Questões de Concurso Comentadas para cref - 20ª região (se)

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Q1229541
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)
Q1229541 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A dimensão objetiva dos direitos fundamentais encerra  um sistema de valores que norteia todo o ordenamento.
Alternativas
Q1229477
Direitos Humanos Direito Internacional dos Direitos Humanos , Categorias e gerações dos direitos humanos ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)
Q1229477 Direitos Humanos
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A  dimensão  subjetiva  dos  direitos  fundamentais  corresponde à sua característica ambivalente de um  dever de tolerância e de abstenção, mas, também, de  atuação positiva por parte do Estado.
Alternativas
Q1181585
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE)
Q1181585 Direito Constitucional
A respeito dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
A  eficácia  irradiante  dos  direitos  fundamentais  é  compreendida  como  diretriz  para  interpretação  e  aplicação das normas em geral.
Alternativas
Q989269
Direito Administrativo Atos administrativos , Conceito e classificação dos atos administrativos , Extinção dos atos administrativos ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989269 Direito Administrativo
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.
O direito da Administração Pública de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários não decai por conta do interesse público.
Alternativas
Q989268
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências ,
Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CREF - 20ª Região (SE) Prova: Quadrix - 2019 - CREF - 20ª Região (SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q989268 Direito Administrativo
Quanto às Leis n.º 8.429/1992 e n.º 9.784/1999, julgue o item.
Inexistindo competência legal específica, o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de menor grau hierárquico para decidir.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: C
4: E
5: C
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