Questões de Concurso Comentadas para crefono - 9ª região

Foram encontradas 218 questões

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Q1178222 Direito Administrativo
Julgue o item, relativo à responsabilidade civil do Estado.
O dano oriundo de concausas, isto é, resultante não apenas de fato imprevisível, mas também de ação ou omissão do Estado, não afasta a responsabilidade da Administração.
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Q1178221 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
Mesmo os atos típicos de direito privado praticados pelas empresas públicas e sociedades de economia mista não escapam a um controle administrativo de legalidade, podendo, por exemplo, desafiar mandado de segurança.
Alternativas
Q1178220 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
Como entidades integrantes da Administração e em razão da indisponibilidade do interesse público, empresas públicas e sociedades de economia mista somente podem resolver suas disputas judicialmente, sendo vedada a arbitragem.
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Q1178219 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o princípio da publicidade é minimizado em razão de propriedade intelectual e segredos industriais que devem ser resguardados a fim de preservar‐lhes o poder competitivo.
Alternativas
Q1178218 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
No caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, o zelo pelo princípio da legalidade é reforçado pela governança corporativa.
Alternativas
Q1178217 Direito Administrativo
Quanto às empresas públicas e às sociedades de economia mista, julgue o item.
O sistema de controle interno partilhado por toda a Administração tem, no caso das empresas públicas e das sociedades de economia mista, um grande aliado: o compliance.
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Q1178216 Direito Administrativo

No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.


Discricionariedade pressupõe imprecisão de sentido da norma, sentido esse a ser atribuído pelo administrador no caso concreto.

Alternativas
Q1178215 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
A discricionariedade se faz também presente na interpretação pelo administrador dos chamados conceitos abertos.
Alternativas
Q1178214 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
A “reserva do possível” integra o mérito administrativo na medida em que subsidia a avaliação de conveniência, oportunidade e possibilidade da prática do ato.
Alternativas
Q1178213 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
Em virtude de inexistir margem deliberadamente deixada pelo legislador para uma valoração pelo administrador, os atos administrativos discricionários não possuem mérito administrativo.
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Q1178212 Direito Administrativo
No que concerne à discricionariedade e à vinculação, julgue o item.
Não há ato administrativo totalmente discricionário, mas há ato administrativo totalmente vinculado.
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Q1178211 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
É dever de todo agente público, independentemente de sua hierarquia, o zelo pelos princípios constitucionais administrativos.
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Q1178210 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A responsabilidade pecuniária por ato de improbidade se estende, indiscriminada e ilimitadamente, aos herdeiros do infrator falecido.
Alternativas
Q1178208 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
A representação por ato de improbidade administrativa contra quem se sabe inocente sujeita o infrator não apenas à persecução penal, mas também a indenizar o ofendido.
Alternativas
Q1178207 Direito Administrativo
Acerca da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.
O prazo prescricional para o exercício de pretensão punitiva fundada na lei de improbidade administrativa é contado a partir da prática do ato ímprobo.
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Q1178206 Ética na Administração Pública
No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.
A interação Administração‐administrado estabelece uma via de mão única em que aquela, Administração, foque o interesse público e observe os princípios constitucionais e em que este, administrado, seja titular de direitos e destinatário de proteção.
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Q1178205 Atendimento ao Público
No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.
O atendimento customizado do público contrasta com o princípio da impessoalidade, sendo, portanto, impraticável na seara administrativa.
Alternativas
Q1178204 Ética na Administração Pública
No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.
Iniciativas de filantropia e de responsabilidade social podem resultar em condutas antiéticas quando exercidas com o único e esporádico propósito de melhoria de imagem.
Alternativas
Q1178203 Ética na Administração Pública
No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.
A avaliação ética e de reputação do servidor público limita‐se às suas atribuições funcionais, não alcançando sua vida privada.
Alternativas
Q1178202 Ética na Administração Pública
No que se refere à ética e à função pública, julgue o item.
As “virtudes profissionais básicas” são as características que representam, sob o prisma ético, um diferencial para o indivíduo que as possui.
Alternativas
Respostas
161: C
162: E
163: E
164: E
165: C
166: C
167: E
168: E
169: C
170: C
171: C
172: C
173: E
174: C
175: E
176: E
177: E
178: C
179: E
180: E