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( ) A autoexecutoriedade é o atributo do ato administrativo que impõe a coercibilidade para o seu cumprimento. ( ) A imperatividade consiste na possibilidade que certos atos administrativos têm de oportunizar sua imediata e direta execução pela própria administração, independentemente de ordem judicial. ( ) A presunção de legitimidade relaciona-se à proclamação de que “não se pode recusar fé aos documentos públicos”. ( ) Enquanto não ocorrer o pronunciamento de nulidade, os atos administrativos, por sua presunção de legitimidade, são tidos por válidos e operantes para a administração ou para beneficiários de seus efeitos. ( ) Todo ato administrativo munido de imperatividade deve ter seu cumprimento atendido enquanto não for revogado ou anulado.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Que princípio é este?
Assinale a alternativa que indica corretamente a razão do abandono dessas tecnologias.
Assinale a alternativa que indica os objetivos comuns dos arquivos, bibliotecas e museus, no tocante à documentação.
Por qual nome é conhecido esse erro de formulação de frase?
É exemplo de infração ética grave:
O Brasil, como uma federação, tem em seu arcabouço legal diferenciações entre competências entre os diferentes níveis de gestão do Sistema Único de Saúde.
Neste contexto, é correto afirmar:
Assinale a alternativa correta quanto às contraindicações ou precauções no uso de medicamentos durante o período gestacional.
De acordo com ela, é correto afirmar:
1. receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas de outras entidades e órgãos do governo.
2. firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza.
3. ser contratado pela administração direta.
4. celebrar contratos com empresas privadas dispensando licitações ou cotações de preços.
5. instituir princípios e diretrizes de saúde próprios, de acordo com suas necessidades.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.