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Sobre as competências e os deveres do vereador, associe a Coluna 1 à Coluna 2.
Coluna 1
1. Competência.
2. Dever.
Coluna 2
( ) Participar das discussões e deliberações do plenário.
( ) Portar-se com respeito, decoro e compenetração de suas responsabilidades de Vereador.
( ) Votar nas eleições da mesa, Comissão Representativa e Comissão Permanente.
( ) Comunicar à mesa a sua ausência do Município, quando esta for superior a sete dias, especificando com dados que permitam sua localização.
( ) Apresentar proposição.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Sobre a organização financeira do município, em se tratando das leis orçamentárias, são vedados, dentre outros:
I. O início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.
II. A realização de despesas ou assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais.
III. A abertura de crédito suplementar ou especial com prévia autorização legislativa e com a indicação dos recursos correspondentes.
IV. A concessão ou utilização de créditos ilimitados.
V. A instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização legislativa.
Quais estão corretas?
A receita e a despesa pública do Município obedecerão às leis do plano plurianual, das diretrizes orçamentárias e do orçamento anual, de iniciativa do Poder Executivo. Considerando esse assunto, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O plano plurianual estabelecerá os objetivos e metas dos programas da administração municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelos Governos Federal e do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) O plano de diretrizes orçamentárias, compatibilizado com o plano plurianual, compreenderá as prioridades da administração do Município para o exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração da proposta orçamentária anual, dispondo, ainda, quando for o caso, sobre as alterações da política tributária e tarifária do Município.
( ) O orçamento anual, compatibilizado com plano plurianual e elaborado em conformidade com a lei de diretrizes orçamentárias, compreenderá as receitas e despesas dos Poderes do Município, seus órgãos e fundos.
( ) O projeto de orçamento anual será acompanhado, dentre outras coisas, de quadros demonstrativos da receita e planos de aplicação das mesmas quando houver vinculação a determinados órgãos, fundo ou despesa.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Qual o resultado esperado quando é utilizado sobre os dados acima a função “Classificar do Maior para o Menor"?
Com base na Constituição Federal, pode-se afirmar que a assertiva acima está
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