A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A administração agiu de acordo com a legislação ao proceder à repactuação contratual visando adequar o contrato aos novos preços de mercado encaminhado pela construtora em junho de 2017, uma vez que foi observado o interregno mínimo de um ano a contar da data do orçamento de referência.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A administração terá agido corretamente caso tenha avaliado isoladamente o aumento inesperado do insumo aço e revisado seu preço para os quantitativos não medidos, com vistas a restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da avença.

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.

O fiscal do contrato, representante da administração, deverá anotar em registro próprio todas as ocorrências relativas à execução do contrato, tais como notificações de defeitos, pedidos de providência, refazimento de serviços e solicitação de documentos, como forma de comprovar a atuação tempestiva da fiscalização.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.

Os forros deverão proporcionar, sobretudo, a melhoria do desempenho térmico e acústico do ambiente; no caso de especificação de gesso acartonado ou placas em gesso, devem ser incluídos no custo total o material da estrutura auxiliar de sustentação, os acessórios, recortes, andaimes e arremates, a limpeza e demais serviços auxiliares.

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.

Se, no decorrer de uma obra, o preço de um insumo que compõe a faixa A da curva ABC disparar no mercado e tiver acréscimo de valor de 75% em função da variação cambial, caberá reequilíbrio econômico-financeiro, devendo a contratada, nesse caso, calcular o valor do aditivo substituindo, em todas as fichas de composição de custos, o valor do insumo pelo novo valor de mercado, independentemente do limite de 25%.

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.

Havendo atraso escusável de obra de engenharia, é possível a celebração de termo aditivo de prazo, devendo itens como manutenção do canteiro e administração local ser pagos pela administração, até o limite de 25% de acréscimo.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.

Para esquadrias de madeira, devem-se especificar dobradiças que permitam o adequado alinhamento, evitando-se o uso de plainas; no caso de esquadrias metálicas, as portas e janelas não poderão ter saliências ou rebarbas.

Concluída a fase licitatória, com a seleção da melhor proposta para a administração, tem início a etapa de contratação, que se inicia com a assinatura do contrato e se encerra com o termo de recebimento definitivo do objeto. Em relação às atividades inerentes à fase contratual, julgue o item subsequente.

Admite-se corrigir monetariamente o valor do contrato com prazo de duração inferior a um ano ou reajustá-lo por índices de preços gerais, setoriais ou que reflitam a variação dos custos de produção ou dos insumos utilizados.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.

Blocos cerâmicos são indicados em situações em que o projeto de arquitetura exija o uso de estrutura autoportante e de alvenaria com boa resistência à compressão.

Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.

No caso de execução de obras de engenharia, é vedada a celebração de convênios em que o valor de repasse seja inferior a R$ 250.000.

Julgue o item subsequente, relativo às especificações e ao caderno de encargos.

Ao custo construtivo da cobertura, cuja medição é efetuada em metro linear conforme o projeto de arquitetura, devem-se contabilizar, além da mão de obra, outros encargos, como os andaimes, a carga, os transportes horizontal e vertical, a descarga e o espalhamento em local definido pela fiscalização.

Considerando a NBR 9.077:2001, referente às normas que regem a construção de saídas de emergência em edifícios, julgue o item a seguir.

No projeto de ambientes cuja capacidade não exceda a cinquenta pessoas, é permitido especificar o uso de peças plásticas em fechaduras, espelhos, maçanetas e dobradiças.

Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.

É vedada a celebração de convênios com pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado com fins lucrativos.

Considerando a NBR 9.077:2001, referente às normas que regem a construção de saídas de emergência em edifícios, julgue o item a seguir.

Em edificações térreas, serão consideradas saídas, para efeito da distância máxima a ser percorrida, as aberturas cujos vãos livres possuam área mínima de 1,10 m² .

Acerca das normas que regulam a transferência de recursos da União, julgue o item a seguir.

Contrato de repasse constitui instrumento administrativo de interesse recíproco, por meio do qual a transferência de recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou agente financeiro público federal, que atua como mandatário da União.

À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.

Em se tratando da contratação de serviços e obras, o prazo mínimo para apresentação de propostas, contado a partir da data de publicação do instrumento convocatório, é de quinze dias úteis, se adotados os critérios de julgamento pelo menor preço ou pelo maior desconto.

À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.

O RDC dispõe do mesmo sequenciamento de fases do procedimento licitatório previsto na Lei n.º 8.666/1993 — Lei de Licitações e Contratos da administração pública.

À luz da Lei n.º 12.462/2011 — Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) —, julgue o item subsequente.

O regime de contratação integrada compreende todas as operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto, entre elas a elaboração dos projetos, a execução de obras e serviços de engenharia e a realização de testes.