Questões de Concurso Comentadas para TRT - 5ª Região (BA)

Q350648

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350648 Português

Texto associado

Explicar não é justificar

Os gregos e os romanos aceitavam a escravidão porque não imaginavam que uma sociedade pudesse funcionar sem
escravos. Como o filósofo Sêneca, insistiam apenas em que se reconhecessem alguns direitos aos escravos: que fosse,
por exemplo, proibido utilizá-los com finalidades sexuais. Estamos na mesma posição quando se trata da pobreza. Estamos
convencidos de que uma sociedade justa deve procurar erradicá-la.
Mas, como não conseguimos conceber os meios que permitem atingir esse objetivo, aceitamos que uma sociedade comporte
grandes bolsões de pobreza. Em contrapartida, não hesitamos em condenar a prática da escravidão.

(Raymond Boudon, O relativismo. Trad. de Edson Bini. São Paulo: Loyola, 2010. p. 41)

Está inteiramente adequada a pontuação do seguinte período:

A

Se muitas vezes acusamos em idos tempos, casos de insuportável violência social, sobretudo os legitimados por instituições da época, nem por isso, deixamos de abolir em nossos dias tremendas injustiças, muitas delas incrivelmente legitimadas que ocorrem diante de nossos olhos.

B

Se, muitas vezes, acusamos em idos tempos casos de insuportável violência social sobretudo, os legitimados por instituições da época, nem por isso deixamos de abolir, em nossos dias, as tremendas injustiças muitas delas, incrivelmente legitimadas, que ocorrem diante de nossos olhos.

C

Se muitas vezes, acusamos em idos tempos, casos de insuportável violência social, sobretudo os legitimados por instituições, da época, nem por isso deixamos de abolir em nossos dias tremendas injustiças muitas delas, incrivelmente, legitimadas que ocorrem diante de nossos olhos.

D

Se muitas vezes acusamos em idos tempos, casos de insuportável violência social, sobretudo os Legitimados, por instituições da época, nem por isso, deixamos de abolir em nossos dias, tremendas injustiças, muitas delas incrivelmente legitimadas que ocorrem, diante de nossos olhos.

E

Se muitas vezes acusamos, em idos tempos, casos de insuportável violência social, sobretudo os legitimados por instituições da época, nem por isso deixamos de abolir, em nossos dias, tremendas injustiças, muitas delas incrivelmente legitimadas, que ocorrem diante de nossos olhos.

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Q350647

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350647 Português

Texto associado

Explicar não é justificar

Os gregos e os romanos aceitavam a escravidão porque não imaginavam que uma sociedade pudesse funcionar sem
escravos. Como o filósofo Sêneca, insistiam apenas em que se reconhecessem alguns direitos aos escravos: que fosse,
por exemplo, proibido utilizá-los com finalidades sexuais. Estamos na mesma posição quando se trata da pobreza. Estamos
convencidos de que uma sociedade justa deve procurar erradicá-la.
Mas, como não conseguimos conceber os meios que permitem atingir esse objetivo, aceitamos que uma sociedade comporte
grandes bolsões de pobreza. Em contrapartida, não hesitamos em condenar a prática da escravidão.

(Raymond Boudon, O relativismo. Trad. de Edson Bini. São Paulo: Loyola, 2010. p. 41)

Está plenamente adequado o emprego de ambos os segmentos sublinhados na frase:

A

Os antigos gregos e romanos consideravam que a escravidão não representava uma exceção na regra dos direitos democráticos, a cujos só tinham acesso os homens livres.

B

Uma das práticas que vão ao encontro dos valores democráticos é a discriminação dos pobres, que seus direitos tantas vezes são desrespeitados.

C

Volta e meia deparamo-nos, em pleno século XXI, diante de casos de trabalho forçado, uma abomina- ção desumana, de cuja violência nada fica a dever à da escravidão.

D

As leis em cujas os legisladores primam pela equida- de e justiça são as mesmas a que invocam os advogados espertos para contornar esses mesmos princípios.

E

O texto não deixa dúvida quanto à naturalidade com que encaramos injustiças presentes e quanto à indignação de que somos tomados diante de injustiças passadas.

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Q350646

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350646 Português

Texto associado

Explicar não é justificar

Os gregos e os romanos aceitavam a escravidão porque não imaginavam que uma sociedade pudesse funcionar sem
escravos. Como o filósofo Sêneca, insistiam apenas em que se reconhecessem alguns direitos aos escravos: que fosse,
por exemplo, proibido utilizá-los com finalidades sexuais. Estamos na mesma posição quando se trata da pobreza. Estamos
convencidos de que uma sociedade justa deve procurar erradicá-la.
Mas, como não conseguimos conceber os meios que permitem atingir esse objetivo, aceitamos que uma sociedade comporte
grandes bolsões de pobreza. Em contrapartida, não hesitamos em condenar a prática da escravidão.

(Raymond Boudon, O relativismo. Trad. de Edson Bini. São Paulo: Loyola, 2010. p. 41)

Considere as seguintes afirmações:

I. O título do texto - Explicar não é justificar - aplica-se, por analogia, aos dois casos enfocados: o da escravidão, entre os antigos gregos e romanos, e o da pobreza, em nosso tempo.
II. Afirma-se no texto que não basta admitir a existên- cia de um mal para saná-lo e que é essa a razão pela qual até hoje se justifica e se legitima a prática do cativeiro.
III. O fato de condenarmos a escravidão não significa que deixemos de aceitar a injustiça que representa a existência de grandes bolsões de pobreza.

Em relação ao texto está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, apenas.

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Q350645

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350645 Português

Texto associado

Ao ouvirmos as canções de Caymmi, surpreendemos nas canções de Caymmi a doçura e a profundidade que impregnam as canções de Caymmi, razão pela qual se atribui às canções de Caymmi o poder de encantarem nossas almas.

Evitam-se as viciosas repetições da frase acima substituindo-se os elementos sublinhados, respectivamente, por:

A

surpreendemos-lhes - que as impregna - as atribuem

B

surpreendemo-las - de que se impregnam - as atribui

C

lhes surpreendemos - que as impregnam - atribuilhes

D

nelas surpreendemos - de que se impregnam - lhes atribui

E

surpreendemos nelas - que são impregnadas - lhes atribuem

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Q350643

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador |

Q350643 Português

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As normas de concordância verbal estão plenamente observadas na frase:

A

Aos encantos musicais das composições de Caymmi correspondem o alto grau de poesia das palavras de seus versos.

B

Da limpidez da manhã ao mistério do crepúsculo, registram-se nas canções praieiras desse baiano a tonalidade múltipla dos nossos sentimentos.

C

Nos desenhos a bico de pena, a nitidez dos traços e dos movimentos não podem ser negligenciados, sob pena de se perder o encanto dessa arte.

D

É com os olhos voltados para a beleza essencial das coisas que o artista Caymmi divisa nelas a íntima poesia e o profundo lirismo que à maioria das pessoas se oculta.

E

Dos graves da voz de Caymmi resulta a sugestão das profundezas do mar, e na suavidade de seus timbres parece representar-se a música dos coqueiros ao vento.

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Q350517

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350517 Direito Previdenciário

Considerando que as empresas Todos-os-Santos Indústria e Comércio, Soteropolitano Hotel de Turismo e o Banco MMC, que atuam como indústria de transformação, hotelaria e banco comercial, com graus de risco grave, médio e leve, respectivamente, é certo dizer que sua contribuição para Seguridade Social e para financiamento do benefício da aposentadoria especial, previstas no artigo 22, I e II, da Lei no 8.212/91 (somente em relação aos segurados empregados), será, respectivamente, de

A

20% + 3%; 20% + 2%; e 20% + 2,5% + 1%.

B

20%; 20%; 22,5%.

C

15% + 3%; 15% + 2,5% + 1%; e 15% + 1%.

D

20%; 21%; 22,5%.

E

20% + 1%; 20% + 2%; 20% + 2,5%.

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Q350515

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350515 Direito Previdenciário

Sobre o limite máximo de aposentadorias ou pensões, no regime próprio de previdência dos servidores titulares de cargo efetivo do Município, é correto afirmar que

A

é lícita a fixação do mesmo valor máximo dos benefícios do INSS, desde que a Lei Municipal institua regime de previdência complementar àqueles servidores.

B

nos regimes próprios instituídos por Decreto Municipal, é lítico fixar o mesmo valor máximo de benefício do Regime Geral da Previdência.

C

o valor teto do benefício pago pelo INSS não pode servir de limite aos benefícios municipais, ainda que a Lei Municipal assim o estabeleça.

D

apenas se a lei extinguir o regime próprio de Previdência Municipal é que as aposentadorias e pensões poderão atingir o limite máximo do benefício do Regime Geral da Previdência.

E

sempre deve ser igual ao valor pago no Regime Geral da Previdência, independentemente de regramento mediante Lei Municipal.

Q350513

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350513 Direito Previdenciário

Baianos e amigos desde sempre, Irene, Ivo, Ieda e Ítalo, reunidos por ocasião do casamento do último, discutem a ideia de aposentar-se por idade. Todos são filiados ao Regime Geral da Previdência, embora Irene seja trabalhadora rural, Ivo trabalha como garimpeiro em regime de economia familiar, Ieda é auxiliar administrativa no Supermercado Lordelo, em Salvador, há dez anos, sendo essa sua primeira vinculação ao Regime Geral da Previdência Social, e Ítalo é produtor rural. A partir das regras previdenciárias, sabendo que eles têm, respectivamente, 56, 57, 46 e 65 anos de idade, é correto afirmar, quanto ao requisito idade mínima para aposentadoria, que

A

todos eles já podem aposentar-se.

B

nenhum deles pode aposentar-se.

C

Ieda e Irene podem aposentar-se.

D

Irene e Ítalo podem aposentar-se.

E

Ivo e Ítalo não podem aposentar-se.

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Q350511

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350511 Direito Previdenciário

Segundo a Lei no 9.717/1998, a organização dos regimes próprios de Previdência Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, baseada em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, NÃO deverá observar o seguinte critério:

A

Registro contábil individualizado das contribuições de cada servidor e dos entes estatais, conforme diretrizes gerais.

B

Vedação de inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, do abono de permanência de que tratam o § 19 do art. 40 da Constituição Federal, o § 5º do art. 2º e o § 1o do art. 3o da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003.

C

Vedação de inclusão nos benefícios, para efeito de percepção destes, de parcelas remuneratórias pagas em decorrência de local de trabalho, de função de confiança ou de cargo em comissão, ainda que tais parcelas integrem a remuneração de contribuição do servidor que se aposentar com fundamento no art. 40 da Constituição Federal.

D

Realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço utilizando-se parâmetros gerais, para a organização e revisão do plano de custeio e benefícios.

E

Cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais.

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Q350510

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350510 Direito Processual Civil - CPC 1973

Maria Glória não pagou por roupas compradas em loja de Porto Seguro. Executada, pois emitiu cheque que voltou sem a devida provisão de fundos, procura advogado para embargar a execução, alegando a má qualidade das roupas adquiridas. Esses embargos do devedor

A

são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos independentemente de penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.

B

são relativos aos títulos extrajudiciais e podem ser opostos somente após garantir-se o Juízo mediante penhora, caução ou depósito, no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação da executada.

C

são relativos aos títulos extrajudiciais ou judiciais, podendo ser opostos, após penhora, caução ou depósito, em dez dias após juntada aos autos do mandado de citação da executada.

D

são relativos aos títulos judiciais ou extrajudiciais, podendo ser opostos, independentemente de penhora, depósito ou caução, em quinze dias após a data de citação da executada.

E

foram extintos após as últimas reformas processuais, hoje sendo possível apenas a oposição de impugnações aos títulos executivos, judiciais ou extrajudiciais.

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Q350508

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350508 Direito Processual Civil - CPC 1973

Moraes Silveira envolve-se em acidente automobilístico em Salvador, colidindo seu veículo com o de Consuelo, a quem acusa de haver provocado danos ao dirigir negligentemente. Propõe ação contra Consuelo, cujo carro estava segurado contra acidentes. Querendo que a seguradora componha o polo passivo da lide, o advogado de Consuelo deverá requerer, visando à eventual formação de título judicial contra a seguradora,

A

sua oposição.

B

seu chamamento ao processo.

C

sua nomeação à autoria.

D

sua assistência.

E

sua denunciação da lide.

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Q350506

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350506 Direito Civil

No tocante ao contrato de compra e venda, é correto afirmar que

A

a compra e venda pode ter por objeto coisa atual ou futura, neste caso ficando o contrato sem efeito se a coisa não vier a existir, salvo se a intenção das partes era a de concluir contrato aleatório.

B

é defeso às partes fixar o preço em função de índices ou parâmetros, ainda que suscetíveis de determinação objetiva, pois é obrigatória a fixação em moeda corrente.

C

em obediência à autonomia da vontade, válido o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

D

até o momento da tradição, os riscos da coisa correm por conta do comprador, e os do preço por conta do vendedor, inclusive em todas as situações nas quais possam ocorrer casos fortuitos.

E

não sendo a venda a crédito, o comprador não é obrigado a pagar o preço antes de receber a coisa.

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Q350505

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350505 Direito Civil

Maria Clara, de quinze anos de idade, pega o carro de sua mãe, Sofia Vera, sem autorização desta. Perto de Porto Seguro, colide culposamente o carro com o veículo de Roberta Inês, que propõe ação contra mãe e filha, alegando a responsabilidade civil de ambas. Esta conduta foi

A

correta, pois a responsabilidade de Sofia Vera e de sua filha Maria Clara é solidária, na hipótese, sem quaisquer ressalvas quanto às indenizações devidas.

B

correta, pois se Sofia Vera não dispuser de meios financeiros suficientes, Maria Clara responderá subsidiariamente com seus próprios bens, indenizando-se Roberta Inês equitativamente e sem que se possa privar do necessário Maria Clara ou as pessoas que dela dependam.

C

incorreta, pois Maria Clara é incapaz e não responde com seu patrimônio pessoal em nenhuma hipótese, pelo que a ação deveria ter sido proposta somente contra Sofia Vera.

D

incorreta, pois se Maria Clara pegou o carro sem autorização de Sofia Vera, somente ela deveria ter sido acionada, embora seja incapaz, já que causou prejuízos a Roberta Inês.

E

incorreta, pois Maria Clara é absolutamente incapaz e somente os relativamente incapazes respondem com seu patrimônio pessoal ao causarem prejuízos a terceiros.

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Q350504

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350504 Direito Civil

Luís Caetano, Juiz de Direito de Vitória da Conquista, deixa de julgar um processo que lhe foi atribuído, alegando que as provas dos autos são boas para ambos os lados e que, ademais, não há lei prevendo a hipótese em julgamento. De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, Luís Caetano agiu

A

bem, pois embora a ausência de lei não impedisse o julgamento, por haver outros meios para supri-la, as provas boas para ambos os lados impedem a formação da convicção judicial.

B

mal, pois ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece, como era o caso.

C

mal, pois na aplicação da lei o juiz atenderá às regras de sua interpretação e ao bom-senso jurídico.

D

bem, pois a ausência de lei impede o julgamento, por falta de parâmetros para tanto.

E

mal, pois sendo a lei omissa, deveria ter decidido o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito, valorando as provas de acordo com os ditames legais, já que o provimento jurisdicional é imperativo.

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Q350503

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350503 Direito Civil

Referente aos direitos da personalidade, considere:

I. É sempre vedado dispor do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.
II. Com objetivo científico ou altruístico, é válida a disposição gratuita do próprio corpo, total ou parcialmente, para depois da morte, tratando-se de disposição revogável livremente a qualquer tempo.
III. O direito ao nome compreende o prenome e o sobrenome, mas a proteção correspondente não se estende ao pseudônimo, ainda que licitamente adotado, por se tratar de mera identidade social ou familiar.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

III.

C

I.

D

II.

E

I e III.

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Q350502

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350502 Direito Processual do Trabalho

Dentre as atribuições do Procurador-Geral do Trabalho, não se inclui

A

elaborar lista sêxtupla para os Tribunais Regionais do Trabalho, dentre os Procuradores com mais de dez anos de carreira.

B

determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares.

C

nomear o Corregedor-Geral do Ministério Público do Trabalho, segundo lista tríplice formada pelo Conselho Superior.

D

determinar a abertura de correição, sindicância ou inquérito administrativo.

E

designar o Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho dentre os Procuradores Regionais do Trabalho lotados na respectiva Procuradoria Regional.

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Q350501

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350501 Direito Processual do Trabalho

Com fundamento nas disposições da CLT, em relação à ação rescisória no processo do trabalho, é correto afirmar que

A

não se sujeita a depósito prévio, se for ajuizada pelo trabalhador.

B

se sujeita a depósito prévio de 10% do valor da causa.

C

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor da causa, salvo prova de miserabilidade jurídica do autor

D

o valor do depósito prévio que deve ser feito para o seu ajuizamento equivale ao valor do depósito recursal fixado pelo TST para os recursos de revista.

E

se sujeita a depósito prévio de 20% do valor de condenação arbitrado na decisão que se pretende rescindir.

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Q350499

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350499 Direito Processual do Trabalho

Agostinho ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Grande Família Loja de Móveis Ltda., pleiteando diversos direitos e atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Para provar suas alegações em audiência Agostinho poderá ouvir testemunhas, limitadas ao número de:

A

três para cada fato.

B

duas para cada fato.

C

três.

D

seis.

E

duas.

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Q350498

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350498 Direito Processual do Trabalho

Reclamante e reclamada celebram acordo em audiência, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem qualquer convenção sobre as custas. Homologado o acordo pelo Juízo, as custas incidentes sobre o acordo serão de

A

R$ 100,00 (cem reais), com pagamento a cargo do reclamante.

B

R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento a cargo da reclamada.

C

R$ 100,00 (cem reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

D

R$ 400,00 (quatrocentos reais), a cargo da reclamada.

E

R$ 200,00 (duzentos reais), com pagamento em partes iguais por ambos os litigantes.

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Q350497

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: FCC - 2013 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q350497 Direito Processual do Trabalho

Em relação aos princípios gerais do processo trabalhista, é INCORRETO afirmar:

A

A aplicação subsidiária do direito processual comum ao direito processual do trabalho deve ser feita de acordo com o prudente arbítrio do juiz.

B

Os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas, podendo determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento delas.

C

Os dissídios individuais ou coletivos submetidos à apreciação da Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação.

D

É lícito às partes celebrar acordo que ponha fim ao processo, ainda mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório.

E

A compensação, ou retenção, somente poderá ser arguida como matéria de defesa.

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