João, superior hierárquico de Felipe, por indulgência, deixa de responsabilizá-lo por infração cometida no
exercício do cargo, tendo assim cometido o crime de
A Lei Complementar nº 12/1999 estabelece que o servidor habilitado em concurso público e empossado em
cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo serviço
e desde que seja aprovado em avaliação especial de desempenho. Assim, verifica-se que o servidor estável só
perderá o cargo em virtude de sentença