A respeito da medicina legal, julgue o item subsecutivo. 

A infortunística trata da análise racional da participação da vítima na eclosão e na justificação das infrações penais. 

Os sinais abióticos consecutivos que surgem paulatinamente após o óbito, apresentados em conjunto, indicam ausência de vida. Julgue o item a seguir, relativo à tanatologia.

A desidratação cadavérica pode facilitar a formação de mancha negra da esclerótica (livor sclerotinae nigrecens ou sinal de Sommer e Larcher). 

A traumatologia forense estuda traumas, lesões, instrumentos e ações vulnerantes, visando elucidar a dinâmica dos fatos. Nesse âmbito, trauma é o resultado do acréscimo e(ou) da ação vulnerante que possuem energia capaz de produzir lesão; ao passo que lesão nada mais é do que o dano tecidual, temporário ou permanente, resultante do trauma. Nessa perspectiva, julgue o item subsecutivo. 

As lesões, observando-se as suas características, podem fornecer informações relativas ao ponto ou área onde se produziu violência; à data provável do evento; à vida ou morte da vítima, quando da agressão; à forma do instrumento e à natureza do atentado ou ação.

A traumatologia forense estuda traumas, lesões, instrumentos e ações vulnerantes, visando elucidar a dinâmica dos fatos. Nesse âmbito, trauma é o resultado do acréscimo e(ou) da ação vulnerante que possuem energia capaz de produzir lesão; ao passo que lesão nada mais é do que o dano tecidual, temporário ou permanente, resultante do trauma. Nessa perspectiva, julgue o item subsecutivo. 

Fraturas correspondem a uma solução de continuidade dos ossos.

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

5 A atual legislação brasileira permite ao profissional participar direta ou indiretamente da comercialização de órgãos e tecidos humanos. 

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

Ao paciente ou periciado, é vedado negar acesso ao seu prontuário e deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como não lhe prestar as explicações necessárias a sua compreensão. 

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

É permitido usar formulários de instituições públicas para prescrever, encaminhar ou atestar fatos verificados na clínica privada.

Documento médico e odonto-legal é toda informação escrita, fornecida por um médico/CD, em que relata matéria de interesse jurídico e médico e odonto-legal, podendo ser resultante de pedido da pessoa interessada (atestados e pareceres) ou fruto do cumprimento de encargo deferido pela autoridade competente (relatórios). Considerando essa premissa, julgue o item que se segue. 

São obrigatórias a elaboração e a manutenção, de forma legível e atualizada, de prontuário, bem como sua conservação em arquivo próprio, seja de forma física ou digital. 

Tendo como referência os aspectos históricos da odontologia legal, julgue o próximo item.

A primeira publicação em periódico científico relacionada à odontologia legal foi o artigo The teeth a test of age, de E. Saunders, em que se propunha a análise da estimativa da idade pelos dentes, e cujo tema já havia sido divulgado por livro. 

A traumatologia forense é um ramo da área médica que tem por fim estudar as lesões corporais resultantes de traumatismos produzidos por energias de ordem mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica ou energias de ordem mista. À luz dessa premissa, julgue o item a seguir. 

Instrumento cortante é todo objeto rombo capaz de agir traumaticamente sobre o organismo. 

A traumatologia forense é um ramo da área médica que tem por fim estudar as lesões corporais resultantes de traumatismos produzidos por energias de ordem mecânica, física, química, físico-química, bioquímica, biodinâmica ou energias de ordem mista. À luz dessa premissa, julgue o item a seguir. 

Na prática da medicina e da odontologia legal, são tipos de lesões (ferimentos) as puntiformes, as incisas, as contusas, as perfuroincisas, as cortocontusas, as perfurocontusas.

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 

Viola o princípio da transparência da gestão dos recursos públicos o regime de execução de despesas públicas decorrentes de emendas do relator-geral do projeto de lei orçamentária anual, que impede a identificação do autor da emenda e do beneficiário da despesa decorrente da emenda. 

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 

É inconstitucional lei estadual que vincula parcela da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veículos automotores a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. 

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 

A Lei de Responsabilidade Fiscal contém tipos penais específicos para as infrações dos seus dispositivos. 

Com referência ao direito financeiro e às definições legais aplicáveis, julgue o item seguinte. 

É considerada como despesa de pessoal aquela decorrente da terceirização extraordinária de serviços de perícias criminais em razão do aumento esporádico da demanda.

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. 

Caso o STF declare a inconstitucionalidade por omissão de determinada medida para tornar efetiva norma constitucional, ele dará ciência ao Poder competente para adotar as providências cabíveis e definirá o prazo de trinta dias para fazê-lo quando se tratar de órgão administrativo.

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. 

Segundo a jurisprudência do STF, para ser considerada de âmbito nacional, para fins de legitimidade ativa para a propositura de ações de controle abstrato de constitucionalidade, a entidade de classe deve ter associados, em, pelos menos, nove estados da Federação. 

Acerca do controle de constitucionalidade, observada a CF vigente e a jurisprudência do STF, julgue o item subsequente. 

Conforme a jurisprudência do STF, admite-se a constitucionalidade superveniente de norma que, quando da edição, esteja eivada de inconstitucionalidade, mas que se torna válida após a mudança do parâmetro normativo constitucional. 

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 

Compete à mesa do Congresso Nacional indicar comissão para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio. 

No que concerne à defesa do Estado e das instituições democráticas, com fundamento na CF vigente, julgue o próximo item. 

Exercer as funções de polícia judiciária e apurar infrações penais em geral são atribuições das polícias civis dos estados e do Distrito Federal, ressalvada a competência da União.