Sobre a Lei Municipal 1.722/2010, marque a alternativa CORR...

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Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Agente de Combate às Endemias - ACE |

Q3399205 Legislação dos Municípios do Estado da Bahia

Sobre a Lei Municipal 1.722/2010, marque a alternativa CORRETA:

Conselho Municipal de Saúde reunir-se-á ordinariamente, de 90 em 90 dias e extraordinariamente, sempre que se fizer necessário.

As reuniões do Conselho Municipal de Saúde somente acontecerão quando houver quorum mínimo da metade mais três de seus integrantes e observada a paridade de 40% de usuários.

O Conselho Municipal de Saúde não deve conter representantes da Secretaria Estadual de Saúde − DIRES.

O Conselho Municipal de Saúde tem autonomia administrativa, dotação orçamentária e espaço físico próprios.

Não compete ao Conselho Municipal de Saúde Atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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