Questões de Concurso Comentadas para câmara de são joaquim da barra - sp
Foram encontradas 179 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
(Cretella Júnior.)
No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem:
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 2021.)
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada é correto afirmar que:
I. O controle de legalidade dos atos procede do fato de que toda atuação administrativa deve estar previamente estipulada em lei.
II. O controle de mérito da Administração se dá em situações em que se discute a oportunidade e conveniência de manutenção, diante de situações supervenientes que alterem o cenário no qual se deu o exercício da atividade.
III. O controle Administrativo se contrapõe ao poder de autotutela que é conferido à Administração Pública.
Está correto o que se afirma apenas em