Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alien...

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Q841789

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: DPE-RS Prova: FCC - 2017 - DPE-RS - Técnico - Logística |

Q841789 Direito Administrativo

Suponha que a Secretaria de Fazenda do Estado pretenda alienar produtos apreendidos em uma operação da fiscalização. Para tanto, de acordo com a Lei n° 8.666/1993 e legislação federal correlata,

poderá dispensar o procedimento licitatório, realizando a venda direta a potenciais interessados previamente cadastrados.

somente poderá alienar os bens se forem declarados inservíveis, adotando, para tanto, a modalidade licitatória convite.

deverá instaurar procedimento licitatório para alienação, na modalidade leilão, precedido de avaliação para fixação do preço mínimo de venda.

poderá alienar os bens apreendidos, mediante licitação na modalidade pregão, precedido de ata de registro de preços.

deverá, obrigatoriamente, alienar os bens mediante licitação na modalidade concorrência, salvo os de pequeno valor, que poderão ser alienados em bloco, mediante leilão.

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