Questões de Concurso
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Produtos de uso exclusivo para embelezamento e desprovidos de ação profilática e terapêutica, bem como materiais destinados à identificação, ao adestramento ou à contenção de animais, não necessitam de registro no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Os estabelecimentos produtores devem informar ao órgão de fiscalização acerca das quantidades de matérias-primas adquiridas e de fertilizantes, corretivos e inoculantes produzidos, ficando os estabelecimentos exportadores e importadores livres dessa obrigação.
O registro de fertilizantes, corretivos e inoculantes obtido pelos estabelecimentos produtores e importadores poderá ser concedido somente para uma unidade de estabelecimento de uma mesma empresa, tendo validade em todo o território nacional e prazo de vigência indeterminado.
Os agricultores familiares que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca e comercialização entre si, ainda que situados na mesma unidade da Federação, são obrigados a se inscrever no Registro Nacional de Sementes e Mudas.
O uso dos recursos hídricos para a geração de energia elétrica, embora esteja sujeito à obtenção de outorga, é isento de cobrança.
O valor a ser cobrado pelo lançamento de esgotos é fixado conforme o volume lançado, independentemente de suas características.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
Na hipótese considerada, as organizações internacionais que financiam as atividades devem exigir da empresa Bio-G a apresentação de certificado de qualidade em biossegurança emitido pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
A empresa Bio-G deverá seguir as normas de segurança e mecanismos de fiscalização estabelecidos pela lei brasileira, seguindo o princípio da precaução para a proteção do meio ambiente.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
A empresa Bio-G deverá criar uma comissão interna de biossegurança para instruir os trabalhadores que possam ser afetados pelas atividades que envolvam OGM sobre as questões relacionadas com a saúde e a segurança, bem como sobre os procedimentos em caso de acidentes.
Considerando a situação hipotética acima apresentada e a legislação brasileira acerca do tema biotecnologia e biossegurança, julgue os itens seguintes.
Caso a empresa Bio-G desenvolva plantas geneticamente modificadas que produzam estruturas reprodutivas estéreis, a multiplicação e comercialização dessas plantas dependerá da obtenção prévia de licenciamento e registro de tecnologias genéticas de restrição do uso.
A pesca empresarial desenvolvida por armadores de pesca caracteriza-se pelo fato de os proprietários das embarcações e dos apetrechos, e os armadores, participarem de modo direto do processo produtivo.
Na pesca industrial, a empresa é proprietária das embarcações e apetrechos de pesca; as embarcações dispõem de mecanização e a mão de obra necessita de treinamento específico para a operação da maquinaria.
Os recursos pesqueiros em águas internacionais são juridicamente classificados como de livre acesso, e, de acordo com a situação da pescaria e do recurso, a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar estabelece que os Estados devem buscar formas de cooperação, objetivando assegurar o uso sustentável dos recursos pesqueiros.
Apesar do excedente da comercialização da produção da pesca artesanal ser elevado e regular, o trabalho dos produtores é dificultado porque eles se tornam dependentes de uma fonte de financiamento para investimento na conservação desse excedente.
No Brasil, são enquadrados no regime de produção extensivo: sistemas que envolvem o povoamento de grandes reservatórios de água; cultivos de peixes realizados por pequenos produtores, que raramente usam rações comerciais, e nos quais os peixes são alimentados, tradicionalmente, com subprodutos agrícolas ou dejetos animais; malacocultura, que utiliza espécies filtradoras (ostras e mexilhões), com pouca tecnologia e cultivos realizados em áreas costeiras abrigadas.
A aquicultura brasileira se baseia em regimes intensivos de produção, como é o caso do cultivo de camarões, que é sustentado basicamente por pequenos produtores, com emprego de tecnologia bem desenvolvida de produção.
As espécies nativas reofílicas com potencial para a piscicultura, como a carpa, o pintado e o tambaqui, ao contrário das espécies introduzidas, como a tilápia, não se reproduzem em cativeiro, porém o uso da técnica de hipofisação permitiu que a piscicultura de espécies nativas no Brasil pudesse se desenvolver com a produção massal de alevinos em cativeiro.
Um dos primeiros híbridos obtidos e estabelecidos na piscicultura brasileira foi o tambacu — resultante do cruzamento da fêmea do tambaqui com o macho do pacu —; hoje, tanto o tambacu quanto o tambatinga — este resultante do cruzamento da fêmea do tambaqui com o macho da pirapitinga amazônica — são registrados nos levantamentos de produção aquícola brasileira.
O uso de marcadores com base no DNA permite uma avaliação das relações filogenéticas entre espécies, gêneros e famílias, bem como entre populações. Embora as diferenças encontradas nas sequências de DNA possam ser modificadas pela ação do ambiente, esses marcadores são mais vantajosos, quando comparados aos marcadores morfológicos e aos proteicos, pois são fixados no momento da fertilização.
A manutenção de um número efetivo de reprodutores é de suma importância em um programa de melhoramento genético de peixes. Para isso, devem ser selecionados cerca de cem a duzentos reprodutores a cada geração, pois, se o número efetivo for pequeno, ter-se-á pouca variação genética e futuros cruzamentos endogâmicos levarão à depressão da população por consanguinidade.