Questões de Concurso Comentadas para depen
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O regime disciplinar diferenciado não se aplica aos presos provisórios.
Comete falta grave a pessoa condenada a pena privativa de liberdade que participa de movimento para subverter a disciplina do estabelecimento prisional.
De acordo com o referido Plano, a capacitação e os cuidados com a saúde mental dos agentes penitenciários devem merecer atenção estatal, cabendo ao DEPEN, com o auxílio dos estados, estruturar escolas ou academias de formação multidisciplinar.
Com base na legislação penal, julgue o item seguinte.
O crime de comércio ilegal de arma de fogo não preenche os
requisitos legais objetivos para ser enquadrado como
infração praticada por organização criminosa.
Integrantes de uma organização criminosa que utilizava em um de seus ramos de atuação a prática de lavagem de dinheiro foram detidos. Nessa situação, o crime de lavagem de dinheiro absorverá o crime de integrar organização criminosa.