Questões de Concurso
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Entre as dificuldades para se determinar com maior precisão a biodiversidade na Amazônia está o fato de que essa floresta não é uniforme e apresenta ecossistemas específicos.
A linha de véu é uma estratégia que possibilita a revelação de toda a biodiversidade brasileira.
As camadas profundas do oceano Atlântico possuem a maior biodiversidade do planeta, já praticamente toda catalogada pela comunidade científica.
A biodiversidade vertical (copa das árvores) evidencia uma fauna de insetos diferente daquela que habita o solo.
A regulamentação do acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados é aspecto central de um dos componentes da Política Nacional da Biodiversidade, que prevê, ainda, a repartição de benefícios, com vistas a compatibilizar o reconhecimento do valor intrínseco à biodiversidade e o seu valor econômico sob a égide da soberania do Estado sobre os recursos genéticos que a biodiversidade propicia.
Em se tratando de conhecimento tradicional associado de origem não identificável, uma das partes do acordo de repartição de benefícios será o ente federado onde ocorre a exploração econômica do produto acabado ou material reprodutivo oriundo de acesso ao patrimônio genético.
Os casos em que peculiaridades regionais comportarem o exercício da caça devem ser regulados por lei estadual.
O simples desacompanhamento de comprovação da procedência de produtos de animais silvestres nos carregamentos que se iniciem ou transitem pelo país caracteriza, de imediato, o descumprimento do dispositivo legal que proíbe o comércio de produtos de animais silvestres que impliquem sua caça, perseguição, destruição ou apanha.
A redução da força das marés, com consequente diminuição da velocidade de erosão marítima, é um relevante serviço ecossistêmico prestado pelos manguezais.
Conflitos de interesses políticos e econômicos impediram que a prevenção e o controle da erosão marítima de municípios da zona costeira brasileira integrassem as ações do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
A vegetação sobre a restinga, típica em terrenos de marinha, é formada por fisionomias diversas, como gramíneas, arbustos ou até mesmo áreas de florestas paludosas e altas, complexidade que aumenta à medida que a área se distancia do oceano.
Fragmentos de hábitat diminutos podem assumir função ecológica relevante como pontos de ligação, trampolins ecológicos (stepping stones), o que contribui para o aumento da troca genética entre populações.
Quanto maior for o grau de percolação, maior será a conectividade ecológica e a permeabilidade da matriz.
Em espécies pouco abundantes distribuídas em várias populações de tamanho diminuto, a estocasticidade genética tende a ser reduzida.
Poderão compor o plano de manejo integrado do fogo as atividades de queima prescrita, de queima controlada, de uso tradicional e adaptativo do fogo, bem como os planos operativos de prevenção e combate aos incêndios florestais.
Nos casos de incêndio, deve-se manter íntegro o grau de proteção jurídica da vegetação nativa primária em qualquer estágio de regeneração, salvo nos casos de vegetação restaurada ou em processo de restauração.
A área de relevante interesse ecológico (ARIE) disporá de um conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente.
É estipulado em no máximo quinze anos o prazo da servidão ambiental onerosa ou gratuita, sendo possível sua alienação, transferência ou cessão, desde que realizado o registro na matrícula do imóvel.
As entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de serviço social autônomo e destinatárias de contribuições ou de recursos públicos federais decorrentes de contrato de gestão submetem-se à Lei de Acesso a Informação e deverão criar o serviço de informações ao cidadão (SIC).
A transição do patrimônio, dos recursos orçamentários, extraorçamentários e financeiros, decorrentes de lei, ato administrativo ou contrato, inclusive com as respectivas receitas do IBAMA para o ICMBio, serão disciplinadas por ato do Poder Executivo.