Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Os requisitos do ato administrativo são competência, objeto, forma, finalidade e motivo.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

São atributos do ato administrativo a presunção de legitimidade, a imperatividade e a autoexecutoriedade.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

A anulação do ato administrativo só poderá ocorrer judicialmente.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Os atos administrativos são públicos, sem exceções em face do interesse público.

Acerca dos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Na prática do ato, a Administração Pública pode dispor do interesse público.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

A coercibilidade é característica do poder de polícia.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O regimento interno de um órgão decorre do poder hierárquico.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O exercício do poder regulamentar permite a criação de direitos ou obrigações ainda não previstos.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

O poder disciplinar não se aplica ao servidor aposentado.

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item subsequente.

A interdição de estabelecimentos comerciais configura o exercício do poder de polícia pela Administração Pública.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

O servidor público estável perderá o cargo mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada a ampla defesa.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

O servidor ocupante de cargo público não tem direito ao fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS).

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

Os cargos públicos são acessíveis apenas aos brasileiros natos.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

Demissão é sinônimo de exoneração e caracteriza o desligamento do cargo como punição.

A respeito de agentes públicos, julgue o próximo item.

A efetivação em cargo de provimento temporário é denominada de estabilidade.

À luz da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item seguinte.

Constitui ato de improbidade administrativa, importando enriquecimento ilícito, auferir vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo e, notadamente, perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública.

Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

O órgão perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado, sendo que o desatendimento da intimação não importa o reconhecimento da verdade dos fatos nem a renúncia a direito pelo administrado.

Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

É dispensada a motivação dos atos administrativos quando importem anulação, revogação, suspensão ou convalidação de ato administrativo.

Quanto à Lei n.º 9.784/1999, julgue o item a seguir.

Os atos administrativos deverão ser motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos, quando dispensem ou declarem a inexigibilidade de processo licitatório.

Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue.

Há subordinação entre a autarquia e a pessoa jurídica que a instituiu.