Questões de Concurso
Comentadas para prefeitura de vitória da conquista - ba
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(__)A territorialização compreende a demarcação geográfica do território de atuação das equipes de saúde através do reconhecimento da área e das características populacionais, não dependendo da dinâmica social, cultural e econômica e das relações de acesso aos cuidados e serviços de saúde.
(__)A caracterização do território, dada a sua complexidade, vai englobar os dados demográficos, área geográfica, considerando o relevo, presença de rios, ruas, características do terreno, serviços de saúde, equipamentos sociais da comunidade, condições socioeconômicas, condições ambientais, condições sanitárias, questões culturais, dentre outras.
(__)A área é o espaço de atuação da Unidade Básica de saúde (UBS), que é formada por microáreas contendo no máximo 2000 pessoas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
I.O princípio da legalidade administrativa prescreve que o gestor público somente poderá fazer aquilo que a lei autorizar.
II.A vedação ao nepotismo encontra amparo nos Princípios da Impessoalidade e da Moralidade.
III.A manutenção de sigilo sobre informações necessárias à segurança da sociedade e do Estado viola o Princípio da Publicidade.
IV.O Princípio da Eficiência foi incluído no texto constitucional pela Emenda nº 19/1998, conhecida como Reforma Administrativa.
Assinale a alternativa CORRETA:
I.Desapropriação.
II.Criação, organização e supressão de distritos, observando o disposto na Lei Orgânica e na legislação estadual pertinente.
III.Plano Diretor Urbano.
IV.Serviço Postal.
V.Regime jurídico de seus servidores, plano de cargos e vencimentos e contratação temporária de pessoal, sob regime de direito administrativo.
VI.Trânsito e transporte.
De acordo com o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município legislar sobre assuntos de interesse local, especialmente sobre aqueles constantes nas assertivas:
I.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade dos Municípios, que deverão estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.
II.O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não ultrapassará 2 (dois) salários mínimos.
III.Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias terão também, em razão dos riscos inerentes às funções desempenhadas, aposentadoria especial e, somado aos seus vencimentos, adicional de insalubridade.
IV.Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.
Assinale a alternativa CORRETA: