Questões de Concurso
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I. No crime de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP), a consumação do crime ocorre com o recebimento do preço do resgate.
II. O consentimento válido do ofendido exclui o delito de sequestro e cárcere privado (art. 148, CP).
III. O crime de extorsão (art. 158, CP) consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida.
IV. O crime de sequestro e cárcere privado (art. 148, CP) consuma-se quando o sujeito passivo fica privado de sua liberdade de locomoção.
V. O delito de extorsão mediante sequestro (art. 159, CP) é delito continuado, prolongando-se no tempo o seu momento consumativo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Liberada ontem por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legalidade de passeatas sobre drogas como livre manifestação do pensamento - e não apologia ao crime - , a Marcha da Maconha estará presente na Marcha Nacional da Liberdade, passeata que deve reunir milhares de pessoas em 40 cidades do País no sábado. Em São Paulo, a partir das 14h, o palco será a Avenida Paulista. Grupos em prol da legalização do consumo de drogas lideram a manifestação. Ela foi criada por causa da repressão policial à Marcha da Maconha no dia 21 de maio. Eles declaram, no entanto, que não formam uma Marcha da Maconha reeditada, porque a pauta também tem reivindicações de ciclistas, músicos, homossexuais e minorias e exige a liberdade de expressão. Integrantes da Marcha da Maconha prometem exibir cartazes e cânticos para levar o debate sobre as políticas públicas de drogas às ruas.
Considere as afirmações que seguem.
I. A expressão colocada entre travessões (“e não apologia ao crime”) tem como função destacar o embasamento da decisão judicial. II. O termo “apologia” pode ser substituído, sem alteração de sentido, por “reivindicação”.
Está correto o que se afirma em:
Publicado em http://educacao.uol.com.br/atualidades. Acessado em 16/06/2011
Além dos estragos normais de um desastre dessa magnitude, assinale a alternativa correta em relação a outro gravíssimo problema que o Japão enfrentou em decorrência do terremoto.
§ 1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor.
O referido parágrafo diz respeito à lei:
