Questões de Concurso Comentadas para MPE-BA | Qconcursos.com

Q2100896

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |

Q2100896 Algoritmos e Estrutura de Dados

Considerada uma evolução da área de recuperação de informações, mineração de textos é um processo de descoberta de conhecimento, que utiliza técnicas de análise e extração de dados a partir de textos, frases ou apenas palavras. A primeira etapa do processo de descoberta de conhecimento em textos, a qual envolve a seleção dos dados que constituem a base de textos de interesse e o trabalho inicial para tentar selecionar o núcleo que melhor expressa o conteúdo destes textos é:

A

Análise semântica.

B

Seleção dos termos.

C

Preparação dos dados.

D

Indexação e normalização.

E

Cálculo da relevância dos termos.

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Q2100895

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |

Q2100895 Banco de Dados

Uma arquitetura de gestão de Big Data deve incluir uma variedade de serviços que permitam que as empresas façam uso de incontáveis fontes de dados de maneira rápida e eficiente. Sobre a arquitetura de Big Data, assinale a afirmativa correta.

A

A infraestrutura física é baseada em um modelo de computação distribuída.

B

As conhecidas APIs (Application Programming Interface) não fazem parte da arquitetura Big Data.

C

O Big Data realiza a coleta de vários dados, mas somente de fontes internas, ou seja, dentro da organização.

D

A infraestrutura de segurança não se aplica ao Big Data, tendo em vista que todos os dados utilizados por ele são abertos (públicos) e não precisam de proteção.

E

Mesmo o Big Data sendo uma enorme estrutura de armazenamento, não há a presença de qualquer tipo de redundância. Este fato se deve à eficiência de seus algoritmos.

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Q2100894

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |

Q2100894 Gerência de Projetos

De acordo com o guia PMBOK 7ª edição, diversas são as variáveis de projeto que podem influenciar as variáveis de desenvolvimento. Considerando tais variáveis, assinale o termo no qual a sua essência é considerada como um procedimento imprescindível, pois libera formalmente recursos, avalia os resultados atingidos e documenta as lições aprendidas e as entregas.

A

Termo de abertura.

B

Termo de encerramento.

C

Termo de acompanhamento.

D

Relatório com o mapeamento de riscos.

E

Relatório de identificação das partes interessadas.

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Q2100893

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |

Q2100893 Governança de TI

A biblioteca ITIL v4 é composta pelas práticas existentes na versão anterior, utilizando a qualidade dos serviços TI para excelência do negócio da empresa. São consideradas práticas de gerenciamento que fazem parte desta biblioteca:

A

Gerais; de serviços; e, para nível técnico.

B

Controle de mudanças; supervisão; e, orientação.

C

Gerais; de tomada de decisão; e, para nível assistencial.

D

Gerenciamento de fornecedor; service desk; e, de serviços.

E

Melhoria contínua; gerenciamento de relacionamento; e, gerais.

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Q2100892

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |

Q2100892 Governança de TI

O COBIT 2019 oferece uma visão de ponta a ponta da governança de TI corporativa, refletindo o papel central da tecnologia e da informação para empresas de todos os portes. O elemento do COBIT que ajuda a organizar os objetivos da governança de TI e vincular os requisitos de negócios denomina-se:

A

Estrutura.

B

Diretrizes de gestão.

C

Objetivos de controle.

D

Modelos de maturidade.

E

Descrições de processos.

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Q2100891

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |

Q2100891 Governança de TI

O projeto básico é um conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços objeto da licitação. Em relação à elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI, assinale a afirmativa correta.

A

A justificativa da contratação da solução de TI é opcional.

B

Compete exclusivamente ao integrante técnico definir requisitos de negócio.

C

O projeto básico será elaborado pela equipe de planejamento da contratação.

D

A adequação orçamentária e o cronograma físico-financeiro serão elaborados somente pelo gestor de contratos.

E

Não é necessário que a definição do objeto da contratação seja precisa, uma vez a administração possui um instrumento (aditivo) para retificar/ratificar o objeto da contração de acordo com seu interesse.

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Q2100890

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas |

Q2100890 Governança de TI

O objetivo de um PDTI é atender às necessidades de informação e de tecnologia de uma organização; e para elaborá-lo é preciso planejar antes. A fase de preparação visa reunir as condições iniciais adequadas para que o projeto de elaboração seja bem-sucedido. Na fase de preparação, o processo em que a equipe começa a escrever a minuta do Plano de Diretor de TI é:

A

Identificar Princípios e Diretrizes.

B

Definir abrangência e período do PDTI.

C

Definir a Equipe de Elaboração do PDTI.

D

Descrever a Metodologia de Elaboração do PDTI.

E

Identificar e reunir os Documentos de Referência.

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Q2100746

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100746 Contabilidade Geral

As demonstrações contábeis retratam os efeitos financeiros e não financeiros das transações e outros eventos ao agrupá-los em classes amplas que compartilham características econômicas comuns. Essas classes amplas são denominadas elementos das demonstrações contábeis. Sobre tais elementos, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Contribuição aos proprietários corresponde à saída de recursos da entidade a título de distribuição a partes externas.

B

Receita corresponde a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários.

C

No conceito de passivo, obrigação presente é uma obrigação que ocorre por força de lei ou uma obrigação que não ocorre por força de lei.

D

No conceito de ativo, os benefícios econômicos correspondem a entradas de caixa ou reduções das saídas de caixa como, por exemplo, da utilização do ativo na venda de serviços.

E

No conceito de ativo, pode-se afirmar que alguns recursos incluem os direitos da entidade a uma série de benefícios, inclusive, por exemplo, o direito a utilizar os recursos de terceiros para prestar serviços.

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Q2100741

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100741 Administração Financeira e Orçamentária

NÃO se trata de uma renúncia de receita, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal:

A

Doação.

B

Subsídio.

C

Remissão.

D

Crédito presumido.

E

Concessão de isenção em caráter não geral.

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Q2100738

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100738 Contabilidade Geral

O Balanço Orçamentário demonstra as receitas e as despesas orçamentárias, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que correspondem ao excesso ou à insuficiência de arrecadação. Sobre o Balanço Orçamentário, analise as afirmativas a seguir.

I. Deverá ser acompanhado de notas explicativas que divulguem, dentre outros aspectos, a utilização do superavit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários, bem como suas influências no resultado orçamentário.
II. O equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada no Balanço Orçamentário pode ser verificado somando os valores da linha Total e da linha Saldos de Exercícios Anteriores, constantes da coluna Previsão Atualizada, e confrontando-se esse montante com o total da coluna Dotação Atualizada.
III. O Balanço Orçamentário será elaborado utilizando-se as seguintes classes e grupos do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): a. Classe 7 (Orçamento Aprovado), Grupo 2 (Previsão da Receita e Fixação da Despesa); e b. Classe 8 (Execução do Orçamento), Grupo 2 (Realização da Receita e Execução da Despesa).

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q2100735

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100735 Contabilidade Geral

São atribuições privativas dos profissionais da contabilidade, de acordo com a Resolução CFC nº 1.640, de 18 de novembro de 2021, EXCETO:

A

Elaboração de declaração de Imposto de Renda para pessoa jurídica ou obrigação equivalente.

B

Avaliação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações, para quaisquer finalidades, inclusive de natureza tributária.

C

Conversão e mensuração para moeda nacional, das demonstrações contábeis originalmente elaboradas em moeda estrangeira e vice-versa.

D

Estabelecimento de plano de contas contábeis, com a respectiva hierarquização, centros de custos, descrição e instruções de suas funções ou natureza.

E

Concepção, redação e encaminhamento, aos Registros Públicos, de instrumentos constitutivos, alterações contratuais, atas, estatutos e demais documentos afins de entidades.

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Q2100734

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100734 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Considerando as disposições constitucionais, legais e demais normativos vigentes relativos à atuação do Tribunal de Contas Estadual no controle da administração pública no Estado da Bahia, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Todo e qualquer agente público ou político cujos atos resultem em legal emissão de empenho, autorização de pagamento, suprimento ou dispêndio é Ordenador de Despesas.

B

Os Secretários de Estado, assim como membros do Ministério Público e outros agentes, servidores públicos ou não, poderão ser responsabilizados por atos tidos como irregulares pelo Tribunal de Contas.

C

No exercício de sua competência, o Tribunal de Contas do Estado terá acesso a todas as fontes de informações disponíveis em órgãos e entidades jurisdicionados, excluindo aquelas que tratem de despesas de caráter sigiloso.

D

O julgamento das contas se restringe ao dirigente máximo e aos ordenadores de despesas das Unidades Jurisdicionadas, cabendo aos demais agentes as sanções legais previstas, conforme apuração dos nexos de causalidade das condutas irregulares que lhes forem imputadas.

E

Fatos reportados ao Tribunal de Contas, por intermédio de denúncias, manifestações ou representações, ainda que não atendam a critérios de admissibilidade em processos específicos, poderão fazer parte do escopo dos trabalhos de controle externo nas unidades jurisdicionadas.

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Q2100732

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100732 Direito Administrativo

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações), assinale afirmativa INCORRETA.

A

A ação para a aplicação das sanções pela prática de atos de improbidade administrativa será proposta pelo Ministério Público.

B

Os procedimentos administrativos para apuração de prática de ato de improbidade deverão ser de conhecimento do Ministério Público.

C

É vedado e injustificável que a sanção de proibição de contratação com o poder público extrapole o ente público lesado pelo ato de improbidade.

D

Na ocorrência de lesão ao patrimônio público, da reparação do dano deverão ser deduzidos os ressarcimentos ocorridos nas instâncias criminal, civil e administrativa que tiverem por objeto os mesmos fatos.

E

Quando da responsabilização de pessoa jurídica, por dano patrimonial efetivo causado à administração pública, deverão ser levados em consideração os impactos sociais e econômicos da sanção, de forma a viabilizar a manutenção das atividades da pessoa responsabilizada.

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Q2100731

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100731 Auditoria

Entende-se por Estatística Inferencial o ramo da Estatística que busca conclusões acerca de uma população com base em dados de amostragem. A respeito de amostragem estatística nos trabalhos de auditoria, assinale a afirmativa correta.

A

O resultado obtido com amostragens não estatísticas não pode ser extrapolado para a população da qual a amostra foi retirada.

B

A amostragem não estatística é aquela em que se conhece, a priori, a probabilidade de cada elemento da população ser selecionado.

C

A amostragem estatística é aquela em que o Auditor usa seu julgamento profissional para selecionar os elementos que comporão a amostra, com base em sua experiência e nos recursos disponíveis.

D

O tipo mais comum de amostragem estatística é a aleatória simples. Entretanto, com esse tipo de amostragem, não é possível construir um intervalo de confiança para um parâmetro de interesse de uma população.

E

Um exemplo muito comum de amostragem estatística é a Curva ABC, em que os elementos de uma população são ordenados em ordem decrescente de valor e os testes de auditoria são executados nos elementos com maior valor.

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Q2100729

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100729 Contabilidade Geral

Parte das receitas federais arrecadadas pela União é repartida com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Dentre as principais transferências da União para os Estados, o DF e os Municípios, previstas na Constituição, destaca-se: o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb. Em consulta ao sítio oficial do Tesouro Nacional, o Estado da Bahia, no ano de 2022, recebeu do Fundeb o montante de R$ 5.177.102.980,75. Sobre o Fundeb, analise as afirmativas a seguir.

I. Os valores destinados à formação do Fundeb pelos estados e municípios deverão ser registrados patrimonialmente como Variação Patrimonial Aumentativa (VPA) e orçamentariamente como adição à receita extraorçamentária realizada.
II. A Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída no âmbito do Ministério da Educação, deve possuir um representante dos secretários estaduais de educação de cada uma das cinco regiões político-administrativas do Brasil.
III. O agente financeiro dos fundos é o Banco do Brasil. A consequência é que os recursos transferidos ao fundo não ficarão contabilizados na contabilidade do Estado, na forma de caixa ou equivalente de caixa ou qualquer outro direito, e sim em uma conta bancária específica de cada Estado junto à citada instituição financeira.
IV. As variações patrimoniais referentes às transferências concedidas ao Fundeb e transacionadas diretamente com o fundo devem ser classificadas como “Inter OFSS–Estado” (saldos de transações inter Orçamento Fiscal e da Seguridade Social–OFSS), independentemente de quem seja o ente transferidor.

Está correto o que se afirma apenas em

A

I.

B

IV.

C

I e II.

D

III e IV.

E

II, III e IV.

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Q2100720

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Prova: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis |

Q2100720 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei de Licitações e da Lei Estadual nº 9.433/2005, analise as afirmativas a seguir.

I. Exceto nos empreendimentos a serem executados por meio de permissões ou concessões públicas, deve ser incluído no objeto da licitação, de forma clara e precisa, a obtenção de recursos orçamentários e financeiros para sua execução.
II. Mesmo que tecnicamente imprescindível, conforme documentos apensados pelos órgãos técnicos, é vedado fazer constar no objeto de licitação bens e serviços sem similaridade ou de marcas, características e especificações exclusivas.
III. Para contratação de serviços de menor complexidade técnica, deverá ser adotada a modalidade de licitação denominada Registro de Preços, a qual será precedida, obrigatoriamente, de ampla pesquisa de preços, em nível estadual, a fim de ampliar a competitividade e conseguir o menor preço possível.
IV. Somente os cidadãos interessados no procedimento licitatório e os membros da Comissão Permanente de Licitação são aptos a apresentar denúncias relativas a ilegalidades e/ou irregularidades em certames, perante a autoridade máxima do órgão responsável pela condução do procedimento ou Ministério Público Estadual.

Está INCORRETO o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

II, apenas.

C

IV, apenas.

D

II e III, apenas.

E

III e IV, apenas.

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Q2100719

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Publicidade e Propaganda |

Q2100719 Direito Constitucional

Breno, Promotor de Justiça, é bastante dedicado ao estudo do Direito. Ele aproveita os horários de disponibilidade para se aperfeiçoar em um curso de mestrado, pois leciona em uma faculdade particular. Breno também é autor de diversos artigos jurídicos, especialmente sobre temas relacionados ao Poder Legislativo. Na verdade, ele tem o desejo de algum dia se candidatar ao cargo de Senador. Corresponde corretamente a uma vedação imposta a Breno como Membro do Ministério Público:

A

Participar de associações.

B

Exercer atividade político-partidária, salvo se estiver em disponibilidade.

C

Exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

D

Receber, a qualquer título e sob qualquer pretexto, honorários e percentagens, salvo as custas processuais.

E

Receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas e entidades privadas, ressalvado quando se tratar de entidades públicas e as exceções previstas em lei.

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Q2100718

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Publicidade e Propaganda |

Q2100718 Direito Constitucional

Alice tomou posse no cargo de Promotora de Justiça, mas foi suspensa do exercício das funções após um ano e cinco meses em que estava atuando como Promotora. Passados mais sete meses, Alice foi aprovada no estágio probatório pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público e viu assegurada a garantia de vitaliciedade. Entretanto, o ato de vitaliciamento de Alice foi revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que, por razões devidamente fundamentadas, reformou a decisão e negou o vitaliciamento à Promotora. Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência, assinale a afirmativa correta.

A

O ato de vitaliciamento tem natureza de ato normativo e, assim, não pode ser revisto pelo CNMP.

B

O ato de vitaliciamento tem natureza de ato administrativo e, assim, pode ser revisto pelo CNMP.

C

Alice tinha direito adquirido ao vitaliciamento, pois já havia se passado dois anos desde a sua posse.

D

O CNMP não poderia ter cancelado o ato de vitaliciamento, pois agiu fora dos limites de sua competência.

E

Após o vitaliciamento concedido pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público, Alice só poderia ter o ato revisto pelo Poder Judiciário.

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Q2100717

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: MPE-BA Provas: Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Ciências Contábeis | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Análise de Sistemas | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Sanitária | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Engenharia Civil | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Serviço Social | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Pedagogia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Estatística | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Psicologia | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Arquitetura | Instituto Consulplan - 2023 - MPE-BA - Analista Técnico – Publicidade e Propaganda |

Q2100717 Direito Constitucional

Prevê a Constituição Federal que o Ministério Público da União terá por chefe o Procurador-Geral da República, que será nomeado pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira e obedecidos os critérios constitucionais exigidos. Se faz ainda necessária a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para um mandato de dois anos. Considerando tais informações, assinale a afirmativa correta.

A

Não é permitida a recondução do Procurador-Geral da República para mais um mandato.

B

O Presidente da República não poderá destituir o Procurador-Geral da República, pois tal iniciativa só é cabível ao Congresso Nacional.

C

Compete privativamente ao Senado Federal aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.

D

Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria simples e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.

E

Compete privativamente à Câmara dos Deputados aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término do seu mandato.

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Q2100716

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Q2100716 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu Art. 5º, inciso XII, garante a todos o direito de propriedade. Tal direito fundamental, em algumas situações previstas na própria Constituição, poderá sofrer relativização, quando então o indivíduo terá de suportar os efeitos de uma desapropriação. A competência para legislar sobre desapropriação é:

A

Privativa da União.

B

Exclusiva da União.

C

Privativa dos Estados e Distrito Federal.

D

Concorrente entre União, Estados e Distrito Federal.

E

Comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

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