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Q3968713 Direito Administrativo
Após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são considerados estáveis. Entretanto, em determinadas situações, o servidor público estável perderá o cargo, as quais são:

I. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa;
II. Em virtude de sentença judicial, desde que ainda não tenha transitado em julgado;
III. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3968712 Ética na Administração Pública
Pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim, é uma das vedações previstas ao servidor público, conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal prevê. Nesse sentido, são outras vedações previstas:

1. Utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister;
II. Usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;
III. Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.

Está(ão) CORRETA(S):
Alternativas
Q3968711 Direito Administrativo
Sabe-se que, conforme o Decreto n.° 6.029/2007, as Comissões de Ética não poderão escusar-se de proferir decisão sobre matéria de sua competência alegando omissão do Código de Conduta da Alta Administração Federal, do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal ou do Código de Ética do órgão ou da entidade, que, se existente, será suprida pela analogia e invocação aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q3968489 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
O Estatuto da Pessoa Idosa destina-se a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. No que se refere à Educação e à pessoa idosa, assinale a alternativa INCORRETА.
Alternativas
Q3968488 Serviço Social
As políticas sociais atuais buscam a integração e a garantia da participação social da pessoa com deficiência, de forma que, a partir do momento que essas pessoas conseguem ter acesso a direitos sociais, há garantia do reconhecimento do status de:
Alternativas
Q3968483 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, as universidades gozam de autonomia didático-científica,                e de gestão financeira e                 , assim como obedecerão ao principio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e                     .

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968482 Serviço Social
A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais representou uma importante conquista para a assistência social brasileira, dando-lhe um novo patamar e estabelecendo tipologias para ressignificar a oferta e a garantia do direito socioassistencial. Segundo a Tipificação, o serviço que compõe a Proteção Social Especial de Média Complexidade é o:
Alternativas
Q3968481 Serviço Social
Os Princípios dos Benefícios Eventuais estão em consonância com os Princípios da Assistência Social e da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), tais como:
Alternativas
Q3968480 Serviço Social
A competência profissional, que é fruto tanto da atualização constante quanto do comprometimento com a prática que se realiza, e, além disso, é requerida para a leitura da realidade, através da postura investigativa, é a competência:
Alternativas
Q3968479 Serviço Social
No âmbito da Política de Educação, o conjunto das competências específicas dos Assistentes Sociais se expressam em ações que devem articular as diversas dimensões da atuação profissional. De acordo com essas considerações, analise o excerto:

As abordagens                     e a atuação junto às                     são bastante necessárias e estratégicas ao trabalho profissional, visto que, delas, dependem muito a capacidade de                     das situações de ameaça, violação e não acesso aos direitos sociais, humanos e à própria educação, como também de sua maior                     no âmbito da política educacional, mas não devem constituir a única modalidade                     de profissional.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968477 Legislação Federal
Considerando que a Lei Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale a alternativa que contempla uma definição trazida por esta Lei.
Alternativas
Q3968476 Serviço Social
Os laudo ou relatórios construídos pelo Assistente Social são finalizados com a análise interpretativa e conclusiva, em que consta a opinião técnica, devidamente fundamentada, em relação à demanda/requisição conhecida e analisada por meio de estudo ou perícia realizada. Esse conjunto de aspectos fundamentais para a tomada de decisão frente à(s) situação(ões) apresentada(s) chama-se:
Alternativas
Q3968473 Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 12.288/2010, (Estatuto da Igualdade Racial), a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se:

I. O instituido no próprio Estatuto da Igualdade Racial;
II. Os compromissos assumidos pela América Latina ao ratificar a Convenção n.° 111, de 1958, da Organização Latina do Trabalho (OLT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;
III. Os compromissos assumidos por todas as nações ao ratificarem a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965;
IV. Os demais compromissos formalmente assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

A respeito das assertivas, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3968472 Serviço Social
A construção da análise da situação, propiciada pelo conjunto das informações acessíveis sobre a família e o seu contexto, expressam uma equação que se encontra no cerne das situações familiares, e que são fundamentais para o trabalho dos profissionais. Os elementos dessa equação, que, somados, têm como produto o atendimento às demandas da família, são:
Alternativas
Q3968470 Direito Administrativo
Os princípios da legalidade e da impessoalidade são alguns dos que devem ser obedecidos pela administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Além disso, deve-se obedecer a algumas especificações, como:

I. A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.
II. Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade, sobre novos concursados, para assumir cargo ou emprego, na carreira.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q3968469 Ética na Administração Pública
Quantos dos seguintes itens apresentam competências do Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituido com a finalidade de promover atividades que dispõem sobre a conduta ética no âmbito do Executivo Federal? I. Articular ações com vistas a estabelecer e efetivar procedimentos de incentivo e incremento ao desempenho institucional da ética pública do Estado brasileiro; II. Integrar os órgãos, os programas e as ações relacionadas com a ética pública; III. Estabelecer os preceitos do processo administrativo em âmbito federal; IV. Atribuir as atribuições aos cargos efetivos da administração pública federal.
Alternativas
Q3968468 Direito Administrativo
Cometer a pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado, assim como coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se à associação profissional ou sindical, ou a partido político, são proibições previstas aos servidores. Qual das alternativas NÃO apresenta outro exemplo dessas proibições?
Alternativas
Q3968467 Direito Administrativo
Quando um ato administrativo dispense ou declare a inexigibilidade de processo administrativo, ele deve ser         e o(a)          deve ser explícito(a), claro(a) e congruente, podendo consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres, informações, decisões ou propostas, que, neste caso, serão parte integrante do ato.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
Alternativas
Q3968466 Direito Constitucional
No âmbito do acesso à informação, qual das seguintes alternativas apresenta informação cuja divulgação ou cujo acesso irrestrito pode ser considerado prejuízo à segurança da sociedade ou do Estado е, portanto, passível de classificação?
Alternativas
Q3968465 Gestão de Pessoas
Relativamente às formas de desenvolvimento previstas na estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, entende-se como a mudança para o padrão de vencimento imediatamente subsequente, a cada dois anos de efetivo exercício, desde que o servidor apresente resultado fixado em programa de avaliação de desempenho, observado oо respectivo nível de capacitação:
Alternativas
Respostas
101: C
102: D
103: B
104: E
105: D
106: C
107: B
108: A
109: D
110: D
111: E
112: C
113: B
114: A
115: A
116: C
117: A
118: B
119: D
120: B