A LOA é submetida ao poder legislativo para receber emendas ...
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Q1125300
Direito Financeiro
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O processo orçamentário brasileiro segue o conceito do paralelismo significando que o que acontece no governo federal ocorre também nos estados e municípios. A LOA – Lei Orçamentária Anual – revela a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos em cada uma dessas instâncias. Em relação à LOA, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.
A LOA é submetida ao poder legislativo para receber emendas parlamentares que, após votadas e aprovadas, são incorporadas no projeto de lei a ser sancionado pelo poder executivo, assumindo caráter de autorização para realizações com obrigatoriedade de execução.
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