Questões de Concurso Comentadas para Câmara dos Deputados

Q2511540

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511540 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A exportação de produtos de origem animal é regulamentada por diversas normas e procedimentos de controle. No Brasil, a exportação de produtos de origem animal está condicionada às atividades de fiscalização e inspeção, sendo o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, uma das principais legislações sobre o tema.
Considerando o arcabouço legal brasileiro, o órgão responsável por regular essa atividade é o(a)

A

Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC).

B

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

C

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

D

Ministério do Meio Ambiente (MMA).

E

Ministério das Relações Exteriores.

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Q2511539

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511539 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Na aquicultura, os peixes e camarões podem sofrer de diversas doenças, que podem causar perdas econômicas e comprometer a sustentabilidade do setor. As interrupções na produção, problemas de sustentabilidade e a pressão para reduzir o uso de antibióticos também contribuem para as perdas econômicas.
Nesse contexto, considere as doenças:

I. Ictiofitiríase II. Dactylogirose III. Doença de Newcastle IV. Maedi Visna (MV)

Das doenças elencadas, são frequentemente encontradas na aquicultura:

A

I e III, apenas.

B

II e IV, apenas.

C

I e II, apenas.

D

III e IV, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q2511538

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511538 Direito Agrário

Os conflitos sociais no campo, presentes em diversas regiões, têm impactos significativos na dinâmica social e econômica. Problemas como reassentamento, limitação de acesso a zonas produtivas e insuficiente criação de emprego frustram as expectativas iniciais dos trabalhadores rurais, podendo gerar tensões e desafios para a sociedade.
Já a segurança alimentar é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantindo o acesso permanente a alimentos seguros, em quantidade e qualidade adequadas. Ela envolve aspectos físicos, sociais e econômicos, e é essencial para a promoção da saúde e do bem-estar.
Considerando os conceitos de “conflitos sociais no campo” e de “segurança alimentar, é correto afirmar que

A

não há relação entre segurança alimentar e conflitos sociais no campo.

B

o conflito social no campo gera segurança alimentar, uma vez que a produção agrícola passa a ser mais concentrada.

C

conflitos sociais no campo podem impactar negativamente a segurança alimentar, afetando a produção e o acesso a alimentos.

D

os conflitos no campo são predominantemente conflitos familiares e/ou locais e não afetam a segurança alimentar em larga escala.

E

os conflitos podem resultar em perda de investimentos em infraestrutura agrícola gerando um impacto positivo na segurança alimentar, pois incentivam a inovação e o desenvolvimento de novas técnicas agrícolas.

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Q2511537

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511537 Química

A celulose é um polímero de cadeia longa composto por glicose, classificado como polissacarídeo ou carboidrato. Já a hemicelulose é um polissacarídeo encontrado em todas as plantas terrestres, que se liga às microfibrilas de celulose. Ambas as moléculas são de vital importância para a indústria que lida com produtos vegetais.
Em relação a essas moléculas, é correto afirmar que

A

ambas têm grau de polimerização semelhante.

B

a hemicelulose são polímeros facilmente hidrolisáveis, o que não ocorre com a celulose.

C

somente a celulose pode ser considerada um material lignocelulósicos.

D

a celulose é insolúvel em álcali, enquanto a hemicelulose é solúvel.

E

a hemicelulose é mais cristalina do que a celulose.

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Q2511536

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511536 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A integração vertical na agroindústria é um modo de exploração agropecuária em que a agroindústria é a grande planejadora, estipulando o padrão de qualidade, a produção e a comercialização dos produtos agrícolas. Essa integração pode ser feita por meio de contratos agroindustriais, em que a agroindústria integradora fornece ao produtor integrado, pessoa física ou jurídica, os insumos necessários para a produção, além de assistência técnica e garantia de compra da produção.
Do ponto de vista da agroindústria, assinale a opção que pode ser considerada uma vantagem e uma consequência direta desse formato de relação com o produtor.

A

Melhoria das condições de vida e bem-estar nas comunidades rurais.

B

Acesso a mercados mais amplos e diversificados e aumento da produtividade.

C

Fortalecimento da capacidade de negociação dos produtores e melhoria do ambiente de negócios.

D

Melhoria da eficiência operacional e aumento da produtividade.

E

Redução dos custos de transação e melhoria da coordenação na cadeia de suprimentos.

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Q2511535

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511535 Direito Agrário

Em 1963, foi fundada uma entidade que representa os trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares. Essa organização atua na defesa dos direitos e interesses desses trabalhadores, buscando a redemocratização do Brasil, a liberdade e autonomia sindical, a sustentabilidade do movimento sindical, além de questões como crédito e seguro agrícolas.
O texto se refere à seguinte organização:

A

Associação Nacional dos Trabalhadores Rurais (ANTRAR).

B

Sindicato dos Trabalhadores da agricultura brasileira (STRAGRI).

C

Central dos Trabalhadores do Campo (CTC).

D

Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG).

E

Central dos Agricultores Familiares (CAF).

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Q2511534

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511534 Direito Agrário

A defesa sanitária animal e vegetal é fundamental para a proteção da saúde e da economia no setor agropecuário. No Brasil, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) atua como um conjunto de ações integradas para a vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, e vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal.
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é

A

Ministério do Meio Ambiente.

B

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

C

Secretaria de Agricultura de cada estado da federação.

D

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA)

E

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)

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Q2511533

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511533 Direito Ambiental

A Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) do Brasil, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece diretrizes para a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos. Alguns pontos relevantes relacionados a essa política incluem o represamento, a outorga, a irrigação e a drenagem.
Considerando essa legislação, é correto afirmar que, independe de outorga pelo Poder Público, conforme definido em regulamento,

A

a extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final.

B

a derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final.

C

o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.

D

o lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, devidamente tratados.

E

a extração de água de aquífero subterrâneo para processo produtivo.

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Q2511532

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511532 Veterinária

A Lei nº 10.519, de 17 de julho de 2002, é uma das normas que regem a proteção dos animais em rodeios no Brasil, juntamente com outras leis e regulamentos específicos. A lei define rodeio como “atividade esportiva que consiste na montaria de animais, em especial de bovinos e equinos, com o objetivo de demonstrar a habilidade do competidor” e estabelece que a realização de rodeios de animais deve obedecer às normas gerais.
Uma dessas normas estabelece que

A

o poder público municipal deve, a suas expensas, prover toda a infraestrutura completa para atendimento médico, com ambulância de plantão e equipe de primeiros socorros.

B

as cintas, as cilhas e as barrigueiras deverão ser confeccionadas em lã natural com dimensões adequadas para garantir o conforto dos animais.

C

o órgão federal competente deve, no caso de infração à legislação, aplicar a sanção de suspensão definitiva do rodeio.

D

as cordas utilizadas nas provas de laço deverão ser fabricadas com material não cortante, preferencialmente, de origem vegetal.

E

o Instituto Nacional do Seguro Social deve manter o seguro pessoal de vida e invalidez permanente ou temporária, em favor dos profissionais do rodeio, que incluem os peões de boiadeiro e os “madrinheiros”.

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Q2511530

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511530 Comércio Internacional (Exterior)

Barreiras não tarifárias são restrições comerciais que não envolvem tributação sobre a importação ou exportação de produtos. No setor agropecuário, as barreiras não tarifárias têm sido um obstáculo significativo para o comércio internacional de produtos agrícolas.
Considerando esse contexto, observe as seguintes restrições:
I. regulamentações sanitárias e fitossanitárias: II. quotas de importação: III. requisitos de certificação e rotulagem: IV. subsídios agrícolas: V. tarifas de contingenciamento
São consideradas barreiras não tarifárias diretas ou indiretas

A

I, II e IV, apenas.

B

I, II, III e IV, apenas.

C

II e V, apenas.

D

I, III e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q2511529

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511529 Veterinária

Certificado de Registro Genealógico é um documento que atesta a origem e a pureza de animais de raça pura, como gado e cavalos.
Considerando o referido registro, são critérios básicos para a inclusão de um animal no registro genealógico

A

peso e tamanho.

B

verificação de registros sanitários e vacinações.

C

genealogia conhecida e conformação fenotípica padrão.

D

número de crias já geradas pelo animal.

E

local de nascimento e alimentação.

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Q2511528

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511528 Direito Ambiental

O retorno de embalagens de agrotóxicos é de extrema importância devido aos riscos ambientais e à saúde pública associados ao descarte inadequado.

No Brasil, o sistema de devolução é gerenciado pelo Inpev, que realiza a logística reversa das embalagens, permitindo sua reciclagem e evitando danos ao meio ambiente.

Considerando essa assertiva, assinale a opção que indica corretamente a legislação que traz a obrigação de logística reversa das embalagens por parte do fabricante.

A

A Lei nº 8.171/1991, que institui a Política Agrícola, estabelecendo diretrizes e instrumentos para o planejamento e execução da política agrícola e agrária.

B

Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

C

A Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, alterando a Lei no 6.938/1981, estabelecendo o Programa de Regularização Ambiental (PRA).

D

A Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que estabelece as sanções penais e administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente.

E

A Lei nº 10.831/2003, que institui a Lei Orgânica da Agricultura Familiar e dispõe sobre a definição, os objetivos, a implementação e os instrumentos da política agrícola para a agricultura familiar.

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Q2511527

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511527 Direito Agrário

Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela legislação.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.

As afirmativas são, respectivamente,

A

V – F – V – V.

B

F – V – F – V.

C

V – V – V – F.

D

F – F – F – V.

E

V – F – V – F.

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Q2511526

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511526 Engenharia Agrícola

Nos sistemas agrícolas convencionais, a monocultura é comum, mas na agroecologia a diversificação de culturas é favorecida. A diversificação envolve o cultivo de diversos tipos de culturas, como grãos, hortaliças, frutas, árvores e até mesmo a diversificação com animais, proporcionando benefícios como a facilitação do controle de pragas.
Outro benefício importante é a(o)

A

maior eficácia dos defensivos sintéticos.

B

diminuição na variedade de hospedeiros para insetos.

C

redução na incidência de infestação por pragas especializadas.

D

difusão na diversidade genética das pragas.

E

declínio de habitats favoráveis para predadores naturais das pragas.

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Q2511524

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511524 Engenharia Agronômica (Agronomia)

A Internet das Coisas (IoT) tem sido amplamente utilizada na agricultura para melhorar a eficiência e a produtividade no campo. A IoT na agricultura pode contribuir para a redução de desperdícios, automação dos processos e monitoramento remoto, tornando a produção agrícola mais eficiente e rentável.
Considere as seguintes ferramentas:

I. Monitoramento e análise de dados históricos para previsão de safras. II. Rastreamento de rebanhos utilizando chips RFID. III. Controle automatizado de irrigação baseado em sensores. IV. Controle de drones para aplicação de defensivos agrícolas.
Podem ser considerados IoT’s na agricultura

A

I, II e IV, apenas.

B

II, III e IV, apenas.

C

I e IV, apenas.

D

II e IV, apenas.

E

I, II e III, apenas.

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Q2511523

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511523 Direito Agrário

A rastreabilidade de alimentos é um processo essencial que envolve a identificação e o registro de todas as etapas de produção, permitindo acompanhar o caminho percorrido pelos alimentos, desde sua origem até a chegada ao consumidor final. Esse sistema proporciona mais transparência e segurança à cadeia produtiva, permitindo detectar a origem e movimentação dos alimentos.

Entre as opções listadas a seguir, assinale o método mais eficaz para o registro e controle de insumos de uso agrícola e pecuário, levando em consideração a rastreabilidade e a segurança alimentar.

A

Sistema de gestão integrada com tecnologia de RFID.

B

Sistemas ERP com código de barras.

C

Sistemas de navegação GPS integrados no maquinário

D

Utilização de softwares de gestão agrícola com blockchain.

E

Controle por meio de etiquetas de identificação por radiofrequência (RFID) e sistemas de GPS.

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Q2511521

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511521 Legislação Federal

O rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres do gênero no Brasil. A barragem, de rejeitos de mineração, causou a morte de 272 pessoas, além de impactos ambientais significativos. A tragédia levantou questões sobre a segurança de barragens e a regulação ambiental.
Considerando esses fatos, a seguinte legislação foi alterada ou criada para impedir o uso de barragens do tipo em que ocorreu a tragédia:

A

A Política Nacional de Segurança de Barragens, alterada em 2020, que determina a proibição da construção ou o alteamento de barragem de mineração pelo método a montante.

B

O Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), reformulado em 2021, que alterou as normas para construção e descomissionamento de barragens a jusante.

C

A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab), criada em 2020, que determinou alterações nas normas de construção das barragens pelo método a montante.

D

A Lei nº 13.540/2020, que estabelece a Política Nacional de Mineração e define diretrizes para a atividade minerária no país, inclui a gestão de rejeitos e as metodologias de construção de barragens.

E

A Lei nº 7.661/2021, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e estabelece diretrizes para a proteção do meio ambiente, incluindo as novas formas de descomissionamento de barragens.

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Q2511519

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511519 Engenharia Agronômica (Agronomia)

O uso de drones na agricultura tem se tornado cada vez mais comum e é considerado fundamental para a implementação de estratégias da agricultura moderna. O drone é um recurso-chave na Agricultura 4.0, facilitando a implantação das funcionalidades da Agricultura Digital.
A legislação específica que regulamenta o uso de drones para o propósito da aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes no Brasil é a

A

Portaria nº 298, de 22 de setembro de 2021, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).

B

Portaria nº 44, de 24 de março de 2020, do Ministério do Meio Ambiente.

C

Resolução 400, de 30 de setembro de 2022, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

D

Portaria nº 663, de 20 de dezembro de 2021, da Casa Civil.

E

Portaria nº 12.283/SPO, de 24 de agosto de 2021, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

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Q2511518

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511518 Direito Ambiental

O tratado internacional que estabelece medidas para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade, incluindo a proteção de ecossistemas marinhos e costeiros, fundamentais para a sustentabilidade da pesca e da aquicultura é a(o)

A

Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS).

B

Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios (MARPOL).

C

Convenção Internacional sobre a Responsabilidade Civil pelos Danos Causados por Poluição por Hidrocarbonetos (CLC).

D

Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB).

E

Tratado da Organização Marítima Internacional (IMO).

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Q2511517

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação) |

Q2511517 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Considere as pesquisas voltadas para a produção de culturas transgênicas.
Avalie se podemos considerar como possíveis objetivos da concepção de culturas transgênicas:

I. aumentar a resistência das plantas a pragas e doenças.
II. desenvolver variedades que se adaptem a diferentes condições climáticas.
III. melhorar a qualidade nutricional dos alimentos.
IV. reduzir a necessidade de uso de agrotóxicos.

Estão corretos os itens

A

I, II e III, apenas.

B

III e IV, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

I, II e IV, apenas.

E

I, II, III e IV.

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