Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itumbiara - GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Itumbiara - GO - Procurador do Legislativo |
Q3843657
Direito Administrativo
Leandro, advogado de uma empresa pública, depara-se com um caso em que determinado empregado público celetista,
admitido mediante concurso público e, posteriormente, designado para exercer função de confiança, foi dispensado sem
justa causa. O empregado ajuíza reclamação trabalhista, alegando que a dispensa de empregado público celetista, ainda que
ocupante de função de confiança, exige motivação, em respeito aos princípios da Administração Pública. A empresa pública,
por sua vez, sustenta que a dispensa é discricionária, por se tratar de empregado submetido ao regime celetista e regido pela
CLT. Considerando a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a dispensa de empregados públicos
celetistas concursados, assinale a afirmativa correta.