A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Ainda como assessor legislativo da Câmara, você ficou
responsável pela reescritura de outra passagem da Lei
Orgânica, a fim de ajustá-la à gramática normativa, dado
o grau de formalidade exigido: “A lei fixará os limites
máximos de remuneração e contribuição previdenciária e
benefício de aposentadoria dos servidores públicos
estatutários e a relação entre a maior e a menor
remuneração, observados como limite máximo, o valor
equivalente a 12 (doze) vezes o Piso da Categoria,
definido como o vencimento inicial correspondente a
Referência 01 da Classe de Vencimentos 01 do Grupo
Ocupacional Operacional constante da tabela A do anexo
II da Lei 670/92”. Assinale a alternativa em que esses
ajustes são feitos, respeitando os princípios de coesão e
de coerência, necessários a esse gênero textual.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
teste
Parabéns! Você acertou!
Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X
A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Imagine que você é assistente legislativo da Câmara de
São João da Boa Vista e foi solicitado que você
reescreva a seguinte passagem da Lei Orgânica
Municipal:
“As Comissões Parlamentares de Inquérito terão poderes
de investigação próprios das autoridades judiciais, além
de outros previstos no Regimento Interno, em matéria de
interesse do Município, e serão criadas pela Câmara,
mediante requerimento de 1/3 (um terço) de seus
membros, aprovados por maioria absoluta, para
apuração de fato determinado ou denúncia, em prazo
certo, adequado à consecução dos seus fins, sendo suas
conclusões, se for o caso, encaminhadas ao Ministério
Público, para que promova a responsabilidade civil ou
criminal dos infratores”.
Alterando a expressão em destaque pela sua forma no
singular, assinale a alternativa que contenha a
reescritura adequada.
A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Em “O Vereador que não tomar posse na sessão prevista
neste Art. deverá fazê-lo no prazo de 15 dias do início do
funcionamento normal da Câmara, sob pena de perda de
mandato, salvo motivo justo, aceito pela maioria absoluta
dos Vereadores”, considerando os termos em destaque,
é correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A questão toma por base a Lei Orgânica
do Município de São João da Boa Vista.
Considerando a passagem “São condições de
elegibilidade para o mandato de Vereador o cumprimento
das exigências da legislação federal pertinente”, se o
redator optasse por substituir o termo em destaque pelo
verbo obedecer, teríamos:
Q1239172Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com fundamento no artigo 61 da Lei Orgânica do Município local, o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do cargo ou do mandato, ausentar-se do Município por período superior a:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q1238955Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com fulcro no artigo 58 da Lei Orgânica do Município local, no caso de impedimento do Prefeito e do Vice- prefeito, ou ainda, no caso de vacância do cargo, qual deverá ser o procedimento adotado?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Os enunciados abaixo foram extraídos e adaptados do texto A importância eleitoralmente negligenciada do Poder Legislativo, escrito por Leon Victor de Queiroz e publicado no blog Legis-Ativo, do portal estadao.com.br. Leia-os e assinale a alternativa gramaticalmente correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado
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