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Considere a figura acima.
O punção de comprimento L1 deve estampar uma chapa de 2,0 mm de espessura, na condição de punção em balanço. A
geometria do punção está representada na figura acima. O mínimo comprimento L1 do punção para evitar a flambagem deve ser
I. vinculado.
II. bilateral e discricionário.
III. negocial.
IV. ordinatório.
No que concerne às características da licença, está correto o que consta APENAS em
A empresa atacadista XYZ foi autuada pelas autoridades fiscais de um determinado Estado brasileiro por erro na aplicação da alíquota prevista em lei para a referida operação. O contribuinte, no exercício de 2013, aplicou a alíquota de 12%, quando deveria ter aplicado a alíquota de 18%, que era a correta.
Em razão desse erro, as autoridades fiscais estaduais, em julho de 2014, lavraram auto de infração contra esse contribuinte, por meio do qual reclamaram tanto o valor do ICMS que deixou de ser recolhido em razão do erro cometido, como lhe aplicaram a penalidade prevista na lei vigente na data em que foi cometida a infração: 30% do valor do imposto que deixou de ser pago em razão daquele erro.
Notificado da lavratura do referido auto de infração, o contribuinte ofereceu impugnação, em setembro de 2014, por meio da qual apresentou vários argumentos, inclusive o argumento de que, em 1º de agosto de 2014, após a lavratura do auto de infração, foi editada lei ordinária que reduziu a alíquota do imposto para aquela operação, de 18% para 12%, e de que a penalidade pecuniária foi reduzida, na mesma data, de 30% do valor do imposto que deixou de ser pago, para 20% desse valor.
Com base no relato acima e na disciplina que o Código Tributário Nacional estabelece a esse respeito, o contribuinte
I. deve ser condenado a pagar penalidade pecuniária calculada com base no percentual de 20%, porque, tratando-se de ato não definitivamente julgado, a lei aplica-se a ato pretérito, quando lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo da prática infracional.
II. deve ser condenado a pagar penalidade pecuniária calculada com base no percentual de 20%, porque a lei tributária que comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado.
III. deve ser condenado a pagar penalidade pecuniária calculada com base no percentual de 30%, porque esse era o percentual da penalidade pecuniária previsto em lei, na data do cometimento da infração.
IV. não deve ser condenado a pagar a diferença de imposto, porque, tratando-se de ato não definitivamente julgado, a lei aplica-se a ato pretérito, quando fixe alíquota menos gravosa do que a prevista na lei vigente ao tempo da prática infracional.
V. deve ser condenado a pagar a diferença de imposto, porque a retroatividade benéfica não se aplica aos tributos, mas apenas às penalidades pecuniárias.
VI. não deve ser condenado a pagar a diferença de imposto, porque a lei tributária que fixa alíquota menos gravosa, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Apoiar o Controle Externo no exercício de sua missão institucional. II. Autorizar a concessão de auxílios pelo Estado a entidades particulares de natureza assistencial sem fins lucrativos. III. Conceder prazo para que o órgão ou entidade adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei, quando verificada a ilegalidade. IV. Acompanhar a racionalização dos gastos públicos. V. Fiscalizar e avaliar os resultados da ação governamental e a gestão dos administradores públicos.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Acesso irrestrito às pessoas da entidade, que a auditoria interna indicar para aplicar procedimentos de auditoria, em auxilio ao auditor externo na execução dos trabalhos e elaboração do relatório de auditoria. II. Informações adicionais que o Auditor possa solicitar à administração e, quando apropriado, aos responsáveis pela governança para a finalidade da auditoria. III. Acesso irrestrito às pessoas da entidade, que o auditor determine ser necessário obter evidências de auditoria. IV. Acesso à todas as informações, que a administração e, quando apropriado, os responsáveis pela governança tenham conhecimento e que sejam relevantes para a elaboração e apresentação das demonstrações contábeis tais como: registros e documentação, e outros assuntos. V. Acesso irrestrito ao sistema de segurança e alarme da entidade, quando o auditor suspeitar de fraudes na movimentação financeira, nos registros e elaboração dos demonstrativos contábeis.
Está correto APENAS o que se afirma em
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