Questões de Concurso Comentadas para sercomtel s.a telecomunicações

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Q548932 Direito Tributário
A instituição de contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, compete,
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Q548931 Direito Tributário
A remuneração pelo exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição, se dá por intermédio de
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Q548928 Direito Tributário
A União poderá instituir empréstimos compulsórios mediante
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Q548927 Direito Tributário
Analise as afirmações abaixo.

I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos.

II. As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos.

III. As taxas deverão ter base de cálculo própria de impostos.

IV. As taxas não poderão ter alíquota própria de impostos.

É correto o que se afirma em

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Q548926 Direito Constitucional

“São atos destinados a regular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional, que tenham efeitos externos a ele.”

O enunciado supracitado reflete o conceito de

Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: C
34: A
35: C