De acordo com NR-16, é considerada atividade e operação perigosas

Um profissional trabalha no processo de fabricação de obtenção do cloro gasoso (Cl₂). Pelo Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho − LTCAT elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, conforme definido pelo artigo 195 da CLT, constatou como uma atividade insalubre, caracterizado grau máximo, através de perícia realizada no local de trabalho. Esse profissional recebe um salário de R$ 2.500,00 mensal, regime celetista, com carga horária de 220 horas mensais. Sabendo que o salário mínimo de 2017 na região é equivalente a R$ 937,00, definido conforme acordo coletivo da categoria, NR-15 e CLT, é assegurada a esse trabalhador a percepção de adicional de insalubridade, conforme tabela de graus de insalubridade elaborada pelo Ministério do Trabalho. O salário bruto deste profissional com o adicional de insalubridade será de

Ao caracterizar a atividade principal executada pelo trabalhador em um laudo técnico de condições de ambiente de trabalho, o engenheiro de segurança do trabalho que elaborou o documento denominou-a de “Transporte manual de sacos”. Isso significa que o trabalhador realizava atividade essencial ao transporte manual de sacos, de modo

Uma empresa realiza trabalhos em proximidade do Sistema Elétrico de Potência. O prontuário de instalações elétricas dessa empresa deve ser constituído contendo, dentre outros,

Uma empresa siderúrgica da região sul do país chegou a ter 12000 funcionários em 2005. Atualmente, possui 2000 funcionários no total, para cuidar dos mesmos riscos ambientais. A empresa está classificada com CNAE 28.31-3, conforme consta no registro de seu CNPJ, pertencendo, portanto, ao grupo C13 − Metálicos, para fins de composição da CIPA.

A diferença entre a quantidade de integrantes da CIPA de 2005 e a composição atual é de

De acordo com a NR-9, o estudo, o desenvolvimento e a implantação de medidas de proteção coletiva preveem a adoção de medidas que são hierarquicamente estabelecidas. Dentre elas, obedecendo a hierarquia estabelecida na norma, as medidas que deverão ser tomadas prioritariamente são as que

Um profissional da área da segurança do trabalho foi designado para dimensionar SESMT comum organizado para um condomínio industrial onde 4 empresas estão instaladas, em um terreno de 5.000 m² de terreno, de diferentes empresários, estando previsto nas convenções ou acordos coletivos de trabalho das categorias envolvidas.

Conforme a NR 4, considerando a opção do condomínio pelo SESMT único, este será composto da seguinte forma:

Com relação ao Equipamento de Proteção Individual − EPI, é de responsabilidade do empregado

Em um frigorífico de pequeno porte, com a média anual de 20 colaboradores e uma jornada de trabalho de 6 horas por dia, em 2016, ocorreram os seguintes casos:

1° caso − 1 ferimento leve que impede o funcionário de trabalhar por meio período.

2° caso − 1 afastamento por 13 dias.

3° caso − 1 afastamento por 17 dias.

4° caso − 2 acidentes sem afastamento.

5° caso − 1 acidente típico afastando o funcionário por 60 dias.

A empresa deve encaminhar os mapas com as avaliações anuais até 31 de janeiro, ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego − MTE, de acordo com a legislação vigente. 

       

Os valores a serem preenchidos no Quadro III − Acidente com Vítimas, para o Índice Relativo/Total de Empregados e para Dias/Homens perdidos, respectivamente, são: 

O proprietário de um novo estabelecimento solicitou ao órgão regional do Ministério do Trabalho, antes do início de suas atividades, a aprovação de suas instalações. Porém, dada a impossibilidade de realizar a inspeção prévia antes do início das atividades do estabelecimento, o órgão regional do Ministério do Trabalho não emitiu o Certificado de Aprovação das Instalações − CAI. De acordo com as disposições da NR-2, a empresa poderá

Carlos é empregado subordinado a Ricardo, um profissional liberal que paga salário a Carlos para o desenvolvimento de atividade não eventual, sob sua dependência e responsabilidade, em um canteiro de obra. Ricardo elabora e informa Carlos, por meio eletrônico, as ordens de serviço sobre segurança e saúde do trabalho. Carlos segue as disposições constantes nessas ordens de serviço e, inclusive, submete-se aos exames médicos determinados pelo SESMT contratado por Ricardo. Ricardo informa os resultados dos exames médicos de diagnóstico que Carlos foi submetido. Neste contexto,

Um técnico de segurança do trabalho analisava um documento que se referia a João, uma pessoa física que, mediante recebimento de salário, prestava serviço de natureza não eventual a um profissional liberal, de quem dependia para o exercício das atividades profissionais. No documento constava que João trabalhava em uma área de trabalho móvel e temporária, com atividades de apoio à demolição de uma obra. Neste contexto, João é considerado um

Um funcionário da empresa RS siderúrgica, responsável pelo controle da qualidade dos produtos metalúrgicos, utilizava a radiografia industrial (raio-x), como instrumento de trabalho diário, para identificar trincas nos produtos do processo de soldagem, trabalhando nesta função durante 10 anos. Nos seus últimos exames periódicos constatou a incidência de câncer no pulmão, em estágio avançado, tornando-o temporariamente incapaz para o trabalho. No caso deste funcionário exposto ao agente nocivo radiação ionizante, uma vez constatado em Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário − NTEP, a Lei n° 8.213/1991 da Previdência Social, garante para esse trabalhador o auxílio

Um dos integrantes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança em Medicina do Trabalho − SESMT solicitou à empresa uma avaliação da sua exposição ao ruído contínuo, conforme anexo 1 da NR-15. Ele fica exposto durante cinco horas a um nível de pressão sonora de 86 dB(A), no setor A, e depois trabalha no setor B, uma fresadora, expondo-se a um nível de pressão sonora de 89 dB(A). O regime de trabalho deste profissional é de 8 horas por dia.

Nestas condições, devem ser considerados os seus efeitos combinados, de forma que não exceda a unidade de exposição e não ultrapasse o limite de tolerância. O tempo máximo que o profissional da área da segurança do trabalho pode ficar exposto no setor B a 89 dB(A), sem ultrapassar o limite de tolerância é de aproximadamente

Um auxiliar de limpeza sofreu acidente com apenas 2 meses de experiência. Ele estava limpado uma prensa de compactação de pós metálicos, colocando a mão direita na zona de prensagem com a máquina ligada, mas não estava em funcionamento, sofrendo amputação dos quirodáctilos distais, 3ª falange dos dedos da mão: indicador, médio e anular. Na análise e investigação do acidente, embasado em Normas Técnicas Brasileira, as causas que contribuíram para ocorrência deste acidente foram pontuadas como:

I. Falta de experiência.

II. Usar equipamento de maneira imprópria ou manusear objeto de maneira errada.

III. Deixar de desligar equipamento que não esteja sendo usado.

IV. Usar mão em vez de ferramenta para limpar ou consertar.

Os tipos de causas dos fatores associados a esse acidente são, correta e respectivamente,

Para garantir boas condições de segurança do trabalho que envolve o transporte, a movimentação, a armazenagem e o manuseio de materiais, os operadores de equipamentos de transporte motorizado deverão ser habilitados e somente poderão dirigir se atenderem a requisitos de segurança constantes na NR-11. De acordo com essa Norma Regulamentadora, esses operadores somente poderão dirigir se, durante o horário de trabalho, portarem

Considerando empresas que empregam profissionais de diversos níveis, incluindo aqueles que concluíram apenas o ensino fundamental, com obrigatoriedade da constituição da CIPA e do SESMT, estes deverão ser compostos, obrigatoriamente, por

Trata-se de dois programas importantes nos processos de gestão da segurança e saúde do trabalho, que devem estar especialmente articulados entre si. Eles são parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores. O primeiro, regulamentado pela NR-9, deve ser desenvolvido por meio da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos físicos, químicos e biológicos, ou seja, riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais. O outro, explícito na NR-7, deve ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde relacionados ao trabalho, inclusive de natureza subclínica, além da constatação da existência de casos de doenças profissionais ou danos irreversíveis à saúde os trabalhadores.

O texto refere-se, respectivamente,

Os contratos administrativos possuem peculiaridades em relação aos contratos regidos exclusivamente pelo Direito Privado, entre os quais as denominadas cláusulas exorbitantes, tais como

Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para tanto, de acordo com a Lei n° 8.666/1993 e legislação federal correlata,