O controle interno é derivado do poder de autotutela da Admi...

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Q1125291 Auditoria Governamental
O controle interno é o exercido pela Administração Pública em relação a seus próprios atos. Referente ao controle interno, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir
O controle interno é derivado do poder de autotutela da Administração Pública sobre seus atos e seus servidores e é exercido normalmente pelo poder hierárquico próprio e impróprio, sendo que o controle hierárquico próprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.
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Fala pessoal! Professor Jetro Coutinho aqui, para comentar esta questão sobre controle da administração pública.

Esta matéria é mais de Direito Administrativo do que de Auditoria, mas bora lá!

Bom, de fato, o poder de autotutela permite com que a Administração revise seus próprios atos e servidores, o que viabiliza o exercício do controle interno (isto é, de um Poder sobre o mesmo Poder).

O controle interno, no entanto, nem sempre é exercido pelo poder hierárquico, visto que não há subordinação, por exemplo, entre um ministério e sua autarquia vinculada. Mesmo assim, o ministro de estado pode controlar as finalidades da autarquia.

No entanto, como a questão a firmou que "é exercido normalmente pelo poder hierárquico..." não podemos marcar errado só por isso.

Mas a questão apresenta erro na relação entre poder hierárquico próprio e impróprio.

No poder hierárquico próprio, as decisões são revisadas pela própria estrutura interna do órgão, como quando o chefe revisa uma decisão tomada por seu subordinado.

Já no poder hierárquico impróprio, as decisões são revisadas com o auxílio de órgãos específicos de controle, como quando a CGU revisa, mediante recurso, uma decisão acerca da Lei de Acesso a Informação realizada por outro ministério.

Assim, nem sempre o controle interno é exercido pelo poder hierárquico. Além disso, o poder hierárquico IMPRÓPRIO é que é exercido por órgãos específicos.


Gabarito do Professor: ERRADO.

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Comentários

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 O controle hierárquico impróprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle.

ERRADO.

O controle hierárquico impróprio é exercido com auxílio de órgãos específicos de controle(CGU) fora da estrutura.

O controle hierárquico próprio é exercido dentro da própria estrutura interna do órgão.

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