“Instituição, no âmbito do sistema interamericano, responsável pelo recebimento de denúncias ou queixas de violações de direitos humanos deflagradas por indivíduos ou por organizações não governamentais contra atos dos Estados.”

A instituição a que o texto faz referência é a

O Tratado de Versalhes de 1919 é o documento que consolida os termos de paz da Primeira Guerra Mundial e que trouxe contribuições para o processo de internacionalização dos Direitos Humanos no século XX. Entre essas contribuições está:

Considerando a afirmação histórica dos direitos humanos, analise os itens a seguir:

I- Promulgado exatamente um século antes da revolução francesa, o Bill of Rights (1689) pôs fim, pela primeira vez, desde o seu surgimento na Europa renascentista, ao regime da monarquia absoluta, no qual todo poder emana do rei e em seu nome é exercido.

II- Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) fixou-se, no campo penal, que não há crime sem lei anterior que o define, nem pena que não seja fixada em lei.

III- A Carta Política Russa de 1917 foi a primeira a atribuir aos direitos trabalhistas a qualidade de direitos fundamentais, juntamente com as liberdades individuais e os direitos políticos.

Está CORRETO o que se afirma em: 

“O grande movimento que eclodiu na França em 1789 veio operar, na palavra revolução, uma mudança semântica de 180º. Desde então, o termo passou a ser usado para indicar uma renovação completa das estruturas sociopolíticas. A instauração ex novo não apenas de um governo ou de um regime político, mas de toda uma sociedade, no conjunto das relações de poder que compõem a sua estrutura. Os revolucionários já não são os que se revoltam para restaurar a antiga ordem política, mas os que lutam com todas as armas – inclusive e sobretudo a violência – para induzir o nascimento de uma sociedade sem precedentes históricos”. (COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos, 2019, 12ª ed. p. 141).

Sobre a Revolução Francesa de 1789 e sua contribuição para a construção histórica dos Direitos Humanos, é correto afirmar, EXCETO:

Durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a enfermeira municipal Doroteia Cajazeira, ficou responsável por vacinar os idosos de uma clínica geriátrica custeada pelo município de Sucupira do Norte. Para tanto, recebeu 100 (cem) doses de vacina para ministrar em tais idosos. Como a pandemia estava no seu auge, e seu amado amante, Odorico Paraguaçu, não estava na lista de vacinação, Doroteia retirou uma das doses que seria ministrada, a levou para casa e, na calada da noite, ministrou em seu amante, enquanto ele dormia no leito conjugal. No dia seguinte, a supervisora de tal asilo descobriu que um dos idosos não havia sido imunizado, e procurou pela Secretária de Saúde do município, a qual levou tais fatos ao conhecimento do delegado da comarca, que, por sua vez, determinou a instauração de inquérito policial. Ao ser ouvida, em cartório, Doroteia, confessou os fatos acima narrados, declarando que tomara tal atitude, a fim de imunizar seu grande amor, e como ele possui aversão à injeção, o vacinou enquanto repousava. Em relação aos fatos narrados, é CORRETO afirmar: 

A respeito dos Fatos Jurídicos, disciplinados no Livro III, Título I, Capítulos I, II, III e IV do Código Civil Brasileiro, é CORRETO afirmar: 

A Lei 11.340/06, conhecida por “Lei MARIA DA PENHA”, tem base no art. 226, § 8º da Constituição Federal, in verbis: “O Estado assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações”, tendo por inovação o instituto das “medidas protetivas” à mulher vítima de violência doméstica.

Sobre tal instituto, é INCORRETO afirmar:

Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:

Em relação à disciplina do procedimento administrativo, estabelecida pela Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar:

No que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:

São atribuições do cargo de Investigador de Polícia, EXCETO:

Compete à Superintendência de Informações e Inteligência Policial, conforme previsão do art. 39 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO: 

Compete ao Conselho Superior da PCMG, conforme o previsto no art. 26 da Lei Complementar n.º 129/2013, EXCETO:  

No que tange à penalidade de demissão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, é INCORRETO afirmar: 

Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETO afirmar:

Analise as afirmativas sobre a coerência e a coesão textual, identificando-as com (V) ou (F) conforme sejam verdadeiras ou falsas.

( ) Coesão é articulação gramatical existente entre as palavras de um texto, de forma a garantir a conexão sequencial.

( ) Coerência é o resultado da articulação das ideias de um texto, que apontam para uma unidade de sentido.

( ) Um texto coerente não contém contradições e suas partes constituem um todo significativo.

( ) Conjunções e preposições contribuem para ligação coesiva entre elementos linguísticos: palavras, orações e períodos.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

NÃO há oração subordinada adjetiva em:

Qual das funções da palavra “se” é identificada no Texto 02?

“Nosso homenzinho teria toda razão para rolar pelo chão e dar gargalhadas por todas as bocas.

Sobre a articulação das orações do período acima, é CORRETO afirmar:

No Texto 02, NÃO se identifica o uso de vírgulas para