Um agente público adquiriu imóvel de alto valor,
incompatível com sua evolução patrimonial, mas alega
que os recursos são lícitos. De acordo com a
Lei n.º 8.429/1992, essa conduta
Conforme dispõe o Código Penal, constitui crime em
licitações e contratos administrativos admitir,
possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das
hipóteses previstas em lei.
Nessa hipótese, a pena é:
De acordo com o Código Penal assinale a alternativa
que corresponde ao crime de exigir, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da
função ou antes de assumi-la, mas em razão dela,
vantagem indevida.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Assinale a alternativa que expressa o princípio que
estabelece a nulidade de pleno direito dos atos que
visem desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação das
normas trabalhistas.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa que
apresenta uma hipótese em que o empregado poderá
deixar de comparecer ao trabalho sem prejuízo da
remuneração.
Q3562107Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa que apresenta o pressuposto de
admissibilidade recursal relacionado à exigência de que
o recorrente possua interesse jurídico na causa.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
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Assinale a alternativa que apresenta o princípio que permite a intervenção estatal nos contratos, especialmente nos casos de abuso ou excessos cometidos por uma das partes em relação à outra.