Questões de Concurso Comentadas para cro-go
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No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A multa coercitiva que visa a compelir pagamento
espontâneo em cumprimento de sentença civil alcança
o processo do trabalho como ferramenta de maior
efetividade jurisdicional.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A chamada reforma trabalhista não afetou a
demonstração da hipossuficiência para fins de
gratuidade de justiça, que segue exigindo, no que diz
respeito a pessoas físicas, simples declaração, com
presunção relativa de veracidade.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A extinção de processo que tenha por objeto dissídio
coletivo, com a perda da eficácia de sentença normativa,
não prejudica a execução que tenha aquela decisão
como título.
No que concerne ao processo do trabalho, julgue o item.
A competência da Justiça do Trabalho alcança a
execução, de ofício, das contribuições previdenciárias
que constituam reflexo de condenação em verbas
trabalhistas.
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.
A dispensa de empregado com doença grave que enseje
preconceito é presumidamente discriminatória para fins
de reintegração.