupo econômico entre as empresas “G" e "L”.

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Q3288360

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288360 Gestão de Pessoas

Os objetivos e parâmetros dos processos de gestão de pessoas classificam-se em

A

desenvolvimento, prestação do serviço e transparência.

B

administração eficiente, capacitação e publicidade.

C

lucro, satisfação e avanços.

D

movimentação, desenvolvimento e valorização.

E

prestação do serviço, publicidade e transparência.

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Q3288359

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288359 Administração Geral

O líder deve reunir competências que lhe garantam um alto desempenho. Dentre estas, destaca-se a competência denominada iteração, que consiste na capacidade de

A

desafiar o status quo, alterar padrões e estabelecer parcerias incomuns.

B

garantir decisões orientadas e apoiadas em dados e evidências.

C

desenvolver políticas, serviços e produtos de forma incremental e experimental.

D

compreender e direcionar os serviços que realiza na condição de agente público para solucionar a necessidade do cidadão.

E

estabelecer a comunicação em contextos de constantes mudanças, estimulando o apoio de pessoas.

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Q3288358

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288358 Administração Geral

Hã diferença conceitual entre clima e cultura organizacional. Tomando por base a última, para seu fortalecimento, deve-se atuar de forma alinhada com

A

o apoio aos times.

B

os valores organizacionais.

C

a motivação dos colaboradores.

D

a promoção de um ambiente de trabalho de qualidade.

E

o aprimoramento das competências dos talentos.

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Q3288357

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288357 Gestão de Pessoas

A qualidade de vida no trabalho é diretriz estruturante e preocupa-se em diagnosticar as causas dos problemas para que as organizações possam cuidar do bem-estar dos trabalhadores ao mesmo tempo que se preocupa com a eficiência e eficácia de seus processos produtivos. Dentre os modelos que oferecem um referencial para avaliação, aquele que trabalha com oito critéros que afetam de maneira mais significativa o trabalhador na situação de trabalho, sendo um desses critérios o da integração social na empresa, é conhecido como modelo de

A

Westley.

B

Emery e Trist.

C

Walton.

D

Hackman.

E

Oldham.

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Q3288356

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288356 Gestão de Pessoas

A avaliação de desempenho é uma ferramenta de

A

medição.

B

planejamento.

C

modelo de gestão.

D

constatação.

E

pesquisa avaliativa.

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Q3288355

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288355 Administração Financeira e Orçamentária

Tendo como base a prestação do serviço público, o orçamento que trata sobre a alocação de recursos, a fim de assegurar a qualidade dos bens e serviços e atender às necessidades reais da sociedade, com maior transparência sobre seus dados, é conhecido como orçamento

A

de resultado final.

B

de disponibilidade de recursos.

C

de metas alcançáveis.

D

administrativo por objetivos.

E

orientado por resultados.

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Q3288354

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288354 Administração Geral

Dentro da teoria da gestão de contratos, O responsável por coordenar, comandar e acompanhar a execução do contrato, devendo agir de forma proativa e preventiva, observando O cumprimento das regras previstas no instrumento contratual é conhecido como

A

secretário.

B

gestor.

C

representante.

D

fiscal técnico.

E

fiscal de execução.

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Q3288352

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288352 Gerência de Projetos

Cada projeto desenvolvido está submetido a um conjunto de preocupações de toda ordem, magnitude e natureza. Essas preocupações podem ser classificadas em:

A

erros e vulnerabilidades.

B

proporcionalidades e divergências.

C

incertezas e riscos.

D

vulnerabilidades e equivocos.

E

equivocos e riscos.

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Q3288351

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288351 Administração Geral

Em contexto de gestão estratégica de um órgão, entende-se por planejamento tático aquele que

A

estã focado na execução das tarefas rotineiras da empresa.

B

assume caráter micro dentro do planejamento.

C

tem média duração e se relaciona com planos para áreas específicas.

D

formaliza o que a instituição é, o que quer se tornar e onde pretende chegar.

E

acompanha o cumprimento de tarefa a tarefa dentro do plano.

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Q3288350

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288350 Direito Administrativo

Conforme estatui a Lei nº 8.112/1990 (Regime jurídico único dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais),

A

a remoção é forma de provimento derivado de cargo público.

B

o servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será demitido por abandono de cargo.

C

a promoção interrompe o tempo de exercício, que inicia nova contagem a partir da data de publicação do ato que promover o servidor.

D

o ato de posse somente se realiza nos casos de provimento de cargo por nomeação.

E

é possível realizar a entrada em exercício de cargo público por meio de procuração.

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Q3288349

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288349 Direito Administrativo

“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição acima se refere ao contrato de

A

eficiência.

B

desempenho.

C

rateio.

D

concessão.

E

programa.

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Q3288348

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Q3288348 Direito Administrativo

Para os fins da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), considera-se

A

contrato por escopo: ajuste que impõe ao contratado o dever de realizar a prestação de um objeto específico em periodo predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

B

superfaturamento: preço orçado para licitação ou contratado em valor expressivamente superior aos preços referenciais de mercado.

C

pré-qualificação: processo administrativo de chamamento público em que a Administração Pública convoca interessados em prestar serviços ou fornecer bens em condições preestabelecidas e isonômicas.

D

dispensa de licitação: situação em que a realização do procedimento competitivo se mostra inviável, em especial pela singularidade do objeto ou pela exclusividade do prestador.

E

empreitada integral: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.

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Q3288347

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288347 Legislação Federal

A propósito dos direitos dos usuários de serviços públicos, a Lei nº 13.480/2017 (Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública) preceitua que a manifestação dos usuários, para produzir os efeitos da Lei,

A

deve ser acompanhada de justificativa quanto aos motivos determinantes de sua apresentação.

B

pode ter seu recebimento recusado, desde que imediatamente justificada a recusa por escrito.

C

não pode ser anônima, mas a identificação dos usuários é informação pessoal legalmente protegida com restrição de acesso.

D

será dirigida à corregedoria do órgão ou entidade responsável pela prestação do serviço.

E

poderá ser feita por meio eletrônico ou correspondência convencional, vedada a manifestação verbal.

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Q3288346

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q3288346 Direito Constitucional

Texto associado

Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição federal de 1988.

Luiz, 30 anos de idade, brasileiro naturalizado, cometeu, no Brasil, em meados do ano de 2024, atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. Renata, 25 anos de idade, brasileira nata, adquiriu, no final do ano de 2024, outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mônica, 35 anos de idade, brasileira nata, teve, em janeiro do ano de 2025, o reconhecimento de outra nacionalidade originária pela lei estrangeira. Sabendo-se que todos desejam manter a nacionalidade brasileira, nessa situação, com base apenas nas informações fomecidas, será declarada a perda da nacionalidade brasileira de:

A

apenas Renata e Mônica.

B

apenas Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

C

apenas Renata e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, judicial ou extrajudicialmente, em virtude do atentado que cometeu.

D

Renata, Mônica e Luiz, se ele tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude do atentado que cometeu.

E

apenas Renata.

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