Questões de Concurso Comentadas para DPE-RS

Q2223807

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223807 Direito Penal

A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
I. por motivo fútil; II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima III. contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

Q2223805

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Serafim assumiu o cargo de defensor público em uma cidade do interior do Brasil. Para se locomover, ele necessita fazer uso de cadeira de rodas, e, ao chegar ao Fórum da cidade, descobriu que não havia rampas para acesso às dependências do edifício. Ao solicitar ajuda, foi-lhe informado que a sala de audiências fica no terceiro andar. Não há elevador e as escadas são estreitas, impedindo o trânsito da cadeira de rodas. Tendo em vista situações como essa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que:

A

somente os Fóruns das capitais são obrigados a oferecer acessibilidade para pessoas com deficiência;

B

o poder público deve assegurar o acesso da pessoa com deficiência à justiça, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas;

C

a Prefeitura da cidade deve iniciar obras de acessibilidade imediatamente, e o trabalho será realizado na modalidade remota durante as obras;

D

as audiências serão transferidas para o andar térreo até que as condições de acessibilidade sejam providenciadas;

E

a pessoa com deficiência deverá ser transferida para trabalhar em local onde haja acessibilidade.

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Q2223804

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223804 Legislação Federal

Janaína foi estuprada em uma festa. Ao procurar atendimento em hospital da rede do SUS, teve a sua solicitação para obter profilaxia da gravidez negada, sob a justificativa de que esta só seria fornecida após a comprovação de violência sexual pelos exames de laboratório e médico-legal. De acordo com a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, em situações similares à vivida por Janaína:

A

há necessidade de aguardar exames laboratoriais a fim de verificar se já não havia uma gestação em curso;

B

a profilaxia da gravidez só deve ser recomendada no caso de a vítima ser menor de idade;

C

a solicitação da vítima é inadequada, pois a profilaxia da gravidez não é obrigatória em casos de violência sexual;

D

a profilaxia da gravidez faz parte dos serviços que devem ser obrigatoriamente ofertados em caso de violência sexual;

E

os hospitais devem limitar-se a oferecer às vítimas de violência sexual atendimento emergencial, integral e multidisciplinar.

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Q2223803

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223803 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Rogério possui deficiência visual e irá se submeter a uma seleção para curso de Mestrado. Munido de laudo médico com justificativa, ele solicita dilação de tempo para realizar a prova escrita. Após examinar a documentação apresentada, os responsáveis pelo certame manifestam-se contrários à solicitação de Rogério. Essa atitude está:

A

correta, uma vez que se deve levar em consideração o princípio da igualdade de oportunidades para concorrência em qualquer tipo de seleção, não cabendo privilégios;

B

incorreta, pois nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior, públicas e privadas, a dilação de tempo, se justificada, deve ser adotada;

C

incorreta, porque os responsáveis pela seleção na instituição deveriam consultar a legislação em vigor antes de publicizarem seu posicionamento;

D

correta, haja vista que a conduta a ser adotada seria o candidato apresentar o laudo ao Ministério Público e este, após verificação da veracidade, comunicar a instituição sobre a necessidade do candidato;

E

correta, posto que há uma omissão séria na legislação quanto a esse tipo de situação, o que pode gerar atitudes contraditórias a depender da instituição e das bancas de seleção.

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Q2223802

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223802 Serviço Social

No âmbito da Proteção Social Especial de Média Complexidade, o serviço que objetiva assegurar trabalho social que identifique, nos territórios, a incidência de situações de risco pessoal e social, por violação de direitos, como trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, uso abusivo de crack e outras drogas, dentre outros, é o:

A

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua;

B

Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento;

C

Serviço Especializado em Abordagem Social;

D

Benefício de Prestação Continuada;

E

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos.

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Q2223801

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223801 Legislação Federal

Durante o Plantão Social em um equipamento de Assistência Social, a assistente social Rejane atende Marisa, uma jovem que vive nas ruas depois que perdeu o seu emprego e não mais conseguiu pagar o aluguel do apartamento em que morava. Marisa está muito machucada, pois havia sido agredida por ser moradora de rua, e temia que a situação se repetisse no equipamento. Rejane tranquiliza a usuária, informando que um dos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua é o(a):

A

integração dos esforços do poder público para atender a essa população;

B

promoção dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais;

C

democratização do acesso e fruição dos espaços e serviços públicos;

D

implantação de centros de defesa dos direitos humanos para a população em situação de rua;

E

respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa.

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Q2223800

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223800 Direito Sanitário

O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, descentralizado, hierarquizado e regionalizado, e terá como base os(as):

A

hospitais do SUS;

B

Distritos Sanitários Especiais Indígenas;

C

Unidades de Pronto Atendimento localizadas nas aldeias;

D

Reservas Indígenas;

E

postos de saúde mais próximos da localidade.

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Q2223799

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223799 Legislação Federal

No que diz respeito à igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, o Estatuto da Igualdade Racial estabelece que:

A

o setor privado gozará de incentivo financeiro do erário para reserva de vagas em empresas de grande e médio porte;

B

a produção veiculada pelos órgãos de comunicação na oferta de empregos privilegiará aqueles voltados para a contratação de mulheres negras;

C

a igualdade de oportunidades contará obrigatoriamente com a adoção de políticas de 30% de cotas raciais para contratação no serviço público;

D

a administração pública deverá assegurar a eficácia dos instrumentos criados para a implementação das ações afirmativas de empregabilidade;

E

o poder público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque nos locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.

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Q2223798

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223798 Serviço Social

Inês é assistente social em um hospital privado e foi procurada por Marilene, que se apresenta como mãe de santo que veio prestar assistência religiosa ao senhor Januário, que está internado, mas foi impedida de entrar. Januário tem 65 anos e é candomblecista. Inês deve informar a Marilene que:

A

a assistência de qualquer religião é garantida, desde que respeite o horário de visita do hospital;

B

uma vez que o paciente é idoso, a autorização deverá ser fornecida pelos seus parentes mais próximos;

C

os hospitais particulares podem determinar quem pode ou não prestar assistência religiosa a seus usuários;

D

é assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matriz africana internados em hospitais;

E

a assistência religiosa somente é protegida por lei quando se destina a indivíduos privados de liberdade.

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Q2223797

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223797 Serviço Social

Um dos objetivos da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra é o(a):

A

atendimento prioritário a gestantes negras nas unidades de saúde públicas e privadas de todo o território nacional;

B

inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde;

C

estadiamento de portadores de doenças que apresentam um curso especial na população negra, a exemplo da anemia falciforme;

D

implementação de ações afirmativas na contratação de agentes de saúde do SUS para atendimento específico à população negra;

E

planejamento de atividades físicas e orientações nutricionais direcionadas às crianças negras.

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Q2223796

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223796 Serviço Social

O assistente social Gilberto atende a senhora Alzira, incluída no Programa Nacional de Reforma Agrária por ser uma agricultora familiar remanescente de quilombos e cadastrada pelo Incra. A senhora Alzira deseja saber que políticas sociais ela poderá acessar pela sua condição de remanescente de quilombos. Dentre as políticas específicas, Gilberto elenca:
I. Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária; II. Programas de Agroindustrialização Terra Sol e Terra Forte; III. Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O(s) Programa(s) corretamente elencado(s) por Gilberto é(são):

A

somente I;

B

somente II;

C

somente I e II;

D

somente II e III;

E

I, II e III.

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Q2223795

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223795 Serviço Social

As configurações assumidas pela questão social na contemporaneidade estão, para Iamamoto (2012), presentes nas necessidades e demandas que chegam cotidianamente aos serviços sociais. A análise macroscópica da questão social expressa, portanto, uma realidade que se materializa no(a):

A

rotina institucional;

B

papel do Estado em relação à pobreza;

C

vida dos sujeitos;

D

Projeto Ético-Político do Serviço Social;

E

desemprego estrutural.

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Q2223794

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223794 Serviço Social

Ao analisar a relação entre o Serviço Social e a questão social, Iamamoto (2012) chama a atenção para a possibilidade de se cair em uma dupla armadilha no que concerne às expressões da questão social desconectadas de sua gênese comum. Essa dupla armadilha se apresenta com:

A

a evolução das desigualdades sociais ao longo da história humana; e a dissociação da emergência da questão social com o trabalhador livre;

B

as políticas sociais sob a égide do capitalismo concorrencial; e as relações sociais mediatizadas por raça, gênero e territórios;

C

o embate pelo respeito aos direitos civis, sociais, políticos e humanos; e a retórica da solidariedade trazida pelo neoliberalismo;

D

a pulverização e a fragmentação das questões sociais; e a difusão de um discurso genérico e uma visão unívoca e indiferenciada;

E

o reposicionamento organizacional dos serviços públicos; e a trajetória de defesa dos direitos de cidadania da luta dos trabalhadores.

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Q2223793

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223793 Serviço Social

Nos anos 1980 o debate sobre o trabalho ganha centralidade no Serviço Social. A partir da interlocução com o marxismo, as particularidades do trabalho do assistente social são reconhecidas como situadas:

A

na dinâmica da produção e da reprodução social a partir da ação empreendida pelo Estado no enfrentamento da questão social;

B

nas ambiguidades presentes entre as atribuições privativas e as competências profissionais do assistente social no seu cotidiano;

C

nos instrumentos e habilidades técnico-operativas a serem acionados na atenção aos diferentes segmentos sociais atendidos pelo assistente social;

D

nas medidas sociais focais de combate à pobreza no neoliberalismo, que estabelecem as redes automáticas de proteção social;

E

no redimensionamento dos espaços ocupacionais a partir das políticas sociais que são qualificadas nas legislações particulares.

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Q2223792

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223792 Serviço Social

Ao analisar as configurações contemporâneas das expressões da questão social, Almeida & Alencar (2011), referenciados em Iamamoto, avaliam que o enfrentamento da crise do capitalismo pelo Estado possui um esforço interpretativo que busca deslocar as atuais configurações das desigualdades sociais do campo político para o da:

A

empregabilidade;

B

criminalização da pobreza;

C

solidariedade;

D

gestão social;

E

efetividade técnica.

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Q2223791

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223791 Serviço Social

A partir das metamorfoses trazidas pelo neoliberalismo nos anos 1980 no que concerne aos direitos sociais, os espaços sócio-ocupacionais dos assistentes sociais apresentam novos desafios. Um deles diz respeito à reestruturação das formas clássicas de proteção social e das estratégias de enfrentamento das desigualdades sociais que são mediadas pelo(a)s:

A

questão social;

B

políticas sociais;

C

Estado;

D

populações em risco social;

E

Terceiro Setor.

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Q2223790

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223790 Serviço Social

Matheus é assistente social e trabalha no campo sociojurídico. Recentemente, foi-lhe solicitado realizar um estudo social sobre uma dada situação. Ele sabe que esse instrumento:

A

determina qual política social será acionada para resolver a demanda;

B

constrói um saber a respeito da população usuária dos serviços judiciários;

C

oferece um sentido total da situação, permitindo uma interpretação diagnóstica;

D

estabelece um roteiro prévio de levantamento de dados;

E

define o futuro de diversos segmentos de usuários.

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Q2223789

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223789 Serviço Social

Para Abramides (2019), as condições políticas de constituição do Projeto Ético-Político devem ser avaliadas considerando, dentre outros componentes, a:

A

reestruturação produtiva do capitalismo;

B

expansão das políticas de Assistência Social;

C

vinculação aos movimentos sociais dos anos 1990;

D

direção social para novas Diretrizes Curriculares;

E

participação da categoria nos partidos políticos.

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Q2223788

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223788 Serviço Social

Adriana é assistente social de uma instituição no campo sociojurídico, e tem ciência de que o laudo social é um dos documentos de atribuição privativa do assistente social. Adriana sabe que esse documento necessariamente possui uma estrutura, e nela o item que analisa criticamente a situação apresentada, indicando alternativas do ponto de vista do Serviço Social é o(a):

A

nota referenciada;

B

justificativa;

C

relato analítico;

D

identificação;

E

parecer social.

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Q2223787

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: DPE-RS Prova: FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social |

Q2223787 Serviço Social

Abramides (2019) afirma que “O Projeto Ético-Político, concebido nos anos 1990, adquire estatura a partir da vertente de intenção de ruptura com o conservadorismo (Netto, 1991a), e sua referência se efetiva por meio da organização coletiva da categoria”. Nesse sentido, os anos 1990 refletem uma ampla movimentação da categoria profissional mediante a:

A

definição do Código de Ética de 1993, agora sob um estatuto ontológico;

B

consolidação do assistente social como promotor das políticas sociais, e não mais seu executor terminal;

C

recuperação da questão social como base de requisição da profissão;

D

constatação do status de assalariamento da categoria profissional via Estado;

E

luta pela redução da jornada de trabalho para assistentes sociais sem redução de salário.

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