Um estado da federação celebrou contrato de concessão patrocinada relativa a serviço público rodoviário, cabendo à
concessionária a aquisição dos terrenos necessários para implantação da infraestrutura necessária. Nesse modelo de
contratação,
Em um determinado imóvel público do Município funciona uma escola municipal onde os pais dos alunos solicitaram a instalação
de uma lanchonete para atendimento nos dias regulares de aulas e aos finais de semana, o que
Um empregado público de uma empresa estatal do setor de energia apresentou requerimento dirigido ao Ministério ao qual está
administrativamente vinculada aquela pessoa jurídica, pleiteando que fosse estendida administrativamente à sua categoria uma
gratificação recentemente concedida aos ocupantes de cargo efetivo naquele órgão e sujeitos ao regime da Lei n° 8.112/1990. O
Ministro indeferiu o pedido,
Ao considerarmos as estratégias da exploração de atividade econômica pelo Estado, no contexto da regulação da natureza da
empresa estatal, verifica-se que