Questões de Concurso
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A RPPN é uma área privada, estabelecida como unidade de conservação por decreto do poder público, nos casos em que a União não dispõe de recursos suficientes para desapropriação e indenização do proprietário, concedendo em troca isenção de impostos sobre aquela propriedade.
A posse ocorrida antes de 5/10/1988 pode ser contada para fins de usucapião especial urbano, conforme jurisprudência dominante.
A madeira produzida no Brasil é quase toda utilizada na construção civil e na indústria moveleira.
A caça profissional movimenta bilhões de dólares nos EUA, tendo se convertido em atividade econômica relevante, mas, no Brasil, isso não acontece, porque a caça amadora elimina um número elevado de animais.
O conceito de seqüestro de carbono é útil para a preservação ambiental, mas pode estimular o desmatamento para venda do material carbono às indústrias de papel e celulose.
Nos rios da região Norte do Brasil, ocorre o fenômeno da piracema, período em que é permitida a pesca, desde que se respeite o tamanho mínimo dos peixes capturados.
O Programa de Apoio à Aqüicultura, previsto no Plano Agrícola 2002/2003, não permite financiar atividades estranhas às culturas artificialmente conduzidas, como a carcinocultura.
Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
A isenção apenas da parcela do ICMS destinada aos estados pode constituir um incentivo fiscal decisivo para o desempenho de setores da produção agrícola.
Os incentivos fiscais para investimentos rurais no Centro-Oeste do país, durante as décadas de 70 e de 80, contribuíram para a expansão da fronteira agrícola, mas os desvios na aplicação dos recursos levaram à extinção da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste.
A relação custo-benefício dos investimentos públicos em pesquisa agropecuária tem mostrado que tais investimentos são extremamente elevados para os poucos resultados que produzem.
Em diversas culturas, o Brasil desenvolve pesquisas com o mesmo nível de sofisticação tecnológica que os mais avançados centros de pesquisa do mundo.
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) depende de recursos oficiais para realizar sua programação, mas pode receber recursos privados para desenvolver pesquisas.
O fácil acesso às tecnologias e aos equipamentos modernos permite que os agricultores, em função do cenário de preços do mercado, troquem de cultura anualmente.
Uma grande produção agrícola gera uma forte demanda por fertilizantes. O Brasil é grande importador desses insumos, apesar das modernas indústrias existentes no país.
O mercado interno para os produtos agrícolas continua crescendo rapidamente e constitui a principal razão para o mesmo ritmo de crescimento da produção.
A tutela conferida à marca devidamente registrada estende-se a todo o território nacional.
A desigualdade econômica não é a única forma de injustiça na sociedade capitalista liberal: a perseguição dos clandestinos na Europa; a exclusão dos descendentes de escravos negros e indígenas nas Américas; a opressão de milhões de indivíduos que pertencem às castas de “intocáveis” na Índia; e tantas outras formas de racismo ou discriminação por motivo de cor, religião ou língua são onipresentes do norte ao sul do planeta.
Uma sociedade igualitária significa a radical supressão dessas discriminações. Ela implica também uma outra relação entre homens e mulheres, que rompa com o mais antigo sistema de desigualdade da história humana — o patriarcado —, responsável pela violência contra as mulheres, por sua marginalização na esfera pública e por sua exclusão do emprego.
Os prejuízos acumulados, mesmo consumindo todas as reservas de lucros, não podem ser absorvidos por reservas de capital.