Questões de Concurso
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Apesar da urgência da organização da sociedade para exigir segurança de fato das autoridades, a redução da violência exige mudança profunda no enfoque da administração dos problemas sociais pelos governos federal, estadual e municipal.
Uma pesquisa desenvolvida pela Fundação Getúlio Vargas, no ano passado, pelo pesquisador Teixeira, constatou que a violência no país nos últimos dez anos matou 350 mil pessoas no período, mais do que as guerras do Timor Leste e de Kosovo juntas e em menos tempo.
O custo dessa violência, segundo o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), é de US$ 84 bilhões ao ano, ou 10,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
Em São Paulo, cujo PIB nominal foi de US$ 241,58 bilhões em 1997, os custos da violência levantados em 1998 representam cerca de 3% do PIB, segundo dados da tese do sociólogo Rogério Sérgio de Lima.
I- Nos processos de falência, concordata, liquidação, inventário, arrolamento ou concurso de credores, nenhuma alienação será judicialmente autorizada sem a prova de quitação da Dívida Ativa ou a concordância da Fazenda Pública;
II- Na execução fiscal, qualquer intimação ao representante judicial da Fazenda Pública será feita pessoalmente ou por correio.
Essas afirmações:
I. Os prazos de prescrição somente podem ser alterados por acordo das partes.
II. A interrupção da prescrição poderá ocorrer uma única vez.
III. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
IV. Prescreve em 10 anos a pretensão de ressarcimento por enriquecimento sem causa.
V. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.
São CORRETAS, de acordo com o Código Civil:
I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos a mais de 24horas;
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.
Estão corretos os itens: