Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a alter...

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Ano: 2025 Banca: Ibest Órgão: CORECON - PE Prova: Ibest - 2025 - CORECON - PE - Assessor Jurídico |

Q3562108 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a ordem dos processos nos tribunais, assinale a alternativa correta.

Ao editar enunciados de súmula, é prescindível que os tribunais considerem as circunstâncias fáticas dos precedentes que lhes deram origem, sendo suficiente a análise apenas das questões jurídicas.

O julgamento de casos repetitivos tem por objeto questão exclusivamente de direito material.

Incumbe ao Presidente do Tribunal apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do tribunal.

A apelação será julgada antes do agravo de instrumento interposto no mesmo processo.

Incumbe ao Relator determinar a intimação do Ministério Público, quando for o caso.

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