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Qualquer associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano é parte legítima para propor ação popular que vise à anulação de ato lesivo ao patrimônio público ou ao meio ambiente.
A norma constitucional que consagra o princípio da anterioridade eleitoral não pode ser abolida por tratar-se de uma garantia individual fundamental do cidadão-eleitor.
As organizações da sociedade civil de interesse público são pessoas jurídicas de direito privado que firmam contrato de gestão com o poder público, com a finalidade de firmar parceria entre as partes, objetivando o fomento e a execução de atividades de interesse social, sem fins lucrativos.
Às organizações sociais é vedada a finalidade de lucro, devendo ser suas atividades estatutárias dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
A contratação dos serviços pretendidos constitui forma descentralizada de execução de serviços públicos, por delegação, na modalidade terceirização.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item.
O valor estimado da contratação é determinante na escolha da modalidade licitatória a ser adotada: concorrência pública, tomada de preços, convite ou pregão.
Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.
Pedro não poderá se recusar à remoção, que tem fundamento no denominado poder hierárquico da administração pública.
Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.
Caso Pedro seja removido por motivação fundamentada em situação de fato, a validade do ato que determine a remoção fica condicionada à veracidade dessa situação por força da teoria dos motivos determinantes.
Nessa situação hipotética, considerando as regras dispostas na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente.
Se for removido, Pedro terá direito a receber ajuda de custo correspondente ao valor efetivamente gasto no deslocamento, seu e de sua família, que inclui despesa com passagem, bagagem e bens pessoais
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.
Caso Rafael seja empregado de empresa terceirizada, contratada pela administração para a prestação de serviços de transporte de materiais, a responsabilidade do ente público será objetiva, porém subsidiária.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o seguinte item
Rafael pode ser responsabilizado, regressivamente, se for comprovado que agiu com dolo ou culpa, mesmo sendo ocupante de cargo em comissão, e deve ressarcir a administração dos valores gastos com a indenização que venha a ser paga a Paulo.
Um dos qualificadores para o OUTER JOIN previstos na sintaxe SQL ANSI é o FULL OUTER JOIN, em que são incluídas todas as linhas que satisfaçam a expressão tanto da primeira, quanto da segunda tabela
As instruções de manipulação de dados INSERT e DELETE (excluindo-se a forma CURRENT) não necessitam de cursores.
O comando SQL a seguir mostra, em ordem, os empregados listados na tabela Empregado que também constam na tabela Treinamento como tendo realizado treinamento com prazo superior a três dias e que têm salário fixo igual ou superior a R$ 2.000,00.
SELECT nome_empregado, prazo_treinamento
FROM Empregado E, Treinamento T
WHERE salario_fixo >= 2000.00 AND
prazo_treinamento > 3 AND
E.cod_empregado = T.cod_empregado;
Um atributo de uma entidade pode ser composto e mutivalorado ao mesmo tempo.
Os autorrelacionamentos só podem possuir cardinalidade dos tipos de um para um e de um para muitos.
As três principais etapas de execução de um projeto de banco de dados são projeto lógico, projeto físico e criação do banco de dados.
O administrador de banco de dados tem como atribuição, entre outras, decidir que dados devem ser armazenados no banco de dados e estabelecer normas para manter e tratar esses dados.
Nas organizações, o emprego de sistemas gerenciadores de banco de dados promove a segurança e a consistência dos dados, favorecendo a redundância e garantindo a integridade dos dados.
Uma classe abstrata possui instâncias diretas, bem como suas classes descendentes.