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Projeções de clima futuro mostram um clima mais quente em toda a América do Sul até finais do século XXI. Os máximos de aquecimento localizam-se nas regiões Norte e Centro-Oeste do Brasil, em todas as estações do ano, e estendem-se para as regiões Nordeste e Sudeste. Com relação à precipitação, as projeções indicam um clima mais seco no verão no Leste da Amazônia, no Nordeste e no Norte, e aumentos nos extremos da precipitação nas regiões Sudeste e Sul do Brasil. Há projeções de aumento na frequência de períodos secos no Nordeste e no Norte. A população mundial e a do Brasil, em especial, concentram-se cada vez mais em centros urbanos. As atividades humanas que emitem gases de efeito estufa o fazem para atender às demandas dessa população, estejam essas atividades sendo realizadas dentro ou fora das cidades. O planejamento urbano e a gestão das cidades têm, e terão cada vez mais, uma grande interferência nos cenários futuros de mudança climática, por influenciar direta e indiretamente as fontes de emissão de gases de efeito estufa.
KLUG, L.; MARENGO, J.; LUEDEMANN, G. Mudanças climáticas e os desafios brasileiros para implementação da nova agenda urbana. In: COSTA, M. (org.). O Estatuto da Cidade e o Habitat III. Brasília, DF: Ipea, 2016, p. 308. Adaptado.
Nesse contexto, o planejamento urbano integrado que visa mitigar os efeitos das mudanças climáticas deve incorporar o objetivo de
O debate sobre as desigualdades regionais no Brasil, prevalecente na década de 1990, estabeleceu-se de modo muito pessimista em função das expectativas negativas que se tinha acerca dos prováveis efeitos do forte movimento de abertura comercial, financeira e produtiva que se implementou no período, marcado pelo baixo crescimento econômico, elevado desemprego e fraca atuação governamental. No setor industrial, as periferias avançaram firmemente, se tornando regiões de atração para empreendimentos que passaram por forte reestruturação de custos na região “central”, em prol da desconcentração produtiva.
MONTEIRO NETO, A. Desigualdades regionais no Brasil: características e tendências recentes. In: IPEA. Boletim Regional, Urbano e Ambiental. Brasília, DF: Ipea, n.9, 2014, p. 68. Adaptado.
O relativo avanço produtivo nas regiões periféricas, nesse período, é explicado pelo seguinte fator:
Independentemente da forma como se meça, de qual indicador ou nível de agregação se utilize ou ainda, a qual país se compare, a produtividade brasileira teve um desempenho muito fraco nas últimas décadas. Desde o final dos anos 1970, a produtividade brasileira não cresce de forma substantiva e sustentada. Nos anos 2000, foi possível perceber uma tendência de crescimento da produtividade até 2008, especialmente na produtividade total dos fatores. Todavia, esse crescimento foi muito tênue se observado o cenário de longo prazo, pois não foi suficiente para reverter a forte queda dos anos 1980. Se levarmos em conta, ainda, o aumento de capital humano observado nos últimos vinte anos, percebe-se que quase todo o ganho de produtividade se deveu a esse fator.
NEGRI, F.; CAVALCANTE, L. Os dilemas e desafios da produtividade no Brasil. In: _________ (org.). Produtividade no Brasil: desempenho e determinantes. Brasília, DF: Ipea, 2014, p. 47. Adaptado.
Responsável pelo ganho de produtividade da economia brasileira contemporânea, o fator capital humano é medido diretamente por meio de
Em algum momento entre 1740 e 1780, os eletricistas tornaram-se capazes de, pela primeira vez, dar por estabelecidos os fundamentos de seu campo de estudo. Daí para a frente orientaram-se para problemas mais recônditos e concretos e passaram cada vez mais a relatar os resultados de seus trabalhos em artigos endereçados a outros eletricistas, ao invés de em livros endereçados ao mundo instruído em geral.
KUHN, Thomas S. A estrutura das revoluções científicas. 5. ed. São Paulo: Perspectiva S.A, 1997, p.42.
O trecho foi extraído da obra de Thomas Kuhn e destaca, no contexto das ciências puras e aplicadas, um dos fundamentos mais importantes no campo da metodologia científica moderna.
O conceito metodológico-científico a que se refere o texto é o de
Sendo assim, para que um sistema teórico seja axiomatizado, ele, necessariamente, deve
Formular uma definição aceitável de ciência empírica é tarefa que encerra dificuldades. Algumas dessas dificuldades decorrem do fato de que devem existir muitos sistemas teóricos cuja estrutura lógica é similar à estrutura lógica do sistema aceito, em um particular instante da História como sistema de ciência empírica. Esse fato é descrito, algumas vezes, afirmando-se que há grande número – presumivelmente infinito – de mundos logicamente possíveis.
POPPER, Karl R. – A Lógica da Pesquisa Científica. Tradução: Leônidas Hegenberg; Octanny Silveira da Mota. São Paulo: Cultrix, 1974, p.40. Adaptado.
O sistema que se denomina no texto de ciência empírica é o de
A Lei nº 14.133/2021, no que concerne à revogação da licitação, exprime o seguinte entendimento:
Nos termos da Portaria Interministerial nº 127/2008, tais agências atuam como
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, os licenciamentos ambientais de obras e serviços de engenharia licitados sob sua égide deverão, nos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, ter
Nos termos da Lei nº 14.133/2021, nas contratações de serviços de engenharia, sempre que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental for da Administração, a manifestação prévia ou licença prévia, quando cabíveis, deverão ser obtidas
Nos termos da Lei nº 13.019/2014, o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil, movimentos sociais e cidadãos poderão apresentar propostas ao poder público para que este avalie a possibilidade de realização de um chamamento público objetivando a celebração de parceria é denominado Procedimento de
Com relação a sua pertinência, a lei em comento é
No caso descrito, é
Dessa forma, essa lei preconiza que seja observada a seguinte exigência:
Considerando-se o conteúdo da Lei nº 14.133/2021, as atividades descritas acima são caracterizadas como serviços
Na esfera dessa inovação, o princípio que está expresso apenas na Lei nº 14.133/2021 (ausente na Lei nº 8.666/93), com relação à eficiência contratual perseguida pela Administração Pública, é o seguinte:
No caso em tela, deve-se proceder, nos termos da Lei nº 14.133/2021, à contratação da seguinte forma: