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I. a lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração. II. o plano nacional de educação deverá definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas. III. na definição das normas da gestão democrática do ensino público na educação básica, os sistemas de ensino, de acordo com as suas peculiaridades, deverão garantir como um dos princípios a participação de todos os trabalhadores da educação – profissionais da educação e corpo técnico-administrativo – na elaboração do projeto pedagógico da escola. IV. os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão, dentre suas várias incumbências, que elaborar e executar sua proposta pedagógica; e velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente. V. os docentes incumbir-se-ão de, dentre outras ações, participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino; e elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, desde que tenham concluído o ensino médio ou equivalente. II. sequenciais por campo de saber, de diferentes níveis de abrangência, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos pelas instituições de ensino, sem a necessidade de ter concluído o ensino médio ou equivalente. III. de graduação, abertos a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente e tenham sido classificados em processo seletivo. IV. de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização, aperfeiçoamento e outros, abertos a candidatos diplomados em cursos de graduação e que atendam às exigências das instituições de ensino. V. de extensão, abertos a candidatos que atendam aos requisitos estabelecidos em cada caso pelas instituições de ensino.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. É um documento autônomo e não precisa estar articulado com a prática e os resultados da avaliação institucional. II. Documento Institucional exigido nos processos de avaliação e auditorias externas realizadas por órgãos de controle da Educação Superior. III. Define a missão da instituição de ensino superior e as estratégias para atingir suas metas e objetivos. IV. Instrumento legal importante, constitui-se em um compromisso da instituição com a comunidade acadêmica, com o Ministério da Educação e com o seu público interno e externo. V. Nas Instituições de Ensino Superior não necessita ser elaborado com metodologia colaborativa e nem ser aprovado nos colegiados superiores.
Assinale a alternativa CORRETA.
I. as ações afirmativas podem ser de três tipos: com o objetivo de reverter a representação negativa dos negros; para promover igualdade de oportunidades; e para combater o preconceito e o racismo. II. as ações afirmativas partem do conceito de equidade expresso na Constituição Federal de 1988, que significa tratar os desiguais de forma desigual, isto é, oferecer estímulos a todos aqueles que não tiveram igualdade de oportunidade devido à discriminação e o racismo. III. as políticas de ações afirmativas não são exclusivas do governo. A iniciativa privada e as organizações sociais sem fins lucrativos também são atores importantes neste processo, podendo atuar em conjunto, dando suporte ou de forma complementar ao governo. IV. uma ação afirmativa não deve ser vista como um benefício, ou algo injusto. Pelo contrário, a ação afirmativa só se faz necessária quando percebemos um histórico de inclusão social e direitos que foram assegurados.
Assinale a alternativa CORRETA.