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(__)A infância é compreendida apenas como uma etapa da vida da pessoa.
(__)O conceito de infância tem evoluído ao longo do tempo e é influenciado por fatores sociais e históricos.
(__)O Ministério da Educação do Brasil vê a infância como um período crítico, porém que deve ser entendido como fase normal da vida.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
(__)A noção moderna de infância surgiu com a redução da mortalidade infantil, impulsionada pelo progresso científico e mudanças sociais e econômicas.
(__)Os avanços científicos e descobertas históricas acerca da infância elevaram a mortalidade infantil.
(__)A luta pelos direitos da criança resultou em conquistas legais que agora as protegem por meio de leis promulgadas no país.
Assinale a alternativa com a sequência respectivamente correta:
I.A inclusão é um processo que deve ser construído coletivamente, envolvendo toda a comunidade escolar.
II.A inclusão é responsabilidade exclusiva do professor da sala de aula, onde o aluno passa a maior parte do tempo.
III.O trabalho pedagógico inclusivo depende das condições de trabalho dos professores.
Assinale a alternativa correta:
I.Chamar imediatamente os responsáveis da criança para lidar com a situação, pois eles são os mais capacitados para administrar o tratamento necessário.
II.Administrar um medicamento antialérgico à criança, caso seja autorizado pelos responsáveis e haja orientação médica prévia.
III.Manter a calma, posicionar a criança confortavelmente, administrar os primeiros socorros conforme orientação médica e contatar os serviços de emergência, se necessário.
Assinale a alternativa correta:
(__)A Educação Inclusiva na Educação Infantil não considera a formação completa de qualquer criança na condição de cidadão.
(__)A Educação Inclusiva na Educação Infantil visa apenas ensinar o conteúdo da matriz curricular da instituição educacional.
(__)A Educação Inclusiva na Educação Infantil busca quebrar o paradigma da instituição educacional que ensina apenas o conteúdo de sua matriz curricular.
Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
I.Programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
II.Ações ou omissões sistêmicas caracterizadas por normas, práticas, critérios e padrões formais e não formais de diagnóstico e atendimento, de natureza organizacional e institucional, pública e privada, resultantes de preconceitos ou estereótipos, que resulta em discriminação e ausência de efetividade em prover e ofertar atividades e serviços qualificados às pessoas em função da sua raça, cor, ascendência, cultura, religião, origem racial ou étnica
III.Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, ascendência, origem nacional ou étnica, incluindo-se as condutas que, com base nestes critérios, tenham por objeto anular ou restringir o reconhecimento, exercício ou fruição, em igualdade de condições, de garantias e direitos nos campos político, social, econômico, cultural, ambiental, ou em qualquer outro campo da vida pública ou privada
IV.Toda distinção, exclusão, restrição ou preferência, incluindo-se qualquer manifestação individual, coletiva ou institucional, de conteúdo depreciativo, baseada em religião, concepção religiosa, credo, profissão de fé, culto, práticas ou peculiaridades rituais ou litúrgicas, e que provoque danos morais, materiais ou imateriais, atente contra os símbolos e valores das religiões afro-brasileiras ou seja capaz de fomentar ódio religioso ou menosprezo às religiões e seus adeptos.
Assinale a opção que aponta CORRETA E RESPECTIVAMENTE as terminologias a que se referem os conceitos:
(__)Dentre outras autoridades, são competentes para dar posse: o Governador do Estado e os Presidentes do Tribunal de Justiça e da Assembleia Legislativa aos dirigentes de órgãos que lhe são diretamente subordinados.
(__)A posse deverá verificar-se até 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de homologação do concurso público no órgão oficial, podendo ser prorrogada por mais 30 (trinta) dias, a requerimento do interessado, no prazo original.
(__)A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial.
(__)É de 30 (trinta) dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse, ou, quando inexigível esta, da data de publicação oficial do ato de provimento.
(__)O servidor que não entrar em exercício, dentro do prazo legal, será demitido do serviço público de ofício.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de julgamento das afirmativas:
Além de entender o conceito de Direito Administrativo, é importante conhecer também as suas fontes. Nesse contexto, analise as alternativas abaixo e assinale aquela que indica a fonte primária e principal do Direito Administrativo:
I.Pelo Princípio da Legalidade, entende-se que a Administração Pública poderá fazer tudo aquilo que não estiver proibido em Lei.
II.O Princípio da Impessoalidade impede que o agente público utilize as obras, programas e atos do governo para promoção pessoal.
III.O Princípio da Publicidade exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, excetuando-se as hipóteses de sigilo legalmente previstas.
IV.O Princípio da Moralidade exige que o agente público atue observando as normas morais, com lealdade e boa-fé, objetivando sempre o interesse público.
V.O Princípio da Eficiência requer que o agente público realize suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.
Está CORRETO o que se afirma em:
(__)As autarquias são criadas por lei específica.
(__)A personalidade jurídica da autarquia é adquirida com o registro dos atos constitutivos no órgão competente.
(__)As autarquias possuem autonomia administrativa e financeira.
(__)As autarquias submetem-se ao regime jurídico de direito público.
(__)As autarquias podem ser criadas para exercerem atividades típicas de Estado ou explorarem atividade econômica.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(HEINEN, Juliano. Curso de Direito Administrativo. 3. ed. São Paulo: Editora JusPodivm, 2022. pág. 1434).
Entretanto, de acordo com a Lei nº 8.987/95, em algumas situações a interrupção é permitida. Nesse contexto, analise as alternativas e assinale a opção que em que a interrupção do serviço público é admitida:
I.Faculdade que dispõe a Administração Pública de limitar e condicionar o uso e gozo de bens, atividades e o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público.
II.Prerrogativa conferida à Administração Pública para editar atos gerais, complementando as leis e permitindo sua aplicação efetiva.
III.É o poder que autoriza a Administração Pública apurar infrações e aplicar penalidades aos servidores públicos e aos particulares que possuam algum vínculo jurídico com a Administração.
Assinale a opção que aponta CORRETA E RESPECTIVAMENTE os Poderes da Administração Pública conceituados nas assertivas acima:
I.Pregão.
II.Empreitada Global.
III.Leilão.
IV.Diálogo Competitivo.
V.Concorrência.
VI.Convite.
São modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021: