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Q241447
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241447 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.

Compete aos municípios a criação, a organização e a supressão de distritos. Nesses três casos, devem ser observadas as orientações constantes em lei do município correspondente
Alternativas
Q241446
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241446 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.

A constituição de um estado pode estabelecer norma que condicione a reforma de seu texto à aprovação do projeto de reforma por quatro quintos da totalidade dos membros integrantes da assembleia legislativa.
Alternativas
Q241445
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241445 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à organização do Estado federal brasileiro.

A existência de lei municipal que legisle sobre trânsito e que imponha sanção mais gravosa que a prevista no Código de Trânsito Brasileiro é incompatível com a Constituição Federal de 1988 (CF).
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Q241443
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241443 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Entre as competências do STJ, inclui-se a de processar e julgar atos do presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva.
Alternativas
Q241442
Direito Constitucional Superior Tribunal de Justiça , Organização do Poder Judiciário ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q241442 Direito Constitucional
A respeito do Poder Judiciário, julgue os itens a seguir.

Pertence ao STJ a competência para examinar ato de juízo estrangeiro que implique constrição no território brasileiro.
Alternativas
Q241401
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241401 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

A distribuição dos feitos do STJ será realizada por sorteio automático, mediante sistema informatizado. O feito terá, além da numeração por classe, uma numeração geral, que poderá ser a que tomou na instância inferior. Assim, a distribuição far-se-á entre todos os ministros, salvo aqueles licenciados por tempo inferior a trinta dias.
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Q241400
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241400 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

A parte que se considerar agravada por decisão do presidente da Corte Especial, de seção, de turma ou de relator poderá requerer, dentro do prazo de dez dias, a apresentação do feito em mesa para que a Corte Especial, a seção ou a turma se manifeste.
Alternativas
Q241399
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241399 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

A Corte Especial, a seção ou a turma, conforme as circunstâncias do caso, poderão converter o julgamento em diligência quando tal procedimento for indispensável à decisão da causa. Nesse caso, o feito não será incluído em pauta.
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Q241398
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241398 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

No caso de inexistirem divergências no âmbito das turmas, qualquer dos ministros poderá propor a remessa do feito à Corte Especial ou à seção, com o propósito de ser compendiada em súmula a jurisprudência do tribunal, exigindo-se, nesse caso, a lavratura de acórdão e a juntada de notas taquigráficas, certificada nos autos a decisão da turma.
Alternativas
Q241396
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241396 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

O interessado poderá reclamar de erro contido em ata, dentro do prazo máximo de vinte e quatro horas, mediante petição encaminhada ao presidente do STJ, de seção ou de turma, conforme o caso.
Alternativas
Q241395
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241395 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

Tratando-se de contrato de comodato, se a coisa não for restituída no tempo certo e na forma convencionada, gerando conflito de interesses jurídicos entre as partes contratantes — comodante e comodatário —, caberá à Segunda Seção do STJ processar e julgar os feitos relativos a esse contrato.
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Q241394
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241394 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

A distribuição de mandado de segurança contra ato do próprio STJ far-se-á obrigatoriamente a ministro que não tenha participado da decisão impugnada.
Alternativas
Q241392
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241392 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

Na distribuição de ação rescisória e de revisão criminal, será adotado o seguinte critério: se a decisão embargada for de uma turma, far-se-á a distribuição dos embargos entre alguns dos ministros de outra turma; se da Corte Especial, serão excluídos da distribuição, necessariamente, o relator e o revisor.
Alternativas
Q241391
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ STJ - Superior Tribunal de Justiça , Regimento Interno do STJ ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241391 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Julgue o item subsequente, relativo ao Regimento Interno do STJ.

Havendo motivo plausível e preexistente, a arguição de suspeição do relator poderá ser suscitada até dez dias após a distribuição; no caso de motivo superveniente, o prazo antes referido será contado do fato que o ocasionou.
Alternativas
Q241389
Atualidades Ciência, Tecnologia e Inovação na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241389 Atualidades
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A perda da base científica brasileira na Antártica deveu-se a punição imposta pela Organização das Nações Unidas, por não ter o governo brasileiro pago, nos últimos anos, as taxas financeiras exigidas da comunidade internacional para a realização de pesquisas na região
Alternativas
Q241388
Atualidades Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241388 Atualidades
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O trabalho de pesquisa desenvolvido na Antártica é mais uma demonstração do notável nível de desenvolvimento científico alcançado pela civilização contemporânea. Diferentemente do que ocorria no passado, entre o século XIX e meados do século XX, atualmente a conquista de territórios para a exploração colonial deixou de ser importante, e o poderio econômico passou a depender, antes de tudo, do domínio do conhecimento.
Alternativas
Q241386
Atualidades Economia na Atualidade , Economia Internacional na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241386 Atualidades
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Dar prioridade ao mercado interno — medida a ser adotada pelo governo chinês, de acordo com o texto — consiste em meta dificilmente alcançável, visto que a maior parte da mão de obra disponível na China ainda se concentra na zona rural.
Alternativas
Q241385
Atualidades Política Internacional , Política , Economia na Atualidade , Economia Internacional na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241385 Atualidades
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A reação do mercado financeiro mundial ao anúncio chinês, mencionada no texto, evidencia uma das principais características da economia globalizada dos dias de hoje, a interdependência e conexão imediata entre os fatos econômico-financeiros e os diversos agentes que atuam nesse âmbito, mundialmente.
Alternativas
Q241384
Atualidades Política Internacional , Política , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos |
Q241384 Atualidades
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Devido à participação da China na economia mundial e ao fato de esse país ser o principal parceiro comercial do Brasil na atualidade, uma redução do crescimento chinês tende a significar menor potencial de expansão da economia brasileira.
Alternativas
Q241383
Atualidades Economia na Atualidade , Economia Internacional na Atualidade , Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Provas: CESPE - 2012 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - Conhecimentos Básicos | CESPE - 2012 - STJ - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos (Exceto Cargo 5) |
Q241383 Atualidades
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A União Europeia atravessa acentuada crise, que atinge sobretudo países como Grécia, Espanha e Portugal. O abandono do euro como moeda única por esses países foi decisão tomada no auge da crise com o objetivo de tentar impedir o colapso das demais economias do bloco.
Alternativas
Respostas
3401: E
3402: E
3403: C
3404: E
3405: C
3406: E
3407: E
3408: E
3409: E
3410: E
3411: C
3412: E
3413: E
3414: E
3415: E
3416: C
3417: E
3418: C
3419: C
3420: E
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