Questões de Concurso Comentadas para cra-rs

Foram encontradas 196 questões

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Q2538301 Direito Administrativo
Carlos Eugênio, presidente de uma importante autarquia, negou-se a acatar a ordem de um agente de polícia que solicitou que ele parasse o carro no acostamento a fim de realizar as devidas inspeções. O presidente da autarquia, bastante alterado, após informar que havia efetuado uma ligação para o governador, disse que cargo que ocupa o desobriga de cumprir ordens policiais. Tendo em vista a situação narrada e os conceitos de ato administrativo, Carlos Eugênio tem a obrigação de acatar a ordem imposta pelo policial em virtude de qual atributo dos atos administrativos?
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Q2538300 Direito Administrativo
Trata-se do modo de exteriorização do ato. Portanto, é a maneira pela qual o ato é manifestado no mundo externo. O edital de uma licitação, por exemplo, é a configuração para se tornar pública a realização de uma disputa para que a administração contrate fornecedores e prestadores de serviços. Tendo em vista os elementos do ato administrativo, qual deles corresponde ao texto descrito? 
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Q2538299 Direito Administrativo
O controle na Administração Pública é o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder. Tendo por base os tipos de controle, aquele exercido pela administração direta sobre as pessoas jurídicas integrantes da administração indireta é chamado de controle:
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Q2538298 Direito Administrativo
Este princípio compreende a igualdade de tratamento que a administração deve dispensar aos administrados que estejam na mesma situação jurídica. Exige, também, a necessidade de que a atuação administrativa seja genérica, com vistas a satisfazer o interesse coletivo. Esta é a razão pela qual deve ser imputada a atuação administrativa ao órgão ou entidade estatal executora da medida, e não ao agente público, pessoa física. Portanto, é vedado tratamento discriminatório aos administrados que se encontrem nas mesmas situações. O texto se refere ao princípio constitucional da:
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Q2538297 Direito Administrativo
De acordo com Mazza (2023), o Direito Administrativo é o ramo do Direito que pode ser compreendido como o conjunto de normas e princípios jurídicos que regem a atividade administrativa, as entidades, os órgãos e os agentes públicos, que atuam com o objetivo de atender às necessidades da coletividade. Com base nas normas atinentes ao Direito Administrativo, assinale a alternativa que apresenta as características corretas das autarquias.
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Q2538296 Direito Administrativo
De acordo com Mazza (2023), todos os ramos do Direito são marcados por princípios peculiares, que influenciam profundamente o ordenamento jurídico, identificando-se aqueles que estão previstos de forma expressa na lei e outros que se encontram implícitos no sistema jurídico. Em outras palavras, os princípios explícitos estão descritos na própria Constituição da República e, portanto, são considerados princípios constitucionais. Tendo por base a evolução dos princípios, assinale a alternativa que apresenta o princípio que foi incluído na Constituição Federal a partir da segunda metade dos anos 1990, sendo uma das marcas da implementação do Modelo Gerencial no Brasil. 
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Q2538295 Gestão de Pessoas
Segundo Marras (2016), entre as técnicas de treinamento de pessoal mais empregadas está a que o instrutor repassa oralmente a um grupo de treinandos os conhecimentos necessários ao saber. É uma técnica exigida em praticamente todas as ocasiões de treinamento, porém é um instrumento limitado quanto à abrangência didática e, normalmente, utilizado em conjunto com outras técnicas. Como se chama essa técnica?
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Q2538294 Administração Geral
Maximiano (2017) define que entre os critérios de departamentalização estão as modalidades: produto, cliente, projeto e processo. Segundo o autor, há três tipos principais de organizações de projetos:

I. Funcionais.
II. Autônomos.
III. Geográficos.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2538293 Gestão de Pessoas
Chiavenato (2021) define que as técnicas de seleção de pessoal são agrupadas em cinco categorias e, entre elas, estão os testes psicológicos, que constituem uma medida objetiva e estandardizada de uma amostra do comportamento no que se refere a aptidões das pessoas. Howard Gardner desenvolveu a teoria das múltiplas inteligências para facilitar o trabalho de orientação e seleção profissional. Sua teoria pressupõe que as pessoas podem ter nove diferentes tipos de inteligência, cada uma delas determinando certas habilidades específicas. Sendo assim, com base na teoria de Gardner, há um tipo de inteligência predominante em pintores, escultores, arquitetos, astrônomos, cartógrafos, geógrafos, fotógrafos, desenhistas, projetistas etc. Oscar Niemeyer tinha esse tipo de inteligência, por exemplo. O trecho refere-se à inteligência:
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Q2538292 Direito Administrativo
Meirelles (2018) define que as autarquias são entes administrativos autônomos, criados por lei específica, com personalidade jurídica de Direito Público interno, patrimônio próprio e atribuições específicas. Conforme o autor, analise as assertivas abaixo sobre as características das autarquias:

I. A instituição das autarquias, ou seja, sua criação, se faz por lei específica, mas a organização se opera por decreto, que aprova o regulamento ou estatuto da entidade, e daí por diante sua implantação se completa por atos da diretoria, na forma regulamentar ou estatutária, independentemente de quaisquer registros públicos.
II. Os atos dos dirigentes das autarquias equiparam-se aos atos administrativos e, por isso, devem observar os mesmos requisitos para sua expedição, com atendimento específico das normas regulamentares e estatutárias da instituição.
III. Os dirigentes das autarquias são investidos nos respectivos cargos na forma que a lei ou o seu estatuto estabelecer.

Quais estão corretas?
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Q2538291 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações prevê, em seu art. 92, que os contratos administrativos devem possuir cláusulas, entre outras, que estabeleçam:

1. O preço e as condições de pagamento, os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços e os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.
2. Os prazos de início das etapas de execução, conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo, quando for o caso.
3. O prazo para resposta ao pedido de repactuação de preços, quando for o caso.
4. O prazo para resposta ao pedido de restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro, quando for o caso.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
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Q2538290 Direito Constitucional
Segundo o disposto no art. 7º da Constituição Federal vigente, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I. Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
II. Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 100% à do normal.
III. Duração do trabalho normal não superior a 8 horas diárias e 44 semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q2538289 História e Geografia de Estados e Municípios
De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a sua estrutura organizacional está dividida em quatro eixos: gestão, serviços públicos, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Sendo assim, fazem parte do eixo gestão as secretarias municipais, EXCETO a de(a):
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Q2538288 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nas disposições da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538287 Direito do Trabalho
Com base no Capítulo II-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em relação à prestação de serviços pelo empregado em regime de teletrabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2538286 Direito Administrativo
A Nova Lei de Licitações prevê expressamente as espécies de contratações a que se destina. Nesse sentido, estão previstas no art. 2º da referida Lei, entre outras, as contratações de:

I. Prestação de serviços, inclusive os técnico-profissionais especializados.
II. Obras e serviços de arquitetura e engenharia.
III. Operações de créditos, de agentes financeiros e das garantias relacionadas a essas contratações.

Quais estão corretas?
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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador |
Q2538245 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador |
Q2538244 Legislação Federal
Tendo como base a Lei nº 12.527/2011, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador |
Q2538243 Direito Administrativo
Com base na Lei nº 14.133/2021, analise as assertivas abaixo:

I. O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
II. O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
III. No julgamento por maior retorno econômico, a obtenção de pontuação devido à capacitação técnico-profissional exigirá que a execução do respectivo contrato tenha participação direta e pessoal do profissional correspondente.
IV. O julgamento por técnica e preço considerará a maior pontuação obtida a partir da ponderação, segundo fatores objetivos previstos no edital, das notas atribuídas aos aspectos de técnica e de preço da proposta.

Quais estão corretas?
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: CRA-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador |
Q2538242 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, a licitação será conduzida por agente de contratação, pessoa designada pela autoridade competente, entre servidores efetivos ou empregados públicos dos quadros permanentes da Administração Pública, para tomar decisões, acompanhar o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
21: E
22: A
23: B
24: C
25: B
26: E
27: D
28: B
29: A
30: E
31: E
32: C
33: A
34: C
35: D
36: B
37: E
38: D
39: B
40: D