Questões de Concurso Comentadas para dpe-ro

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Q2059119 Direito Penal
As penas restritivas de direitos têm como característica a 
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Q2059118 Direito Penal
No caso de mulher gestante condenada a pena privativa de liberdade, o requisito temporal para a progressão do regime consiste no cumprimento de, no mínimo, 
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Q2059116 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, assinale a opção correta, acerca das penas privativas de liberdade.
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Q2059109 Direito Penal
A conduta de adquirir arma de fogo de origem internacional, de uso permitido, mas sem o registro adequado, de forma individual, e sem caracterizar um estabelecimento de comércio clandestino, configura 
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Q2059108 Direito Penal

Indivíduo maior e capaz, sob a alegação de que estava doente e precisava de material genético humano, praticou atos libidinosos com adolescente de 15 anos de idade, o qual consentiu com a prática em razão da argumentação do maior.

A conduta do indivíduo maior e capaz, no caso apresentado, é 

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Respostas
41: E
42: C
43: B
44: C
45: D