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Q2093826
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Conceitos básicos, Dimensões e Natureza Jurídica ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093826 Administração Financeira e Orçamentária
O tipo de controle exercido por um Poder sobre os atos administrativos praticados por outro Poder, e que é baseado no surgimento da tripartição de poderes, sem que produza coisa julgada, é denominado: 
Alternativas
Q2093825
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093825 Administração Financeira e Orçamentária
A classificação da receita orçamentária por fonte de recursos tem como objetivo agrupar determinadas receitas cuja aplicação deve seguir regras próprias. Acerca do tema, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma, e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, necessariamente no mesmo exercício em que ocorrer o ingresso.
( ) A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.
( ) Destinação ordinária é o processo de alocação livre entre a origem e a aplicação dos recursos, para atender a quaisquer finalidades, desde que dentro do âmbito de competências do órgão/unidade.
Alternativas
Q2093824
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093824 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com o art. 39 da Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu/SP, o processo legislativo municipal compreende a elaboração de:
I. Emendas à Lei Orgânica. II. Medidas Provisórias municipais. III. Decretos Legislativos. IV. Leis Delegadas. V. Leis Complementares.
Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2093823
Administração Financeira e Orçamentária Receita Pública , Classificação da Receita Orçamentária em AFO ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093823 Administração Financeira e Orçamentária
De forma ampla, receita pública é todo ingresso de recursos financeiros no Tesouro estatal. No entanto, em uma abordagem mais estrita, são consideradas receitas públicas apenas aqueles ingressos que possam ser utilizados para consecução da finalidade estatal, também denominadas: 
Alternativas
Q2093822
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Espécies, Tipos ou Técnicas de Orçamento ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093822 Administração Financeira e Orçamentária
Técnica orçamentária desenvolvida nos Estados Unidos baseada na análise, revisão e avaliação de todas as despesas propostas, e não apenas das solicitações que ultrapassem o nível de gasto já existente; ou seja, todos os programas devem ser justificados a cada vez que se inicia um novo ciclo orçamentário. O trecho acima está a se referir ao: 
Alternativas
Q2093821
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Instrumentos de Planejamento , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093821 Administração Financeira e Orçamentária
O Plano Plurianual (PPA) é o instrumento de planejamento de médio prazo previsto na Constituição Federal de 1988, donde deverão estar consignados os programas finalísticos e de gestão do Governo. Acerca do tema, avalie as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:
I. Em âmbito federal, a vigência do PPA deve coincidir com o período da legislatura, de modo que o projeto de lei respectivo deve ser aprovado antes da posse dos parlamentares eleitos.
II. Segundo a CRFB/1988, o prazo para encaminhamento do Projeto de PPA ao Poder Legislativo se encerra quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro.
III. Pelo princípio da independência dos Poderes, a iniciativa do Projeto de PPA é compartilhada entre o Poder Executivo e o Legislativo.
Alternativas
Q2093820
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093820 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei nº 4.320/1964 define que o Orçamento prevê as receitas e fixa as despesas para um exercício financeiro. No entanto, essa fixação pode sofrer alterações, a depender de circunstâncias surgidas durante a execução orçamentária, e são levadas a efeito através dos créditos adicionais. Com relação às fontes para sua abertura, estão previstos na Lei nº 4.320/1964, EXCETO:
Alternativas
Q2093819
Administração Financeira e Orçamentária Créditos Adicionais ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093819 Administração Financeira e Orçamentária
Dente as modalidades de créditos adicionais, há uma em específico que é destinada à inclusão de dotações não originalmente previstas na Lei Orçamentária Anual, a qual depende de prévia autorização legislativa e indicação dos recursos para ocorrer a despesa. Trata-se do crédito adicional:
Alternativas
Q2093818
Administração Financeira e Orçamentária Orçamento Público em AFO , Finanças Públicas e Orçamento de acordo com a CF/88 ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093818 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Orçamentária Anual poderá sofrer emendas dos parlamentares durante a etapa de discussão e aprovação. No entanto, tais emendas só podem ser aprovadas caso indiquem os recursos necessários à despesa, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, EXCLUÍDAS as que incidam sobre:
Alternativas
Q2093817
Administração Financeira e Orçamentária Princípios Orçamentários ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Controlador Interno |
Q2093817 Administração Financeira e Orçamentária
A elaboração da Lei Orçamentária Anual é regida por princípios, dentre os quais há aquele que estabelece que o montante das despesas fixadas não poderá ser superior ao das receitas previstas, com especial atenção à relação entre operações de crédito e despesas de capital. Trata-se do:
Alternativas
Q2056383
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei nº 584 de 1987- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056383 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a Lei nº 584/87 que dispõe o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Embu-Guaçu é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2056382
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Embu-Guaçu , Lei nº 584 de 1987- Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Embu-Guaçu ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056382 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com relação a Lei Orgânica do Município de Embu-Guaçu, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2056380
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056380 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa que, corretamente, contenha um crime contra a administração pública que admite modalidade culposa. 
Alternativas
Q2056379
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056379 Direito Penal
Correlacionado ao crime de peculato-desvio, é certo asseverar que: 
Alternativas
Q2056378
Direito Ambiental Direito constitucional ambiental ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056378 Direito Ambiental
O direito ao meio ambiente, ecologicamente, equilibrado pode ser classificado como um direito:
Alternativas
Q2056377
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Civil Pública , Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056377 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No tocante à ação popular e da ação civil pública, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q2056376
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Demais Legislações Extravagantes , Ação Popular ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056376 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da ação popular, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2056375
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Suspensão e Extinção do Processo , Extinção do Processo , Resposta do Réu e Revelia , Reconvenção , Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais - Noções Gerais
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056375 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o CPC/2015, o processo será extinto, sem a resolução do mérito, na hipótese em que:
Alternativas
Q2056374
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Formação do Processo e Petição Inicial ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056374 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Conforme o Código de Processo Civil, será inepta a petição inicial, caso:
Alternativas
Q2056373
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Tutela Provisória , Tutela Provisória e Tutela de Urgência ,
Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Embu-Guaçu - SP Prova: Avança SP - 2022 - Câmara de Embu - Guaçu - SP - Procurador Jurídico do Legislativo |
Q2056373 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A concessão da tutela de urgência de natureza antecipada necessita:
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: C
44: C
45: B
46: B
47: C
48: A
49: E
50: D
51: D
52: D
53: C
54: D
55: E
56: E
57: A
58: D
59: A
60: E
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