Questões de Concurso Comentadas para câmara dos deputados
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326046
Direito Administrativo
Ao realizar um levantamento acerca das alegações de defesa da
União nas ações indenizatórias em decorrência da
responsabilidade civil do Estado ajuizadas em face do
mencionado ente federativo, Kelvin verificou que: em algumas
situações, foi alegada a culpa concorrente da vítima para o
evento danoso; em outras, foi sustentada a existência de fato
exclusivo de terceiro; além daquelas em que foi argumentado
que os danos decorreram de caso fortuito ou força maior.
Diante de tais circunstâncias, Kelvin concluiu que causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
Diante de tais circunstâncias, Kelvin concluiu que causas excludentes da responsabilidade civil do Estado
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326045
Direito Administrativo
Felício é servidor público federal estável, ocupante do cargo de
analista legislativo da Câmara dos Deputados. Ele almeja pleitear
a reconsideração de uma decisão administrativa que indeferiu
pedido de licença para tratamento de assuntos pessoais por ele
formulada, por acreditar que tem direito ao benefício pleiteado
em razão de argumentos que não foram considerados pela
autoridade que proferiu a primeira decisão.
Acerca dessa situação hipotética, à luz do direito de petição consagrado na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
Acerca dessa situação hipotética, à luz do direito de petição consagrado na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326043
Direito Administrativo
As autoridades competentes no âmbito da Câmara dos
Deputados almejam realizar um procedimento de manifestação
de interesse, com vistas a viabilizar que a iniciativa privada
contribua com soluções tecnológicas inovadoras, que possam
causar impacto de relevância pública na otimização de suas
atividades, sendo certo que pretende restringir a participação em
tal procedimento às chamadas startups.
Diante da mencionada situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Diante da mencionada situação hipotética, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326039
Direito Constitucional
Maria, servidora pública federal ocupante de cargo de
provimento efetivo, após cumprir os requisitos para a
aposentadoria voluntária, teve sua aposentadoria deferida pela
autoridade federal competente.
Essa autoridade, seguindo orientação de um assessor, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), dias depois, o processo administrativo que resultou no ato de aposentação. O Tribunal, ao apreciar o caso no ano seguinte, identificou o não preenchimento do requisito do tempo de contribuição mínimo e se negou a realizar o registro do ato, sem ter ouvido previamente Maria.
Considerando os termos dessa narrativa, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Essa autoridade, seguindo orientação de um assessor, encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), dias depois, o processo administrativo que resultou no ato de aposentação. O Tribunal, ao apreciar o caso no ano seguinte, identificou o não preenchimento do requisito do tempo de contribuição mínimo e se negou a realizar o registro do ato, sem ter ouvido previamente Maria.
Considerando os termos dessa narrativa, à luz dos balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Informática Legislativa - Manhã |
Q2326029
Inglês
Texto associado
Read Text I and answer the question that follow it.
Text I
Generative Art – What’s real?
There is nothing new about the concept and creation of
‘artificial intelligence art’ or ‘generative art’. However, discussion
of its legal and ethical or societal implications (both intended and
unintended) hit the headlines last week.
Boris Eldagsen refused his Sony World Photography Award
2023 prize in the creative open category on the basis that his
entry was the product of artificial intelligence. Mr Eldagsen
himself has sparked the latest debate by claiming that “AI is not
photography” and that the rationale for entering the Awards with
the work in question was “…to find out if the competitions are
prepared for AI images to enter. They are not”.
The reaction of the World Photography Organisation (running
the Sony Awards) has been to acknowledge the need for an
element of human involvement, which is the crux of the debate:
“While elements of AI practices are relevant in artistic contexts of
image-making, the Awards always have been and will continue to
be a platform for championing the excellence and skill of
photographers and artists working in this medium”.
[…]
The conventional (and long assumed) approach has been to
recognise the importance of the human hand to an artwork. The
question then is: to what extent is the human creator or inputter
the ‘artist’ as opposed to the generative system or is the system
merely representing the human creator or inputter’s artistic
idea? Flowing from that question is what that might then mean in
terms of the ownership and value of such works. The debate
looks set to continue in this particular context of imagery creation
and reproduction coinciding with the increasing availability and
use of consumer-grade AI image generation programmes, and
the natural inclination of artists to continue to create.
Adapted from https://www.rosenblatt-law.co.uk/insight/generative-art-whats-real/
The phrase “The crux of the debate” (3rd paragraph) is the same
as the