Questões de Concurso Comentadas para seger-es

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Q2086348
Direito Administrativo Atos administrativos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086348 Direito Administrativo
Com relação a ato administrativo, assinale a afirmativa em que a extinção do ato é possível e se dá por ato de revogação.
Alternativas
Q2086346
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086346 Direito Constitucional
“A remuneração dos servidores públicos e o subsídio somente podem ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa do Poder Executivo, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto à administração pública, e assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2086345
Direito Constitucional Direitos Políticos ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086345 Direito Constitucional
“O cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição, são inelegíveis, no território de jurisdição do titular.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos políticos, e assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2086344
Direito Constitucional Direitos Sociais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086344 Direito Constitucional
“Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em decreto federal, observada a legislação fiscal e orçamentária.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos sociais, e assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2086343
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: SEGER-ES Prova: Instituto Consulplan - 2023 - SEGER-ES - Analista do Executivo - Arquivologia |
Q2086343 Direito Constitucional
“Equivalem a emendas constitucionais, quando aprovados, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as convenções internacionais e os tratados sobre direitos humanos.” Analise o trecho, observando o que dispõe a Constituição Federal quanto aos direitos e garantias fundamentais, e assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Respostas
36: A
37: D
38: D
39: C
40: C
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