Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir. 

Entre as prerrogativas das agências reguladoras, que são autarquias em regime especial, inclui-se a estabilidade de seus dirigentes durante o mandato.

Acerca das mudanças institucionais, julgue o item a seguir. 

Ao adquirir personalidade de direito público, o consórcio se torna uma empresa pública e passa a integrar a administração indireta de todos os entes federativos consorciados.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

Em decorrência da teoria do risco administrativo, o Estado possui responsabilidade civil objetiva pelos encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços contratada pela administração pública.

No que se refere à responsabilidade civil do Estado e à improbidade administrativa, julgue o item a seguir. 

O servidor público que, de forma negligente, realiza ordenação de despesa não autorizada em lei, com efetiva perda patrimonial, pratica ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

A respeito do ato administrativo, julgue o item seguinte. 

A imperatividade e a autoexecutoriedade são atributos dos atos administrativos, independentemente de sua natureza e de previsão legal.

A respeito do ato administrativo, julgue o item seguinte. 

Os atos administrativos vinculados e discricionários distinguem-se quanto à margem de liberdade conferida à administração na apreciação do motivo e do objeto, sendo ambos igualmente submetidos ao controle de legalidade pelo Poder Judiciário.

A respeito do ato administrativo, julgue o item seguinte. 

A revogação, por conveniência e oportunidade, do ato administrativo não pode atingir atos válidos que tenham gerado direitos adquiridos, sob pena de violação à segurança jurídica.

Julgue o seguinte item, relativo à administração direta e indireta e às entidades da administração indireta. 

A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista prescinde de autorização legislativa específica se o ente federativo detiver o controle acionário e a entidade atuar em conformidade com o interesse público. 

Julgue o seguinte item, relativo à administração direta e indireta e às entidades da administração indireta. 

A administração indireta é composta por pessoas jurídicas com personalidade própria, criadas ou autorizadas por lei, que desempenham atividades administrativas de forma descentralizada, sem subordinação hierárquica ao ente instituidor, estando sujeitas a controle finalístico. 

Julgue o seguinte item, relativo à administração direta e indireta e às entidades da administração indireta. 

As fundações públicas, independentemente de sua natureza jurídica, submetem-se integralmente ao regime jurídico de direito público no que se refere à aplicação irrestrita das prerrogativas típicas dos bens públicos. 

Considerando a situação hipotética apresentada e os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. 

A execução material, por fundação pública federal de direito privado, de atividades-meio administrativas internas da Câmara dos Deputados, sem transferência da titularidade nem da execução de serviço público em sentido próprio, não configura descentralização administrativa. 

Considerando a situação hipotética apresentada e os conceitos de centralização, descentralização, concentração e desconcentração administrativas, julgue o item a seguir. 

A redistribuição de competências entre secretarias, diretorias e coordenações da Câmara dos Deputados, realizada no âmbito da mesma pessoa jurídica, sem criação de novos órgãos e com preservação da hierarquia administrativa, configura hipótese de desconcentração administrativa. 

No que concerne às proposições P e Q apresentadas anteriormente, julgue o item seguinte.

A falsidade da proposição “Se P, então Q” permite que se infira corretamente que João não assistiu.

Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.

Os dois primeiros períodos do segundo parágrafo poderiam ser reescritos em um único período, sem prejuízo da correção gramatical e da coerência do texto, da seguinte forma: Atualmente, considerando o avanço do debate sobre o racismo, as cotas raciais já são aceitas como um sucesso social e acadêmico.

Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.

No segundo período do segundo parágrafo, o sujeito da oração iniciada pela forma verbal “Tendem” classifica-se sintaticamente como indeterminado.

Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.

No trecho “a primeira a tratar da questão racial e a que tornou o racismo crime” (primeiro período do texto), a conjunção “e” liga por adição duas orações adjetivas introduzidas pela preposição “a”.

Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.

Infere-se dos resultados da pesquisa realizada em 1988 sobre racismo que os entrevistados implicitamente negavam fazer parte do coletivo a que pertenciam. 

Julgue o próximo item, relativo ao texto precedente.

Nos trechos “reconhecem que há discriminação” e “reconhecem que há machismo” (segundo período do terceiro parágrafo), a substituição do segmento “que há” por a existência de manteria tanto a correção gramatical quanto o paralelismo sintático no período. 

Em relação às ideias e aos aspectos linguísticos do texto apresentado, julgue o seguinte item. 

O ritmo de avanço das medidas para o alcance da igualdade de gênero na liderança política no mundo é considerado desalentador pela autoridade máxima da UIP.