Questões de Concurso Comentadas para ceasa-campinas

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Q399836 Português
QUESTÃO SOCIAL

Apesar da urgência da organização da sociedade para exigir segurança de fato das autoridades, a redução da violência exige mudança profunda no enfoque da administração dos problemas sociais pelos governos federal, estadual e municipal.

Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, pelo pesquisador Teixeira, constatou que a violência no país nos últimos dez anos matou 350 mil pessoas no período, mais do que as guerras do Timor Leste e de Kosovo juntas e em menos tempo.

O custo dessa violência, segundo o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), é de US$ 84 bilhões ao ano, ou 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto).

Em São Paulo, cujo PIB nominal foi de US$ 241,58 bilhões em 1997, os custos da violência levantados em 1998 representam cerca de 3% do PIB, segundo dados da tese do sociólogo Rogério Sérgio de Lima.

Conforme o texto, a redução da violência:
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Q399715 Direito Ambiental
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, exceto:
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Q399714 Direito Ambiental
Para um município poder exercer sua competência licenciatória ambiental plena é preciso que ele disponha de:
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Q399713 Direito Ambiental
A atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, são classificados como:
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Q399711 Direito do Trabalho
A Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, alterou o artigo 7º (São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social), da Constituição federal de 1988, com a seguinte redação:
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Q399710 Direito Previdenciário
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes, exceto:
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Q399709 Direito Processual do Trabalho
É o fato de que o empregado deve receber mais rapidamente as verbas que lhe são devidas, porque é de natureza alimentar, devendo assim, haver simplificação de procedimento. Estamos falando de qual princípio?
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Q399707 Direito do Trabalho
Esse princípio é de âmbito internacional, não vigora apenas no Brasil, mas também em outros países. As regras do Direito do Trabalho são interpretadas mais favoravelmente ao empregado, assegurando superioridade jurídica ao empregado devido sua inferioridade econômica. Estamos falando de qual princípio?
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Q399706 Direito do Trabalho
A indenização devida pela rescisão de contrato por prazo indeterminado será de:
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Q399705 Direito do Trabalho
Poderá ser dispensado o acréscimo de salário se, por força de acordo ou convenção coletiva de trabalho, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, nem seja ultrapassado o limite máximo de:
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Q399704 Direito do Trabalho
Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de quantas horas consecutivas para descanso?
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Q399703 Direito Penal
Qual a pena para quem ordenar, autorizar ou executar ato que acarrete aumento de despesa total com pessoal, nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato ou da legislatura?
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Q399701 Direito Penal
Qual é a pena para quem provocar a ação de autoridade, comunicando-lhe a ocorrência de crime ou de contravenção que sabe não se ter verificado?
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Q399700 Direito Tributário
Das sentenças de primeira instância proferidas em execuções de valor quantas Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, só se admitirão embargos infringentes e de declaração?
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Q399699 Direito Processual Civil - CPC 1973
A execução fiscal poderá ser promovida, exceto contra:
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Q399698 Direito Empresarial (Comercial)
Julgue as afirmações abaixo:

I- Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública;

II- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente ou por correio.

Essas afirmações:
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Q399696 Direito Civil
Analise as seguintes afirmações:

I. Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.

II. A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.

III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

IV. Prescreve em 10 anos a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.

V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

São CORRETAS, de acordo com o Código Civil:
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Q399695 Direito Civil
É nulo o ato jurídico nas hipóteses seguintes, EXCETO:
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Q399694 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o que dispõe a Lei nº 6.404/76 e suas atualizações. Com relação a forma, as ações podem ser:
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Q399693 Direito do Consumidor
Segundo a Lei nº 8.078/90. São impróprios ao uso e consumo:

I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos a mais de 24horas;

II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;

III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Estão corretos os itens:
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Respostas
41: D
42: B
43: C
44: A
45: C
46: C
47: C
48: B
49: D
50: C
51: A
52: A
53: B
54: D
55: D
56: C
57: B
58: A
59: A
60: C