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Q1125310
Direito Administrativo
Texto associado
A administração pública gera interesses e bens da coletividade, de acordo com princípios, regras e leis específicas, promovendo a organização e o funcionamento da organização pública segundo poderes, deveres, direitos e responsabilidades dos servidores. Em relação à administração pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O poder administrativo é atribuído à autoridade para remover os interesses particulares que se opõem ao interesse público e, nessas condições, o poder de agir se converte no dever de agir como uma imposição, um dever para o agente que o detém, pois não se admite a omissão da autoridade diante de situações que exigem sua atuação.
Q1125309
Direito Financeiro
Texto associado
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Para o fim de apurar os recursos para a abertura de créditos adicionais utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos ordinários abertos no exercício.
Q1125308
Direito Financeiro
Texto associado
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais advêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, os provenientes de excesso de arrecadação, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei e o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
Q1125307
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. Em relação aos créditos adicionais, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Os créditos adicionais suplementares são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Q1125306
Direito Financeiro
Texto associado
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, contendo todos os programas que serão executados durante o período de quatro anos. Em relação ao PPA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
No contexto das finanças públicas, a elaboração do PPA se configura como um processo de imposição de metas de planejamento, que permite à sociedade dimensionar suas pretensões e seu perfil econômico, integrando-os nas projeções governamentais ou adotando critério próprio para desenvolvimento de suas atividades de acordo com realidades locais.
Q1125305
Direito Financeiro
Texto associado
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, contendo todos os programas que serão executados durante o período de quatro anos. Em relação ao PPA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O PPA reflete o enfoque constitucional voltado para a ação planejada de governo, priorizando o estabelecimento de metas físicas em um horizonte de tempo maior que o estabelecido na LDO e na LOA.
Q1125304
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, contendo todos os programas que serão executados durante o período de quatro anos. Em relação ao PPA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O formato do PPA apresentado na Constituição Federal ganha corpo em lei, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos programas de duração continuada.
Q1125303
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à LDO, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Dentre os anexos criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – para a LDO, está o Anexo de Metas Fiscais, que apresenta a avaliação de possíveis dívidas (passivos contingentes) que poderão afetar as contas públicas.
Q1125302
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à LDO, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Um dos objetivos constitucionais da LDO é o de apresentar metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro subsequente, de acordo com as orientações da LOA, segundo o Anexo de Metas e Prioridades, que lista os programas, seus objetivos e suas ações, com os valores correspondentes, que terão prioridade na execução orçamentária do ano seguinte.
Q1125301
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Em relação à LDO, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
Dentre as prioridades que estão na LDO, uma delas é a regulamentação das transferências a entes públicos e privados.
Q1125300
Direito Financeiro
Texto associado
O processo orçamentário brasileiro segue o conceito do paralelismo significando que o que acontece no governo federal ocorre também nos estados e municípios. A LOA – Lei Orçamentária Anual – revela a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos em cada uma dessas instâncias. Em relação à LOA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A LOA é submetida ao poder legislativo para receber emendas parlamentares que, após votadas e aprovadas, são incorporadas no projeto de lei a ser sancionado pelo poder executivo, assumindo caráter de autorização para realizações com obrigatoriedade de execução.
Q1125299
Direito Financeiro
Texto associado
O processo orçamentário brasileiro segue o conceito do paralelismo significando que o que acontece no governo federal ocorre também nos estados e municípios. A LOA – Lei Orçamentária Anual – revela a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos em cada uma dessas instâncias. Em relação à LOA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração da LOA é iniciada pelo chefe do poder executivo que encaminha a proposta global orçamentária aos diversos Ministérios ou Secretarias para os ajustes e posterior encaminhamento ao legislativo.
Q1125298
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, sendo originado pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Em relação às técnicas de orçamento público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A técnica de orçamento público que está ligada à ideia de planejamento é o orçamento-programa que pode ser considerado um instrumento de operacionalização das ações do governo, em consonância com os planos e as diretrizes formulados no planejamento.
Q1125297
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
O surgimento do orçamento público está intimamente ligado à ideia de controle, sendo originado pela necessidade de regular a discricionariedade dos governantes na destinação dos recursos públicos. Em relação às técnicas de orçamento público, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A elaboração orçamentária com viés inercial ou incremental é uma característica da técnica de orçamento clássico ou tradicional, que procura introduzir pequenos ajustes nas receitas e despesas, promovendo um ciclo vicioso baseado no incentivo ao gasto indiscriminado.
Q1125296
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Receita pública é todo recurso que a administração pública arrecada para manter os serviços destinados à satisfação das necessidades da sociedade. Em relação à receita pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Dentre as receitas de capital, o superávit do orçamento corrente, resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, constitui um item de receita orçamentária.
Q1125295
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
Receita pública é todo recurso que a administração pública arrecada para manter os serviços destinados à satisfação das necessidades da sociedade. Em relação à receita pública, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As receitas correntes incluem as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, de constituição de dívidas e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Q1125294
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
As despesas públicas são classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Em relação às despesas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo-se em auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública, são classificadas como Inversões Financeiras.
Q1125293
Administração Financeira e Orçamentária
Texto associado
As despesas públicas são classificadas nas categorias econômicas de despesas correntes e despesas de capital. Em relação às despesas públicas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
Classificam-se como despesas de custeio as despesas correntes cujas dotações se destinam a despesas que não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado
Q1125292
Auditoria Governamental
Texto associado
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O controle interno se manifesta de três meios diferentes, quais sejam a fiscalização hierárquica, os recursos administrativos e a supervisão ministerial que é um meio de controle exercido sobre as entidades integrantes da Administração Pública indireta em relação ao ministério a que estejam vinculadas.
Q1125291
Auditoria Governamental
Texto associado
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores e é exercido normalmente pelo poder hierárquico próprio e impróprio, sendo que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.
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